{"id":43372,"date":"2020-07-16T15:25:25","date_gmt":"2020-07-16T18:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43372"},"modified":"2020-07-16T15:31:59","modified_gmt":"2020-07-16T18:31:59","slug":"pressao-da-cut-e-sociedade-civil-organizada-derruba-mp-da-fome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43372","title":{"rendered":"Press\u00e3o da CUT e sociedade civil organizada derruba MP da fome"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-image__group__by-whom\">&nbsp;Os trabalhadores e trabalhadoras de todo o pa\u00eds t\u00eam um bom motivo para se sentirem aliviados. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), chamada de MP da fome, foi retirada da pauta do Senado e n\u00e3o ter\u00e1 mais tempo h\u00e1bil de ser votada, antes de caducar no pr\u00f3ximo domingo (19).<\/p>\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">O an\u00fancio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na noite desta quarta-feira (15). A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que o texto de uma MP volte a ser apresentado no mesmo ano em que foi rejeitada.<\/p>\n<p><strong>Veja aqui o momento do an\u00fancio feito por Alcolumbre.&nbsp;<\/strong><\/p>\n<blockquote class=\"twitter-tweet\" data-width=\"550\" data-dnt=\"true\">\n<p lang=\"pt\" dir=\"ltr\">Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirando a MP 927 de vota\u00e7\u00e3o no senado, nesta quarta-feira, (15).<a href=\"https:\/\/twitter.com\/hashtag\/CaducaMP927?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw\">#CaducaMP927<\/a> <a href=\"https:\/\/t.co\/mt3xJtieWW\">pic.twitter.com\/mt3xJtieWW<\/a><\/p>\n<p>&mdash; CUT Brasil (@CUT_Brasil) <a href=\"https:\/\/twitter.com\/CUT_Brasil\/status\/1283797781853995015?ref_src=twsrc%5Etfw\">July 16, 2020<\/a><\/p><\/blockquote>\n<p><script async src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/widgets.js\" charset=\"utf-8\"><\/script><\/p>\n<p>Com a desculpa de que somente a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas e a retirada de direitos podem ajudar a economia girar, neste momento de pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), o governo federal queria mais uma vez jogar nas costas do trabalhador a conta e beneficiar somente os empres\u00e1rios.<\/p>\n<p>A MP mexia no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), cujos dep\u00f3sitos poderiam ser suspensos durante o per\u00edodo de calamidade decretado em raz\u00e3o da pandemia, no pagamento de d\u00e9bitos trabalhistas, impunha acordos individuais sobre teletrabalho e fazia mudan\u00e7as sobre antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, feriados e banco de horas, entre outras regras. <strong>Veja abaixo.<\/strong><\/p>\n<p>Mas, a uni\u00e3o da CUT, demais centrais e de diversas entidades do Direito do Trabalho aumentou a press\u00e3o sobre os senadores, ao demonstrar que o texto da MP era totalmente prejudicial \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle exalta a parceria e o trabalho articulado de todas as centrais e entidades civis envolvidas. Segundo ele, a CUT Nacional orientou suas bases estaduais e seus ramos, que se reuniram virtualmente com senadores, para debaterem os preju\u00edzos causados pela MP.<\/p>\n<p>A press\u00e3o junto ao Congresso tamb\u00e9m foi feita por 24 entidades e sindicatos que, antes da vota\u00e7\u00e3o da MP, se uniram ao F\u00f3rum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia Social (FIDS) para lan\u00e7ar uma <a href=\"https:\/\/admin.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/NOTA%20PU%CC%81BLICA%20-%20FIDS%20-%20MP%20927.pdf\"><strong>nota conjunta<\/strong><\/a> de contrariedade \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 927.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cFoi um trabalho de convencimento junto aos senadores, de articula\u00e7\u00e3o, com as entidades da sociedade civil organizada. A luta foi conjunta com associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, de promotores, advogados, fiscais do trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que resultou num desfecho positivo\u201d, comemora Valeir.<\/p>\n<p>O texto da MP 927 era t\u00e3o ruim para os trabalhadores que at\u00e9 mesmo senadores conservadores decidiram n\u00e3o apoiar o governo.<\/p>\n<p>\u201cOs senadores, mesmo os que n\u00e3o s\u00e3o do campo progressista, entenderam&nbsp; nossas raz\u00f5es em pressionar e articular contra a retirada dos direitos dos trabalhadores para apenas beneficiar as empresas\u201d, diz Valeir.<\/p>\n<p><strong>Entenda como a <a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/noticias\/camara-aprova-medida-cruel-de-bolsonaro-mp-927-retira-mais-direitos-trabalhistas-55b8\">MP 927<\/a> impacta no seu bolso e porque precisa caducar&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Vincula o estado de calamidade p\u00fablica com o conceito de for\u00e7a maior para fins trabalhistas, o que poderia levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do art. 502 da CLT (redu\u00e7\u00e3o pela metade das verbas rescis\u00f3rias em caso de extin\u00e7\u00e3o da empresa) e do art. 503 da CLT (redu\u00e7\u00e3o salarial de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio), o que \u00e9 evidentemente inconstitucional.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, n\u00e3o impede que ocorram dispensas individuais ou coletivas.<\/p>\n<p>Ao remeter para a preval\u00eancia dos acordos individuais, desprestigia uma vez mais as negocia\u00e7\u00f5es coletivas que poderiam dar mais seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n<p>Autoriza, a crit\u00e9rio unilateral do empregador, a prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia dos acordos coletivos e das conven\u00e7\u00f5es coletivas, que vencerem no prazo de 180 dias a contar da MP, por 90 dias. A prorroga\u00e7\u00e3o deveria ser autom\u00e1tica e n\u00e3o a crit\u00e9rio do empregador.<\/p>\n<p>Trabalha somente com as hip\u00f3teses j\u00e1 estabelecidas em lei como teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas e aproveitamento de feriados. Nesse caso, tamb\u00e9m estabelecidas em condi\u00e7\u00f5es contratuais individuais.<\/p>\n<p>Suspende a obrigatoriedade de todos os exames ocupacionais, com exce\u00e7\u00e3o do demissional. Nos contratos de trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o e de safra, dispensa inclusive o demissional, ponto grav\u00edssimo em momento no qual a sa\u00fade dos trabalhadores deveria ser garantida e que p\u00f5e em risco a composi\u00e7\u00e3o da prova, em caso de adoecimento.<\/p>\n<p>Suspende o recolhimento do FGTS por tr\u00eas meses e difere o seu recolhimento.<\/p>\n<p>Amplia a possibilidade de banco de horas, com aumento do per\u00edodo para compensa\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 18 meses, podendo ser por acordo coletivo ou individual. Na CLT, a compensa\u00e7\u00e3o poderia ocorrer at\u00e9 um ano, se o banco de horas fosse institu\u00eddo por acordo coletivo. Na hip\u00f3tese de acordo individual, a compensa\u00e7\u00e3o poderia ocorrer at\u00e9 o m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n<p>Possibilita o banco de horas negativo. Ou seja, o empregado n\u00e3o trabalha, recebe os sal\u00e1rios e fica devendo o cumprimento da jornada de trabalho posteriormente. Pelo sistema proposto, o banco de horas gerado em favor do empregador gerar\u00e1 uma d\u00edvida em horas de trabalho ao empregado, virtualmente impag\u00e1vel.<\/p>\n<p>As comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes poder\u00e3o ser mantidas at\u00e9 o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica e os processos eleitorais em curso poder\u00e3o ser suspensos. Deveria ter tratado de outros processos eleitorais, em especial das entidades sindicais.<\/p>\n<p>Suspendeu a contagem do prazo prescricional dos d\u00e9bitos relativos a contribui\u00e7\u00f5es do FGTS pelo prazo de 120 dias, e deveria ter estabelecido a mesma regra para suspens\u00e3o de prazo prescricional dos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n<p>Convalida as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que n\u00e3o contrariem o disposto na MP, tomadas no per\u00edodo dos 30 dias anteriores \u00e0 data de entrada em vigor da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>N\u00e3o concede qualquer tipo de vantagem pecuni\u00e1ria em caso de dispensa, que, n\u00e3o estando vedada, j\u00e1 est\u00e1 a ocorrer.<\/p>\n<p>N\u00e3o assegura qualquer tipo de garantia de emprego no per\u00edodo, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses, como a It\u00e1lia, que assegurou por, pelo menos, 2 meses.<\/p>\n<p>N\u00e3o trata dos trabalhadores informais, aut\u00f4nomos ou de aplicativos.<\/p>\n<p>N\u00e3o assegura nenhuma garantia, seja de prote\u00e7\u00e3o (a mais importante), seja pecuni\u00e1ria, aos trabalhadores do servi\u00e7o de sa\u00fade, utilizando apenas regra que flexibiliza as jornadas e a forma de compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento, com a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de jornadas extenuantes a esses profissionais.<\/p>\n<p>Suspende o cumprimento dos acordos trabalhistas j\u00e1 celebrados, inclusive em a\u00e7\u00f5es judiciais, quando houver paralisa\u00e7\u00e3o total ou parcial das atividades da empresa por determina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, por todo o per\u00edodo que durar o estado de calamidade, que vai at\u00e9 31 de dezembro, mas pode ser prorrogado. Tamb\u00e9m suspende o protesto de t\u00edtulos executivos.<\/p>\n<p><em>Fonte: LBS Advogados <\/em><\/p>\n<p>Outras duas medidas altamente prejudiciais chegaram a ser propostas na MP 927. Uma de Bolsonaro e outra do relator deputado Celso Maldaner (MDB-SC). As maldades eram t\u00e3o grandes contra os trabalhadores que as duas propostas nem chegaram a ser analisadas pelo Congresso Nacional, que decidiu retir\u00e1-las do texto antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Pela proposta de Bolsonaro o trabalhador que contra\u00edsse a Covid 19 teria de provar que a doen\u00e7a foi origin\u00e1ria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para ter direitos ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a medida \u00e9 ilegal e o artigo 29 da MP foi retirado pelo governo.<\/p>\n<p>O relator da MP 927 na C\u00e2mara Federal, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) tentou ainda incluir na Medida Provis\u00f3ria a redu\u00e7\u00e3o da multa referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) na hora da demiss\u00e3o do trabalhador de 40% para 20%.<\/p>\n<p><strong>Escrito por: Rosely Rocha, da CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp;Os trabalhadores e trabalhadoras de todo o pa\u00eds t\u00eam um bom motivo para se sentirem aliviados. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), chamada de MP<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":43373,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43372"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43372\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}