{"id":43367,"date":"2020-07-16T12:44:11","date_gmt":"2020-07-16T15:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43367"},"modified":"2020-07-16T12:44:11","modified_gmt":"2020-07-16T15:44:11","slug":"cut-debate-desafios-da-lei-de-cotas-para-pessoas-com-deficiencias-que-faz-29-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43367","title":{"rendered":"CUT debate desafios da Lei de Cotas para pessoas com defici\u00eancias, que faz 29 anos"},"content":{"rendered":"
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Sem motivos para comemorar, trabalhador com defici\u00eancia ainda enfrenta desafios para inclus\u00e3o e perman\u00eancia no mundo do trabalho. CUT far\u00e1 semana de debates online sobre o tema entre os dias 20 e 24 de julho<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: \u00c9rica Arag\u00e3o<\/strong><\/p>\n

<\/i> Alex Capuano<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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Os desafios para fazer as empresas brasileiras cumprirem a Lei 8.213\/91, conhecida como Lei de Cotas para pessoas com defici\u00eancia, que completa 29 anos no pr\u00f3ximo dia 24 de julho, s\u00e3o ainda maiores neste per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus, que agravou a crise econ\u00f4mica do pa\u00eds e contribuiu para aumentar as taxas de desemprego, fal\u00eancias e fechamento de empresas, em especial nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n

Se antes o empresariado j\u00e1 achava que contratar trabalhadores com defici\u00eancia era oneroso porque precisavam, por exemplo, investir na acessibilidade, agora com a crise sanit\u00e1ria e as reformas trabalhistas, a situa\u00e7\u00e3o piorou.<\/p>\n

\u00c9 este cen\u00e1rio desafiador que a CUT vai analisar, debater e construir propostas em uma s\u00e9rie de atividades online que ser\u00e1 realizada entre os dias 20 a 24 de julho, intitulada \u201cDireito \u00e0 Vida e o Direito ao Trabalho em Tempos de Pandemia: 29 anos da lei de Cotas para as Pessoas com Defici\u00eancia\u201d. O evento tem tamb\u00e9m o objetivo de fortalecer e disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei vai reunir sindicalistas, economistas do Dieese e pessoas que militam na \u00e1rea dos direitos humanos. Veja programa\u00e7\u00e3o do evento que ser\u00e1 transmitido pelo Facebook da CUT no final do texto. <\/em><\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos deixar de manifestar nossa indigna\u00e7\u00e3o sobre a falta do cumprimento de uma Lei que foi conquistada pelos movimentos das pessoas com defici\u00eancias e, que na perspectiva dos Direitos Humanos, \u00e9 o instrumento jur\u00eddico para garantir a supera\u00e7\u00e3o da hist\u00f3rica desigualdade de oportunidades, que no caso do trabalho, significa acesso e perman\u00eancia no emprego\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.<\/p>\n

Criada para garantir a inclus\u00e3o, a Lei de Cotas determina a contrata\u00e7\u00e3o de um percentual de pessoas com defici\u00eancias e reabilitados da Previd\u00eancia Social nas empresas de acordo com o n\u00famero de 100 ou mais funcion\u00e1rios. Apesar dos avan\u00e7os, a Lei ainda n\u00e3o \u00e9 cumprida por grande parte dos empregadores e h\u00e1 muito a se fazer para que de fato consiga incluir a classe trabalhadora com defici\u00eancia no mundo do trabalho.<\/p>\n

Balan\u00e7o de contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

De acordo com dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2017, as empresas e o setor p\u00fablico cumpriram com apenas 48% do preenchimento de vagas de emprego reservadas a pessoas com defici\u00eancia e pessoas reabilitadas, n\u00e3o ultrapassando 1% do total de empregos formais no pa\u00eds.<\/p>\n

Outros dados, apontados pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia no estudo \u201cInclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no trabalho\u201d, de 2018, mostram que das 768 mil vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia e reabilitados da Previd\u00eancia Social apenas 50,6% foram preenchidas (389 mil). Em 2000, este n\u00famero era de 11, 4%.<\/p>\n

\u201cApesar do avan\u00e7o, os n\u00fameros ainda s\u00e3o t\u00edmidos perto da informa\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 mais de 45 milh\u00f5es de pessoas com algum tipo de defici\u00eancia. E com a pandemia estes n\u00fameros podem ficar piores\u201d, afirmou o banc\u00e1rio, Jos\u00e9 Roberto Santana da Silva, que \u00e9 e um dos coordenadores do coletivo Nacional de Trabalhadores com defici\u00eancias da CUT.<\/p>\n

Segundo ele, as empresas n\u00e3o veem condi\u00e7\u00f5es de contratar trabalhador com defici\u00eancia em tempos \u2018normais\u2019, porque enxergam que este tipo de vaga requer custo e n\u00e3o investimento, agora com a pandemia e as reformas trabalhistas deste governo isso pode piorar se a Lei n\u00e3o for fortalecida.<\/p>\n

\u201cNa maioria das vezes os patr\u00f5es n\u00e3o contratam porque precisam mexer em suas estruturas devido \u00e0 acessibilidade ou mesmo de adapta\u00e7\u00e3o para este trabalhador e s\u00f3 enxergam isso como custo, com a pandemia e a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho isso se agrava, porque al\u00e9m da desculpa da falta de recursos para o investimento h\u00e1 tamb\u00e9m diversas formas de burlar a lei\u201d, explica Jos\u00e9 Roberto.<\/p>\n

Ele explica que, depois da reforma trabalhista, a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita e agora com in\u00fameras propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei trabalhista de Bolsonaro n\u00e3o tem como saber o n\u00famero de fato de trabalhadores contratados formalmente, o que diminui a responsabilidade da empresa e do governo.<\/p>\n

\u201cEste governo n\u00e3o valoriza as minorias, s\u00f3 quer o dinheiro e lucro, assim como in\u00fameros empres\u00e1rios deste pa\u00eds. Porque quando voc\u00ea tira o direito da lei de cotas voc\u00ea est\u00e1 tirando oportunidades de quem teve menos chances na vida e n\u00e3o se trata de meritocracia. Sem oportunidades n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de vida e nem de trabalho\u201d, ressalta o banc\u00e1rio.<\/p>\n

Fora a quest\u00e3o da doen\u00e7a em si, afirma Jos\u00e9 Roberto, que tem paralisia infantil no membro inferior direito e \u00e9 assistente administrativo h\u00e1 19 anos devido a Lei de cotas, se referindo a outro agravante.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s j\u00e1 somos vistos com mais preconceitos, estamos mais expostos \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o da Covid-19 [doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus] e ainda, em grande maioria, temos imunidade baixa. E isso tudo dificulta o acesso ao trabalho, porque os cuidados com o v\u00edrus precisam ser maiores\u201d.<\/p>\n

Di\u00e1logo com a sociedade<\/strong><\/p>\n

A t\u00e9cnica em assuntos educacionais da Escola Nacional da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, integrante do Coletivo de Mulheres com Defici\u00eancia do DF e diretora da CUT Bras\u00edlia, Anna Paula Feminella, ressalta que a Lei de Cotas para ser fortalecida precisa ser melhor debatida com a sociedade, como a CUT vai fazer na pr\u00f3xima semana. Segundo ela, as pessoas n\u00e3o entendem ainda que a lei se trata de inclus\u00e3o e n\u00e3o privil\u00e9gio.<\/p>\n

\u201cA Lei vai completar 29 anos e ela sempre \u00e9 contestada. A inclus\u00e3o profissional faz parte do desenvolvimento desta popula\u00e7\u00e3o que precisa de dignidade de um sal\u00e1rio e um trabalho e \u00e9 isso que as pessoas precisam saber\u201d.<\/p>\n

Anna tamb\u00e9m destaca que a Lei de Cotas sempre foi atacada no \u00e2mbito parlamentar e disse que existem lobbys do setor empresarial dentro do Congresso Nacional para acabar com a legisla\u00e7\u00e3o e \u00e9 preciso disputar esta narrativa com a sociedade.<\/p>\n

\u201cTemos que fazer o debate para difundir que a Lei \u00e9 uma pol\u00edtica afirmativa porque a gente encontra milhares de barreiras durante a vida para se desenvolver. Somos mais expostos a todos os tipos de viol\u00eancias, somos vistos como incapazes e o processo educativo e cultural destes trabalhadores foram deficit\u00e1rios tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n

\u201cQuem n\u00e3o est\u00e1 dentro do padr\u00e3o da normalidade \u00e9 discriminado no mercado de trabalho e isso ainda \u00e9 pior para as mulheres negras e com defici\u00eancia\u201d, destaca a servidora, que \u00e9 cadeirante e tamb\u00e9m acessou o mundo do trabalho pela Lei de Cotas, que garante 5% de vagas no servi\u00e7o p\u00fablico federal para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Medidas importantes<\/strong><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia sem justa causa<\/a>, assegurada pela Lei 14020\/2020 aprovada no \u00faltimo dia 7 de julho no Congresso Nacional, a nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a> em parceria com a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) que recomenda que as empresas n\u00e3o fa\u00e7am suspens\u00e3o do contrato de trabalho desta popula\u00e7\u00e3o na pandemia e a recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade para que o sistema de sa\u00fade garanta a prioridade no atendimento das pessoas com defici\u00eancia<\/a> foram vistos como vit\u00f3rias pela Anna.<\/p>\n

\u201cNossa vida, sa\u00fade e o trabalho s\u00e3o o trip\u00e9 para equilibrar as condi\u00e7\u00f5es de plenitude de direitos\u201d, destaca ela.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o = desmistifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A advogada nas \u00e1reas de direito individual do trabalho, direito de fam\u00edlia, responsabilidade civil, direito das mulheres e LGBT, Amanda Claro, disse que \u00e9 muito importante disseminar informa\u00e7\u00f5es para desmistificar o assunto e eliminar preconceitos porque a Lei \u00e9 uma ferramenta de grande valor para ajudar a evitar exclus\u00e3o social, al\u00e9m de fazer parte de um conjunto de medidas, como a Lei da Acessibilidade, que permitem o exerc\u00edcio da cidadania pelas Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) no Brasil<\/p>\n

\u201cHoje existe muito a pr\u00e1tica de gestores cumprirem as cotas com pessoas com defici\u00eancias leves e que n\u00e3o exigem adapta\u00e7\u00f5es dentro das empresas. N\u00e3o veem a absor\u00e7\u00e3o dessas pessoas como oportunidades de neg\u00f3cio e eliminar esses equ\u00edvocos atrav\u00e9s da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma muito eficiente de fortalecer a Lei e garantir o efetivo acesso das PCDs no mercado de trabalho e, depois de acessarem, viverem em ambientes de trabalho realmente saud\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Empregabilidade <\/strong><\/p>\n

Segundo o estudo do Minist\u00e9rio da Economia sobre a inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, setores como a educa\u00e7\u00e3o, Ind\u00fastrias de Transforma\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e servi\u00e7os de transportes e armazenagem, s\u00e3o os que mais preenchem estas vagas para pessoas com defici\u00eancias. Os setores que menos empregam s\u00e3o as empresas de atividades de vigil\u00e2ncia, m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria e de teleatendimento.<\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em 2018 foram feitas 11.401 fiscaliza\u00e7\u00f5es da cota de PcD e reabilitados e tiveram 4.668 autos de infra\u00e7\u00e3o, sendo 3.289 pelo n\u00e3o preenchimento da cota e 1.386 pela rescis\u00e3o de PcD sem substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve muito mais a sensibiliza\u00e7\u00e3o, o convencimento e as negocia\u00e7\u00f5es. A gente trabalha para articular com entidades parceiras, com o INSS, a sociedade civil e \u00f3rg\u00e3os governamentais para que possamos elaborar projetos que ajudem o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. A gente s\u00f3 multa quando a empresa n\u00e3o tem nenhuma disponibilidade para quest\u00e3o do cumprimento da Lei\u201d, explica a auditora fiscal do trabalho em Minas Gerais e coordenadora do Projeto de Inclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia no mercado de trabalho, Patr\u00edcia Siqueira Silveira.<\/p>\n

Segundo ela, o trabalho de auditoria fiscal muitas vezes faz termos de compromisso com as empresas, envolvendo cl\u00e1usulas de acessibilidade e projeto de requalifica\u00e7\u00e3o profissional pra que essas pessoas sejam contratadas. S\u00f3 em 2018, foram feitos quase 700 termos.<\/p>\n

\u201c32% de todas as contrata\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia realizadas no Brasil nos \u00faltimos anos ocorreram ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do empregador por um Auditor-Fiscal do Trabalho\u201d, afirmou Patricia.<\/p>\n

Patricia conta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o neste momento de pandemia est\u00e1 totalmente direcionada a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho, as demiss\u00f5es e desligamentos irregulares de pessoas com defici\u00eancia e estrutura e seguran\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

\u201cA nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o quer s\u00f3 ver a quest\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a quest\u00e3o de acessibilidade, desenvolvimento no mercado de trabalho e at\u00e9 a quest\u00e3o da acessibilidade de comunica\u00e7\u00e3o nos protocolos de seguran\u00e7a\u201d, finaliza.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie de atividades da CUT na semana de 20 a 24 de julho <\/strong>\u201cDireito \u00e0 Vida e Direito ao Trabalho em Tempos de Pandemia! 29 Anos da Lei de Cotas para as Pessoas com Defici\u00eancia\u201d<\/p>\n

20-07: Abertura da Semana<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio:<\/strong> das 18h \u00e0s 18h45 – transmiss\u00e3o pela CUT Nacional<\/p>\n

An\u00e1lise de Conjuntura <\/strong>e o Trabalho como Direito Humano Fundamental \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e o Papel dos Sindicatos na Inclus\u00e3o e Perman\u00eancia das Pessoas com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho<\/strong><\/p>\n

Carmem Foro \u2013 Secret\u00e1ria Geral da CUT Nacional<\/p>\n

Jandyra Uherara \u2013 Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edtica Sociais e Direitos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Humanos<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o: M\u00e1rcio Rani\u00e9re<\/p>\n

21-07<\/strong>: Os Trabalhadores e as Trabalhadoras com Defici\u00eancia e as barreiras que impedem sua participa\u00e7\u00e3o em seus sindicatos.<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio:<\/strong> das 18h at\u00e9 \u00e0s 18h45 transmiss\u00e3o pelo Facebook da CUT DF<\/p>\n

Anaildes Sena \u2013 Dirigente Sindicato dos Qu\u00edmicos da Bahia<\/p>\n

Carlos Maciel – Diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal<\/p>\n

Daniel – T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica do Sindicato dos Professores do Distrito \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Federal<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o: Cleide Diretora do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

22-07 Os Desafios enfrentados pelas Mulheres com Defici\u00eancia para a\u00a0\u00a0 Inclus\u00e3o no Mercado deTrabalho<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio:<\/strong> das 18h \u00e0s 18h45 transmiss\u00e3o pelo Facebook da CUT SP<\/p>\n

Anna Paula \u2013 Sindicato dos Funcion\u00e1rios<\/p>\n

Daiane Mantoanelli \u2013 Sindicato dos Funcion\u00e1rios de Blumenau<\/p>\n

Patr\u00edcia<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o: Kelly<\/p>\n

23-07 Participa\u00e7\u00e3o da CUT nas Inst\u00e2ncias Controle Social (CONADE,\u00a0\u00a0 Conselhos Estaduais e Municipais)<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio:<\/strong> das 18h at\u00e9 \u00e0s 18h45 transmiss\u00e3o pelo Facebook da CUT DF<\/p>\n

Isaias Dias \u2013 Representante da CUT no CONADE<\/p>\n

Let\u00edcia Conselho Estadual SP<\/p>\n

Ismael – CNDH<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o: Marly<\/p>\n

24-07 Lei de Cotas e os Desafios para a Inclus\u00e3o das Pessoas com \u00a0\u00a0Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho<\/strong><\/p>\n

Hor\u00e1rio:<\/strong> das 18h at\u00e9 \u00e0s 18h45 transmiss\u00e3o pelo Facebook da CUT SP<\/p>\n

Leandro Horie \u2013 DIEESE CUT Nacional<\/p>\n

Luciana Xavier – Auditora Fiscal do Trabalho<\/p>\n

Sebasti\u00e3o Ismael (Cabelo) – ABEA<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Roberto<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

desafios da Lei de Cotas para Deficientes<\/a> 29 anos<\/a> trabalhador com defici\u00eancia<\/a> CUT far\u00e1 semana de debates online<\/a> Lei 8.213\/91<\/a> 24 de julho<\/a> Direito \u00e0 Vida e o Direito ao Trabalho em Tempos de Pandemia: 29 anos da lei de Cotas para as Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT<\/a> Jandyra Uehara<\/a> Lei de cotas<\/a> Balan\u00e7o de contrata\u00e7\u00f5es<\/a> Minist\u00e9rio da Economia<\/a> Lei Trabalhista<\/a> bolsonaro<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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