{"id":43363,"date":"2020-07-16T12:32:29","date_gmt":"2020-07-16T15:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43363"},"modified":"2020-07-16T12:35:46","modified_gmt":"2020-07-16T15:35:46","slug":"vetos-de-bolsonaro-a-lei-do-saneamento-coloca-em-risco-as-empresas-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43363","title":{"rendered":"Vetos de Bolsonaro \u00e0 Lei do saneamento coloca em risco as empresas estatais"},"content":{"rendered":"
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Para Sindae-BA, que lutou contra a aprova\u00e7\u00e3o da lei, veto ao artigo 16 \u00e9 golpe em acordo e coloca em risco as estatais de saneamento. Senador amea\u00e7a derrubar vetos e tamb\u00e9m acusa governo de quebrar acordos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n

<\/i> Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) provocou revolta e indigna\u00e7\u00e3o ao sancionar nesta quarta-feira (15), com 11 vetos, a Lei 4.261, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece um novo marco regulat\u00f3rio para o saneamento no Brasil.<\/p>\n

Tanto parlamentares, que costuraram acordos para aprova\u00e7\u00e3o, quanto trabalhadores do setor que lutaram contra a lei, ficaram revoltados especialmente com o veto ao artigo que previa que as estatais que atualmente prestam os servi\u00e7os de\u00a0saneamento b\u00e1sico nos estados pudessem renovar, sem licita\u00e7\u00e3o, seus contratos por mais 30 anos sem nova prorroga\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia contratual.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Bolsonaro n\u00e3o mant\u00e9m a palavra e veta artigos acordados no Congresso Nacional, que, inclusive, tiveram participa\u00e7\u00e3o e apoio de seus l\u00edderes. No in\u00edcio deste m\u00eas, ele vetou artigos da MP 936<\/a>, que incluiriam no texto do \u201cPrograma Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d , mudan\u00e7as consideradas essenciais para proteger o trabalhador e a trabalhadora durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Desta vez, o relator da MP do saneamento, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que foi pego de surpresa com os vetos porque, segundo ele, havia um acordo, costurado com o l\u00edder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que apenas tr\u00eas dispositivos fossem vetados.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que \u00e9 preciso \u201crespeitar entendimentos\u201d e avisou \u201ca gente tem como corrigir isso aqui na sess\u00e3o do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

O veto presidencial pode ser derrubado em sess\u00e3o conjunta do Congresso, por maioria absoluta das duas Casas.<\/p>\n

Para os trabalhadores do setor, que lutaram contra a aprova\u00e7\u00e3o da lei, Bolsonaro sancionou marco de saneamento dando golpe em acordo e colocando em risco as companhias estaduais<\/a>, disse por meio de nota os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae-BA).<\/p>\n

De acordo com a nota, Bolsonaro segue firme no projeto de desmonte de todo o patrim\u00f4nio p\u00fablico nacional e ainda traiu um acordo feito com senadores e \u00a0governadores, colocando em risco\u00a0 a sobreviv\u00eancia imediata das companhias estaduais ao vetar a renova\u00e7\u00e3o dos contratos at\u00e9 2022.<\/p>\n

Para os dirigentes do SINDAE-BA, o veto mais significativo \u00e9 o do Art. 16 que permitia que os contratos de programa atuais e vencidos fossem renovados por at\u00e9 30 anos, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, proibindo novos contratos fora dessas duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPermitir essa renova\u00e7\u00e3o, vital para manter de p\u00e9 as companhias de saneamento, foi o ponto que levou a um acordo \u2018costurado\u2019 entre governo, senadores e diversos governadores, especialmente do Nordeste. O governador Rui Costa foi uma das figuras centrais nessas negocia\u00e7\u00f5es\u201d, diz trecho da nota se referindo ao governador da Bahia.<\/p>\n

De acordo com a nota, \u201cBolsonaro n\u00e3o respeitou a manifesta\u00e7\u00e3o feita por 16 governadores em defesa das estatais um dia antes de sancionar a lei. Ele d\u00e1 sequ\u00eancia a uma agenda destrutiva do estado brasileiro, entregando as riquezas nacionais para o grande capital nacional e internacional, seguindo o roteiro do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes\u201d.<\/p>\n

\u201cO entreguismo passou pelo setor de energia, petr\u00f3leo, recursos minerais, avia\u00e7\u00e3o, meio ambiente e muitos outros, e agora chega at\u00e9 a \u00e1gua, que \u00e9 essencial \u00e0 vida\u201d, continua a nota do SINDAE-BA, que lembra: O Brasil \u00e9 o maior detentor de \u00e1gua doce do mundo, da\u00ed a gan\u00e2ncia de especuladores para saquear essa riqueza que \u00e9 do povo brasileiro.<\/p>\n

\u201cA trai\u00e7\u00e3o de Bolsonaro n\u00e3o causa surpresa, especialmente \u00e0 classe trabalhadora, que vem sendo seguidamente atacada, seja pela reforma trabalhista e mais e mais cortes de direitos, al\u00e9m da reforma da previd\u00eancia, al\u00e9m de uma pol\u00edtica que tem levado o pa\u00eds ao desemprego e uma forte recess\u00e3o\u201d, diz ainda a nota que afirma que o PL \u00e9 nefasto ao saneamento b\u00e1sico e relata a luta conta a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u201cO projeto j\u00e1 era do agrado da iniciativa privada, de grandes multinacionais, e at\u00e9 ficou conhecido como \u2018PL da Coca-Cola\u2019, por ser relatado pelo senador Tasso Jeressaiti, que \u00e9 um dos s\u00f3cios dessa empresa no Brasil. \u00c9 uma ind\u00fastria que tem na \u00e1gua sua base de produ\u00e7\u00e3o e riqueza\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos dirigentes do SINDAE-BA, haver\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais questionando o novo marco do saneamento porque a lei \u00e9 inconstitucional,\u00a0 viola a autonomia e poderes de estados e munic\u00edpios, direitos que est\u00e3o assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o Portal CUT fez mat\u00e9ria mostrando como a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua prejudica a popula\u00e7\u00e3o. A s\u00e9rie de reportagens \u201cE, eu com isso?\u201d,<\/a> mostrou que, entre as consequ\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o, est\u00e3o tarifas mais caras, menos investimento em tratamento de esgotos, mais desperd\u00edcio de \u00e1gua e aumento de doen\u00e7as decorrentes da falta de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n<\/div>\n

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