{"id":43326,"date":"2020-07-15T16:03:59","date_gmt":"2020-07-15T19:03:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43326"},"modified":"2020-07-15T16:05:36","modified_gmt":"2020-07-15T19:05:36","slug":"bolsonaro-decreta-que-patrao-pode-demitir-e-recontratar-por-salario-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43326","title":{"rendered":"Bolsonaro decreta que patr\u00e3o pode demitir e recontratar por sal\u00e1rio menor"},"content":{"rendered":"
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Mais uma vez Jair Bolsonaro (ex-PSL) p\u00f5e nas costas do trabalhador e da trabalhadora a conta da sua pr\u00f3pria incompet\u00eancia e da sua equipe econ\u00f4mica, liderada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.<\/p>\n

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Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14) Bolsonaro assinou uma portaria em que autoriza o patr\u00e3o a demitir o empregado e recontrat\u00e1-lo em seguida com sal\u00e1rio menor, durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19), desde que o sindicato a que ele perten\u00e7a fa\u00e7a um acordo coletivo aceitando a redu\u00e7\u00e3o salarial e de benef\u00edcios.<\/p>\n

Hoje a recontrata\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada fraudulenta quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes \u00e0 data da rescis\u00e3o do contrato<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, esta \u00e9 a decis\u00e3o mais absurda que um governo pode tomar, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o impede a redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

\u201cEste governo \u00e9 irrespons\u00e1vel ao querer colocar a falta de uma pol\u00edtica social, de financiamento e de cr\u00e9dito para as empresas passarem pela pandemia no colo dos trabalhadores e das entidades sindicais\u201d, afirma.<\/p>\n

O dirigente ressalta que nem a reforma Trabalhista permitiu a demiss\u00e3o e recontrata\u00e7\u00e3o em seguida por representar fraude, e que a reforma sindical impede que uma pessoa demitida possa retornar a trabalhar na mesma empresa como PJ (pessoa jur\u00eddica), antes de um per\u00edodo de aus\u00eancia de 18 meses.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. N\u00e3o se pode demitir para ganhar menos. Usar a pandemia, um momento de desemprego e o desespero do trabalhador para favorecer patr\u00e3o n\u00e3o tem fundamental jur\u00eddico e \u00e9 um contrassenso do governo que deveria proteger o trabalhador neste grave momento de crise econ\u00f4mica\u201d, afirma.<\/p>\n

Nenhum sindicato cutista vai aceitar reduzir sal\u00e1rios. N\u00e3o tem l\u00f3gica num mundo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho esta decis\u00e3o. Nenhuma portaria presidencial pode ferir a Constitui\u00e7\u00e3o. Vamos tomar as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis contra este governo que s\u00f3 sabe governar por portaria e decretos inconstitucionais<\/strong><\/em><\/h6>\n
– Valeir Ertle<\/strong><\/em><\/h6>\n

Outro lado negativo da portaria presidencial \u00e9 que a demiss\u00e3o e posterior recontrata\u00e7\u00e3o sem esperar os 90 dias que a atual legisla\u00e7\u00e3o determina vai provocar o aumento da rotatividade dos trabalhadores e a redu\u00e7\u00e3o de seus ganhos agravando ainda mais a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico do Dieese\/Subse\u00e7\u00e3o CUT, Leandro Horie,  a portaria presidencial \u00e9 um dos maiores retrocessos no combate a rotatividade dos postos de trabalho Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o salarial poder\u00e1 fazer com que os trabalhadores passem a ganhar somente o piso de suas categorias.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, o decreto pode jogar todo mundo para ganhar apenas o piso salarial. Isto \u00e9 terr\u00edvel. A m\u00e9dia salarial no Brasil \u00e9 de apenas R$ 2.450,00. Se reduzir ainda mais este valor, vai diminuir drasticamente o consumo das fam\u00edlias e piorar a crise econ\u00f4mica\u201d, diz Leandro.<\/p>\n

Para o t\u00e9cnico do Dieese, a decis\u00e3o de Bolsonaro \u00e9 mais uma para n\u00e3o assumir a responsabilidade de financiar a folha de pagamentos neste momento de pandemia.<\/p>\n

\u201c A l\u00f3gica do governo \u00e9 fazer o ajuste fiscal nas costas do trabalhador que ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o sobre as f\u00e9rias, o 13\u00ba, tudo proporcionalmente ao valor reduzido do sal\u00e1rios. E ainda joga para os sindicatos a responsabilidade de definirem  com as empresas se aceitam ou n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o salarial. \u00c9 uma forma do governo dizer: \u2018n\u00e3o vou me meter, voc\u00eas que se entendam\u2019.<\/em><\/p>\n

O governo quer beneficiar s\u00f3 empres\u00e1rio e prejudicar o trabalhador, em vez de ajudar os dois<\/strong><\/em><\/h6>\n
– Leandro Horie<\/strong><\/em><\/h6>\n

O que diz a portaria de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

A portaria que flexibiliza a norma de 1992, presume que durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, que termina em 31 de dezembro deste ano, n\u00e3o haver\u00e1 fraude trabalhista se a recontrata\u00e7\u00e3o ocorrer antes do prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s da data de demiss\u00e3o, desde que haja negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato. A medida \u00e9 retroativa e vale para trabalhador demitido sem justa causa a partir do dia 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Na recontrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e outros benef\u00edcios,  ou ainda a manuten\u00e7\u00e3o do mesmo sal\u00e1rio e a diminui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, desde que haja uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n

Poder\u00e1 ser considerada fraude trabalhista se os casos de demiss\u00e3o e readmiss\u00e3o por contrato tempor\u00e1rio ou de experi\u00eancia. Neste caso, a empresa \u00e9 obrigada a pagar sal\u00e1rios e demais verbas trabalhistas tamb\u00e9m do per\u00edodo de demiss\u00e3o.<\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha, da CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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