{"id":43261,"date":"2020-07-13T10:27:18","date_gmt":"2020-07-13T13:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43261"},"modified":"2020-07-13T10:27:18","modified_gmt":"2020-07-13T13:27:18","slug":"o-desafio-de-manter-renda-emprego-e-direitos-no-meio-do-caos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43261","title":{"rendered":"O desafio de manter renda, emprego e direitos no meio do caos"},"content":{"rendered":"
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Banc\u00e1rios, metal\u00fargicos, petroleiros, qu\u00edmicos e trabalhadores nos Correios s\u00e3o algumas das categorias com data-base no segundo semestre. Somam 1,9 milh\u00e3o de trabalhadores<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA<\/strong><\/p>\n

<\/i> Contraf-CUT\/FUP<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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Nos \u00faltimos anos, as negocia\u00e7\u00f5es salariais passaram a se dar com o vento contra e ladeira acima. A retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e as ofensivas a direitos, intensificadas com a \u201creforma\u201d trabalhista de 2017, tornaram a tarefa mais complicada. No ano passado, s\u00f3 metade das campanhas terminou com aumento real, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o. Os primeiros dados deste ano mostram que as dificuldades aumentaram, alimentadas pela pandemia.<\/p>\n

Segundo resultados preliminares colhidos pelo Dieese, de um total de 1.800 acordos, s\u00f3 42% tiveram ganho acima da varia\u00e7\u00e3o acumulada do INPC-IBGE. Os demais 58% se dividem entre negocia\u00e7\u00f5es equivalentes e abaixo da infla\u00e7\u00e3o. As negocia\u00e7\u00f5es passam a privilegiar manuten\u00e7\u00e3o de direitos e j\u00e1 come\u00e7am a incluir cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre covid-19, como fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O cen\u00e1rio de \u201cterra arrasada\u201d, como define, o diretor t\u00e9cnico adjunto do Dieese, Jos\u00e9 Silvestre, aponta pelo menos um fator relativamente positivo: a infla\u00e7\u00e3o. Assim, quem tinha data-base em janeiro, por exemplo, negociou com uma infla\u00e7\u00e3o acumulada de 4,48%. Em 1\u00ba de junho, o INPC em 12 meses caiu para 2,05%, menos da metade. \u201cNesse ambiente adverso, a gente pode dizer que essa \u00e9 uma vari\u00e1vel positiva, no sentido de que torna menos dif\u00edcil a negocia\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Silvestre.<\/p>\n

\u201cPibinho\u201d e reformas<\/h3>\n

Mas as categorias seguem negociando em um ambiente de crise, com queda da atividade, agravada pela pandemia. \u201cA quest\u00e3o econ\u00f4mica j\u00e1 vinha ruim\u201d, lembra Silvestre. \u201cUma prova disso \u00e9 o resultado do PIB do primeiro trimestre\u201d, acrescenta,\u00a0lembrando da retra\u00e7\u00e3o de 1,5%.\u00a0<\/a>Algumas proje\u00e7\u00f5es estimam retra\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% em 2020. H\u00e1 ainda os efeitos da \u201creforma\u201d de 2017 e medidas provis\u00f3rias que acentuam a flexibiliza\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m, evidentemente, de crescimento acentuado do desemprego.\u201d<\/p>\n

Categorias numerosas e com tradi\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o t\u00eam data-base no segundo semestre. E enfrentam esse desafio m\u00faltiplo: resguardar direitos, defender empregos e preservar o poder de compra. As do setor p\u00fablico tem o empecilho adicional de ter pela frente um governo refrat\u00e1rio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e com sanha privatista. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e petroleiros.<\/p>\n

No setor privado, entre outros, metal\u00fargicos e qu\u00edmicos t\u00eam uma negocia\u00e7\u00e3o com v\u00e1rias pedras no caminho. E os banc\u00e1rios convivem com as duas realidades. S\u00f3 essas cinco categorias somam perto de 1,9 milh\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n

STF derruba decis\u00e3o do TST<\/h3>\n

No caso dos Correios, havia a expectativa de um ano menos atribulado, porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o diss\u00eddio em 2019, definiu a validade do acordo em dois anos, at\u00e9 31 de julho de 2021. Mas a ECT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que reduziu pela metade o prazo do acordo coletivo. Assim, obrigou os sindicatos a preparar a campanha.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral da Fentect (a federa\u00e7\u00e3o nacional dos trabalhadores nos Correio), Jos\u00e9 Rivaldo da Silva, lembra que a atual dire\u00e7\u00e3o segue a linha pr\u00f3-privatiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. E a empresa foi \u201cmilitarizada\u201d, a come\u00e7ar do presidente, general Floriano Peixoto Vieira Neto, formado em 1976 na Academia Nacional das Agulhas Negras (Aman).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o querem negociar nada. S\u00f3 cortar direitos\u201d, diz Rivaldo. \u201cEst\u00e1 tudo aparelhado. Cortando direitos, demitindo trabalhadores por justa causa. Tem mais de um ano que estamos solicitando reuni\u00e3o. Nem as cartas eles respondem\u201d, conta.<\/p>\n

Sem acordo em rela\u00e7\u00e3o ao plano de sa\u00fade, por exemplo, a ECT passou a adotar, unilateralmente, a f\u00f3rmula 50\/50. Antes, a empresa bancava 70% dos custos. No ano passado, cortou quase 6 mil postos de trabalho. Fechou 2019 com 99.443 funcion\u00e1rios, ante 105.349 no ano anterior (-5,61%). A redu\u00e7\u00e3o foi maior entre as mulheres (-6,15%) do que entre os homens (-5,44%), que correspondem a 77% do total da companha.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (10), estava programada uma reuni\u00e3o com um dos departamentos da empresa para \u201capresenta\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio\u201d. Rivaldo acredita que a hist\u00f3ria ir\u00e1 se repetir: \u201cOs Correios v\u00e3o vir com proposta de retirada de direitos. E n\u00f3s n\u00e3o vamos aceitar\u201d.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o e greve<\/h3>\n

Na Petrobras, a redu\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra foi ainda mais profunda. O n\u00famero de funcion\u00e1rios passou de 63.361 no final de 2018 para 57.983, redu\u00e7\u00e3o de 8,5%, sendo 84% homens. A companhia implementou seguidos planos de desligamento \u201cvolunt\u00e1rio\u201d, tr\u00eas apenas no ano passado.<\/p>\n

O coordenador da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, lembra que a empresa, sob Bolsonaro, implementou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na gest\u00e3o e acentuou medidas como desinvestimentos e venda de ativos. Al\u00e9m de uma pol\u00edtica de \u201cdesrespeito ao di\u00e1logo social, \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n

Com o economista Roberto Castello Branco na presid\u00eancia, a empresa tamb\u00e9m fez v\u00e1rias mudan\u00e7as em regimes de trabalho, sem qualquer negocia\u00e7\u00e3o com as representa\u00e7\u00f5es dos empregados. \u201cEsses fatores cont\u00ednuos nos imp\u00f5em um desafio ainda maior\u201d, afirma Deyvid. Os petroleiros j\u00e1 realizaram seus congressos estaduais e far\u00e1 o nacional de quarta a domingo que vem (dias 15 a 19). \u201cVamos construir uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es a partir da ampla participa\u00e7\u00e3o da categoria\u201d, diz o coordenador da FUP.<\/p>\n

Com todas as adversidades, ele ressalta a import\u00e2ncia da greve de 20 dias neste in\u00edcio de ano. Com pelo menos dois frutos, avalia. O primeiro foi a mobiliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o movimento atingiu 21 mil trabalhadores em 13 estados. \u201cE conseguimos fazer com que o Congresso se movimentasse contra as privatiza\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, o parlamento encaminhou pedido ao STF para que o governo n\u00e3o crie subsidi\u00e1rias para \u201cfatiar\u201d a companhia e facilitar a venda de ativos. Isso seria uma tentativa de burlar decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte, que no ano passado decidiu que o governo n\u00e3o pode privatizar empresas sem o aval do Congresso, apenas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n

Do c\u00e9u ao inferno<\/h3>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos qu\u00edmicos no estado de S\u00e3o Paulo, as federa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 CUT (Fetquim) e \u00e0 For\u00e7a Sindical (Fequimfar) fecharam em 2019 um acordo com dura\u00e7\u00e3o de dois anos, algo que se mostrou providencial agora, por preservar as cl\u00e1usulas sociais.<\/p>\n

Na parte econ\u00f4mica, o acordo tem uma cl\u00e1usula de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados (PLR) que abrange toda a base, em torno de 300 mil trabalhadores. De acordo com o presidente da Fequimfar, S\u00e9rgio Luiz Leite, o Serginho, 52% dos funcion\u00e1rios dependem dessa cl\u00e1usula para garantir o benef\u00edcios. Os demais 48% t\u00eam acordos pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 tem uma press\u00e3o de empresas querendo mudar os planos de metas. Nosso objetivo \u00e9 manter a cl\u00e1usula. Esse \u00e9 o primeiro desafio\u201d, afirma o dirigente. Ele estima que no per\u00edodo da data-base (novembro) a infla\u00e7\u00e3o estar\u00e1 na casa dos 2,5%. \u201cNo nosso ponto de vista, uma das formas de sair da crise \u00e9 ter cr\u00e9dito para as pessoas, emprego e sal\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o imediata est\u00e1 nos acordos de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornada negociados com base na Medida Provis\u00f3ria 936, que se tornou a Lei 14.020. \u201cOs acordos que fizemos est\u00e3o todos vencendo agora\u201d, conta Serginho. \u201cTeve empresa que rompeu porque teve sinais de melhora, teve outra que n\u00e3o voltou e provavelmente n\u00e3o vai voltar. Vamos do c\u00e9u ao inferno em 10 segundos\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele defende negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regular a quest\u00e3o do\u00a0home office<\/em>. Uma quest\u00e3o que interessa inclusive \u00e0s empresas, argumenta, \u00e0 medida que um acordo nesse item poder\u00e1 evitar futuras demandas judiciais.<\/p>\n

Retomada lenta<\/h3>\n

Entre os metal\u00fargicos, o presidente da FEM-CUT, a federa\u00e7\u00e3o estadual em S\u00e3o Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luiz\u00e3o, observa que desde 2017 os representantes dos trabalhadores j\u00e1 se sentam \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o com certa desvantagem. O receio do desemprego \u00e9 um desafio ainda mais presente.<\/p>\n

\u201cNum momento como este, a grande luta \u00e9 pela manuten\u00e7\u00e3o dos empregos\u201d, afirma o dirigente. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o das montadoras, que negociam \u00e0 parte, a entidade j\u00e1 entregou as pautas aos grupos patronais \u2013 a data-base \u00e9 1\u00ba de setembro no caso dos metal\u00fargicos da CUT e 1\u00ba de novembro para os da For\u00e7a. Somados, s\u00e3o quase 1 milh\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n

De um base de 195 mil no in\u00edcio de mar\u00e7o, Luiz\u00e3o estima que aproximadamente 120 mil entraram em acordos de suspens\u00e3o do contratos, redu\u00e7\u00e3o da jornada\/sal\u00e1rio ou\u00a0lay-off<\/em>. As negocia\u00e7\u00f5es, que devem come\u00e7ar em greve, e dever\u00e3o ser todas virtuais, levar\u00e3o em considera\u00e7\u00e3o um cen\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o de longo prazo. O presidente da FEM-CUT v\u00ea um processo de retomada, lento, a partir do final do ano. Mas a atividade normal do setor dever\u00e1 ainda levar alguns anos para se recuperar.<\/p>\n

Al\u00e9m de medidas de prote\u00e7\u00e3o ao emprego, Luiz\u00e3o identifica falhas no acesso ao cr\u00e9dito por parte da ind\u00fastria. \u201cO governo falou que disponibilizou recursos para que as empresas pudessem ter capital de giro e honrar a folha de pagamento, mas elas tiveram muita dificuldade e algumas acabaram desistindo no meio do caminho. Isso fez com que em alguns lugares ocorressem demiss\u00f5es\u201d, aponta.<\/p>\n

Algumas regi\u00f5es foram mais atingidas, como Taubat\u00e9, Sorocaba e S\u00e3o Carlos, exemplifica o dirigente. Em outras, como Mat\u00e3o, houve at\u00e9 crescimento, por causa do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Vidas e empregos<\/h3>\n

Os banc\u00e1rios j\u00e1 tiveram de ir \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o antes do tempo, por causa da pandemia. Os sindicalistas fecharam acordos espec\u00edficos com algumas institui\u00e7\u00f5es, para estabelecer condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e garantir postos de trabalho. Acordos que estabelecem condi\u00e7\u00f5es melhores que as previstas pelas medidas provis\u00f3rias e tamb\u00e9m ajudam a salvar vidas, observa a presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es envolveram ainda preserva\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, um compromisso que posteriormente acabou sendo descumprido pelo Santander. \u201cUma atitude mesquinha, porque o setor foi o primeiro a ser ajudado\u201d, lembra Juvandia. O Banco Central assegurou pelo menos R$ 1,2 trilh\u00e3o para manter a liquidez do sistema financeiro. Enquanto isso, os bancos, com exce\u00e7\u00e3o dos p\u00fablicos, dificultam acesso a cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas. \u201cEmprestaram para as grandes, na verdade.\u201d<\/p>\n

Neste fim de semana, funcion\u00e1rios dos bancos p\u00fablicos est\u00e3o realizando seus congressos. \u00c9 um setor na mira assumida do ministro Paulo Guedes. Na sexta e s\u00e1bado pr\u00f3ximos (17 e 18), ser\u00e1 realizada a confer\u00eancia nacional, para aprova\u00e7\u00e3o da pauta a ser encaminhada \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban).<\/p>\n

Em 2018, a categoria fechou acordo de dois anos, que vence no pr\u00f3ximo 31 de agosto. Com a pandemia, os banc\u00e1rios propuseram extens\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva at\u00e9 o final do ano, mas o setor patronal n\u00e3o aceitou.<\/p>\n

Teletrabalho<\/h3>\n

A presidenta da Contraf-CUT considera a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos uma das prioridades da campanha, al\u00e9m da defesa do setor p\u00fablico e ganho real. A entidade est\u00e1 realizando uma pesquisa com os banc\u00e1rios para saber como tem funcionado o chamado teletrabalho. A ideia \u00e9 discutir uma cl\u00e1usula espec\u00edfica na renova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva. Segundo Juvandia, 300 mil dos 450 mil trabalhadores no setor entraram no\u00a0home office<\/em>. \u201c\u00c9 um tema que est\u00e1 na ordem do dia\u201d, afirma Juvandia, que tamb\u00e9m defende a necessidade de regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Apesar do cont\u00ednuo ataque a direitos e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, ela observa que foram justamente os trabalhadores que asseguraram melhores condi\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo de crise sanit\u00e1ria, tanto para eles pr\u00f3prios como para a popula\u00e7\u00e3o. Assim, atuaram na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 do governo federal, cuja pol\u00edtica defendida pelo atual mandat\u00e1rio \u201c\u00e9 tudo que n\u00e3o se deve fazer\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

CONTRAF<\/a> INPC<\/a> ibge<\/a> TST<\/a> #STF<\/a> FUP<\/a> PLR<\/a> For\u00e7a Sindical<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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