{"id":43527,"date":"2020-07-22T11:06:42","date_gmt":"2020-07-22T14:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43527"},"modified":"2020-07-22T11:31:57","modified_gmt":"2020-07-22T14:31:57","slug":"a-partir-de-agosto-empresas-podem-voltar-a-cortar-a-luz-de-cliente-inadimplente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43527","title":{"rendered":"A partir de agosto, empresas podem voltar a cortar a luz de cliente inadimplente"},"content":{"rendered":"
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As distribuidoras de energia poder\u00e3o voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1\u00ba de agosto, segundo decis\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) desta ter\u00e7a-feira (21).\u00a0 Apenas usu\u00e1rios enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a fam\u00edlias de baixa renda, ter\u00e3o o fornecimento mantido at\u00e9 o fim do ano mesmo que n\u00e3o consigam arcar com as faturas.<\/p>\n

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A primeira regra sobre o tema foi definida em mar\u00e7o<\/strong><\/a>. Naquele momento, a Aneel lan\u00e7ou um conjunto de medidas para garantir a continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, visando proteger consumidores e trabalhadores das concession\u00e1rias em meio ao cen\u00e1rio de pandemia do novo coronav\u00edrus e autorizou as distribuidoras a emitir as faturas com base no consumo m\u00e9dio dos 12 meses anteriores, ou na leitura feita pelo pr\u00f3prio consumidor.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 nesta ter\u00e7a (21), a Ag\u00eancia Reguladora aprovou um calend\u00e1rio de retomada de atividades a partir de 1\u00ba de agosto, desde que haja aval das autoridades locais de sa\u00fade. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura impressa. De acordo com esse calend\u00e1rio, at\u00e9 o dia 31 de agosto, as empresas tamb\u00e9m devem retomar os servi\u00e7os solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Confira abaixo a mat\u00e9ria completa divulgada pela pr\u00f3pria Aneel referente a todas essas decis\u00f5es e veja para quem continua valendo a regra da prorroga\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia mesmo na inandimpl\u00eancia:<\/p>\n

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DISTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Covid-19: ANEEL aprova revis\u00e3o da norma sobre os servi\u00e7os das distribuidoras na pandemia<\/h2>\n<\/div>\n
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Autor: AID<\/strong><\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o: 21\/07\/2020 | 13:54<\/p>\n<\/div>\n

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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21\/7) a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 878\/2020. Aprovada em mar\u00e7o, essa norma estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia e a prote\u00e7\u00e3o de consumidores e funcion\u00e1rios das concession\u00e1rias em meio ao cen\u00e1rio de pandemia da Covid-19.<\/p>\n

De acordo com as novas regras, diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir de 1\u00ba\/8\/2020, como o atendimento presencial ao p\u00fablico, a entrega da fatura impressa e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos. Contudo, a ANEEL esclarece que eventuais restri\u00e7\u00f5es devem ser discutidas com a autoridade de sa\u00fade local, que tem compet\u00eancia legal para avaliar a viabilidade da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no contexto de restri\u00e7\u00f5es frente \u00e0 pandemia.<\/p>\n

A ANEEL decidiu tamb\u00e9m manter a proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como Baixa Renda enquanto durar o estado de emerg\u00eancia da pandemia. Conforme o Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020, esse prazo atualmente vai at\u00e9 o final de 2020. A partir de 1\u00ba\/8\/2020, contudo, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos servi\u00e7os e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados.<\/p>\n

Os detalhes sobre as novas medidas est\u00e3o apresentados nas Perguntas & Respostas a seguir. A revis\u00e3o das regras esteve em discuss\u00e3o na Consulta P\u00fablica n\u00ba 38\/2020, que recebeu 240 contribui\u00e7\u00f5es da sociedade no per\u00edodo de 16 a 30\/6\/2020. Todas as manifesta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em www.aneel.gov.br\/consultas-publicas<\/strong><\/a>, na p\u00e1gina da CP n\u00ba 38\/2020.<\/p>\n

Quais as principais atividades a serem retomadas pelas distribuidoras a partir de 1\u00ba\/8\/2020?<\/strong><\/p>\n

Entre as principais atividades, destacam-se o atendimento presencial ao p\u00fablico, a entrega mensal da fatura impressa e a possibilidade de suspens\u00e3o do fornecimento por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados. Tamb\u00e9m devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os exigidos anteriormente. Nesses casos, s\u00e3o previstos os seguintes prazos para regulariza\u00e7\u00e3o de atividades das distribuidoras:<\/p>\n