{"id":43317,"date":"2020-07-15T11:19:44","date_gmt":"2020-07-15T14:19:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43317"},"modified":"2020-07-15T11:19:44","modified_gmt":"2020-07-15T14:19:44","slug":"trabalhadores-com-deficiencia-nao-podem-ser-demitidos-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43317","title":{"rendered":"Trabalhadores com defici\u00eancia n\u00e3o podem ser demitidos durante a pandemia"},"content":{"rendered":"
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Lei n\u00ba 14.020\/2020, assinada na semana passada, impede a dispensa sem justa causa durante a crise sanit\u00e1ria; tema esteve em discuss\u00e3o no Programa CUT-SP em A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Rafael Silva – CUT S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

<\/i> Divulga\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Um dos \u00fanicos pontos a se considerar da Medida Provis\u00f3ria 936, que se tornou Lei (n\u00ba 14.020\/2020) na semana passada, \u00e9 o dispositivo que pro\u00edbe a demiss\u00e3o sem justa causa de trabalhadores e trabalhadoras com defici\u00eancia durante a crise sanit\u00e1ria provocada pelo novo coronav\u00edrus. Caso a empresa descumpra a lei, em vigor desde o dia 7 de julho, ela poder\u00e1 ser alvo de medida judicial.<\/p>\n

O artigo 17, inciso V, da nova lei diz que \u201cdurante o estado de calamidade p\u00fablica de que trata o art. 1\u00ba desta Lei: V \u2013 a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 vedada\u201d. Ou seja, nenhum empregado com defici\u00eancia pode ser dispensado sem justa causa \u2013 inclusive nas empresas n\u00e3o sujeitas \u00e0 cota legal (art. 93, da Lei n\u00ba 8.213\/91).<\/p>\n

A medida ocorre no mesmo m\u00eas em que se celebra os 29 anos da cria\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas, que \u00e9 o que garante a inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mercado de trabalho. O tema foi um dos pontos discutidos durante o Programa CUT-SP em A\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 14, que abordou a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para esse grupo de trabalhadores.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, desde que a pandemia come\u00e7ou, est\u00e1vamos fiscalizando as empresas para verificar se elas estavam demitindo pessoas com defici\u00eancia de forma ilegal, pois isso s\u00f3 poderia caso a cota na empresa estivesse superada, do contr\u00e1rio cobr\u00e1vamos a imediata reintegra\u00e7\u00e3o para n\u00e3o haver multa. Agora temos a lei que pro\u00edbe as demiss\u00f5es mesmo que a cota esteja superada, pois se entende que \u00e9 um grupo vulner\u00e1vel e que, sem essa prote\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 um dos primeiros a ser demitido\u201d, disse o auditor-fiscal do trabalho, Rafael Giguer, que participou da transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Coordenadora do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Defici\u00eancia da CUT-SP, a banc\u00e1ria Let\u00edcia Peres Fran\u00e7oso lembrou que muitas pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o denunciando a suspens\u00e3o de seus contratos de trabalho nas empresas, que utilizam a medida emergencial de lay-off para isso, em vez de permitirem o trabalho remoto (home-office<\/em>), modalide que tem ocorrido com pessoas sem defici\u00eancia (assista ao programa completo abaixo, que tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o de Jayme Szerman, engenheiro civil e ativista surdo.<\/p>\n

Sem garantias aos demais<\/strong><\/p>\n

Apesar dessa conquista que assegura o emprego das pessoas com defici\u00eancia, a MP 936, assinada por Jair Bolsonaro (sem partido), e que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o de contratos de trabalhao n\u00e3o trouxe garantia efetiva de emprego aos demais trabalhadores, j\u00e1 que o texto n\u00e3o impede demiss\u00f5es desses e \u201capenas se instituiu, nesse caso, uma multa adicional para o empregador, equivalente a 50%, 75% ou 100% do sal\u00e1rio que o trabalhador receberia durante o prazo da garantia\u201d, aponta nota t\u00e9cnica divulgada pelo Dieese<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da lei, vai reduzir os valores do 13\u00ba sal\u00e1rio, do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e ainda impactar negativamente na soma do tempo para a aposentadoria, j\u00e1 que as empresas n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a fazer o recolhimento durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria garantir o emprego das pessoas com defici\u00eancia, pois \u00e9 um grupo que j\u00e1 sofre para entrar no mercado de trabalho. No entanto, devemos lutar para que, nesse per\u00edodo de crise sanit\u00e1ria, isso seja ampliado a todos os trabalhadores e as trabalhadoras. A desigualdade est\u00e1 aumentando e, em breve, podemos voltar ao Mapa da Fome da ONU. O momento exige pol\u00edticas sociais efetivas e o governo Bolsonaro n\u00e3o tem mostrado preparo para enfrentar isso\u201d, afirma Kelly Domingos, comerci\u00e1ria e secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da CUT-SP.<\/p>\n

Os sindicatos e as centrais sindicais t\u00eam lutando para reduzir os impactos dessa medida. A atua\u00e7\u00e3o das entidades impediu, por exemplo, que outros pontos nocivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fossem inclu\u00eddos, como a permiss\u00e3o para o aumento da jornada de trabalho para categorias como a banc\u00e1ria – que n\u00e3o parou desde o in\u00edcio da pandemia. Outro ponto \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva que passou a ser obrigat\u00f3ria para uma determinada faixa de sal\u00e1rios. Antes da reformula\u00e7\u00e3o, a MP permitia a negocia\u00e7\u00e3o individual sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n

Assista ao Programa CUT-SP em A\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n