O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) decidiu nesta quarta, dia 14 de setembro, liberar novamente \u00e0s centrais sindicais os repasses de recursos do FAT destinados ao Plansine (Plano de A\u00e7\u00e3o para o Sistema Nacional de Emprego). A decis\u00e3o foi comunicada ao plen\u00e1rio do tribunal pelo relator Marcos Bemquerer Costa. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 informar oficialmente a libera\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho.
Os recursos s\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de atendimento a trabalhadores desempregados. A CUT coordena cinco desses postos em S\u00e3o Paulo, as chamadas CTRs (Centrais de Trabalho e Renda), que radiografam vagas dispon\u00edveis no mercado e ajudam os desempregados a ter acesso a elas. As CTRs atuam tamb\u00e9m na concess\u00e3o do seguro-desemprego. Esse modelo de atendimento foi concebido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. H\u00e1 1,5 mil postos como esses no Brasil, sendo que apenas 22 deles s\u00e3o coordenados por centrais sindicais. Os demais est\u00e3o sob responsabilidade de governos estaduais e algumas prefeituras.
A decis\u00e3o afasta definitivamente o risco de fechamento das CTRs. A CUT havia anunciado, na semana passada, que teria condi\u00e7\u00f5es de manter o atendimento, com recursos pr\u00f3prios, at\u00e9 o dia 19 de outubro.
O TCU entendeu que a suspens\u00e3o dos repasses, ocorrida a partir de julho, teve como origem uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada, por parte da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), de ac\u00f3rd\u00e3o publicado pelo tribunal h\u00e1 dois anos. Aquele ac\u00f3rd\u00e3o referia-se unicamente a recursos destinados ao Planfor (Plano Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o do Trabalhador), cujo destino era financiar cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. O ac\u00f3rd\u00e3o sugeriu a suspens\u00e3o de tais recursos, que deixaram de ser repassados j\u00e1 naquela \u00e9poca.
A nova decis\u00e3o do TCU foi motivada por representa\u00e7\u00e3o enviada pela Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Minist\u00e9rio do Trabalho, que defendia a retomada dos repasses, e pelo an\u00fancio feito pelas centrais sindicais de que o atendimento aos desempregados estava sob risco.
Em seu despacho, o relator do TCU explica: ‘Somente agora, ap\u00f3s decorridos dois anos da data em que foi proferida a decis\u00e3o (do ac\u00f3rd\u00e3o de 2003), foi suscitada a d\u00favida que levou a CGU a orientar o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a suspender qualquer repasse de recursos do FAT \u00e0s centrais sindicais, independente do programa a que essas verbas estejam afetadas’. Mais adiante, afirma que a suspens\u00e3o n\u00e3o era abordada pelo ac\u00f3rd\u00e3o, ‘por ser estranho \u00e0 mat\u00e9ria tratada naqueles autos’, e que representa ‘risco iminente, conforme fartamente noticiado pela imprensa’ aos trabalhadores que buscam aux\u00edlio nos postos mantidos pelas centrais.
O equ\u00edvoco da CGU interrompeu o repasse para a CUT, a For\u00e7a Sindical, a SDS, a CGT e o ICT (Instituto Cultural do Trabalho), citados \u00e0 \u00e9poca no ac\u00f3rd\u00e3o, junto com Fiesp e Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho. Estas duas \u00faltimas entidades, no entanto, s\u00f3 se dedicavam a cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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