{"id":43190,"date":"2020-07-09T13:40:59","date_gmt":"2020-07-09T16:40:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43190"},"modified":"2020-07-09T13:40:59","modified_gmt":"2020-07-09T16:40:59","slug":"projeto-obriga-condominios-a-denunciar-violencia-contra-mulheres-criancas-e-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43190","title":{"rendered":"Projeto obriga condom\u00ednios a denunciar viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as e idosos"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">Moradores e s\u00edndicos de condom\u00ednios podem ser obrigados a informar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contras as mulheres, crian\u00e7as e idosos \u00e0s autoridades, caso a C\u00e2mara dos Deputados aprove e o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) sancione o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510\/2020, aprovado em sess\u00e3o remota nesta quarta-feira (8) pelos senadores.<\/p>\n<p>O projeto estabelece o dever de cond\u00f4minos, locat\u00e1rios e s\u00edndicos informar \u00e0s autoridades competentes os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que tenham conhecimento no \u00e2mbito do condom\u00ednio. Descumprida a obriga\u00e7\u00e3o, o s\u00edndico ou o administrador poder\u00e1 ser destitu\u00eddo da fun\u00e7\u00e3o e o condom\u00ednio, penalizado com multa.<\/p>\n<p>O texto aprovado modifica o Estatuto dos Condom\u00ednios (Lei 4.591, de 1964) e o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 2002) para punir quem omitir socorro a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em condom\u00ednios, tanto residenciais quanto comerciais, de pr\u00e9dios ou casas.<\/p>\n<p>Das 21 emendas apresentadas, 14 foram incorporadas ao projeto, ampliando o alcance da Lei, que passa a incluir crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental.<\/p>\n<p>A proposta original do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) era focada no &nbsp;combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, que se transformou em luta pessoal do parlamentar desde que sua filha Michele Muniz do Carmo foi assassinada em 2012, v\u00edtima de latroc\u00ednio.<\/p>\n<p><strong>Aumento de pena<\/strong><\/p>\n<p>O texto inicial do PL estipulava que,&nbsp;em casos gerais de viol\u00eancia dom\u00e9stica &#8211; n\u00e3o necessariamente em condom\u00ednios&nbsp;-, haveria aumento de pena em um ter\u00e7o para omiss\u00e3o de socorro no C\u00f3digo Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940).<\/p>\n<p>Foi incorporado ao texto, no entanto, emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) eliminando o aumento da pena e somente tipificando no crime de omiss\u00e3o de socorro a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n<p>Atualmente, pelo C\u00f3digo Penal, o crime de omiss\u00e3o de socorro tem pena de pris\u00e3o de 1 a 6 meses ou multa. Se houver les\u00e3o corporal grave a pena \u00e9 aumentada em 50%. Tamb\u00e9m pode ser triplicada se houver morte.<\/p>\n<p><strong>Dever de denunciar<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o projeto, ser\u00e1 dever de cond\u00f4minos, locat\u00e1rios, possuidores de im\u00f3vel e s\u00edndicos informarem \u00e0s autoridades os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar de que tenham conhecimento, mesmo quando estes ocorrem dentro da resid\u00eancia ou ambiente privado.<\/p>\n<p>Os cond\u00f4minos ter\u00e3o que avisar ao s\u00edndico, e este por sua vez ter\u00e1 prazo de at\u00e9 48 horas a partir do conhecimento dos fatos para apresentar den\u00fancia \u00e0s autoridades, preferencialmente atrav\u00e9s da \u201cCentral de Atendimento \u00e0 Mulher&nbsp;\u2014 Ligue 180\u201d ou de outros canais eletr\u00f4nicos ou telef\u00f4nicos adotados pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>O texto ainda inclui entre as compet\u00eancias do s\u00edndico&nbsp;\u2014 al\u00e9m de comunicar as autoridades sobre os crimes &#8211; mandar afixar, nas \u00e1reas comuns, preferencialmente nos elevadores, placas alusivas \u00e0 veda\u00e7\u00e3o a qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que configure viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, recomendando a notifica\u00e7\u00e3o, sob anonimato, \u00e0s autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n<p><strong>Multa, medidas prot\u00e9ticas <\/strong><\/p>\n<p>Emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece que o condom\u00ednio seja multado de cinco a dez sal\u00e1rios em caso de descumprimento das regras. Em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa dobra. &nbsp;O dinheiro da multa ser\u00e1 repassado para entidades que t\u00eam programas de erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n<p>Emendas da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) estabelecem que o s\u00edndico poder\u00e1, em caso de flagrante ou ci\u00eancia pr\u00e9via de medida protetiva em vigor, impedir a entrada e perman\u00eancia do agressor nas depend\u00eancias do condom\u00ednio, devendo comunicar o fato imediatamente \u00e0 autoridade policial. Nos casos em que haja dolo, o s\u00edndico dever\u00e1 ser responsabilizado.<\/p>\n<p><strong>Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT, com apoio da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Moradores e s\u00edndicos de condom\u00ednios podem ser obrigados a informar casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contras as mulheres, crian\u00e7as e idosos \u00e0s autoridades, caso a C\u00e2mara dos Deputados aprove e o<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":43191,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43190"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43190\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}