{"id":43121,"date":"2020-07-07T16:45:20","date_gmt":"2020-07-07T19:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43121"},"modified":"2020-07-07T16:46:47","modified_gmt":"2020-07-07T19:46:47","slug":"mp-de-bolsonaro-reduz-valores-do-13o-e-fgts-e-ate-tempo-para-aposentadoria-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43121","title":{"rendered":"MP de Bolsonaro reduz valores do 13\u00ba e FGTS e at\u00e9 tempo para aposentadoria. Confira"},"content":{"rendered":"
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A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, aprovada pelo Congresso Nacional em junho, que virou lei (14.020\/2020) e foi sancionada nesta segunda-feira (6) por Jair Bolsonaro (ex-PSL) vai reduzir os valores do 13\u00ba sal\u00e1rio, do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e ainda impactar negativamente na soma do tempo para a aposentadoria, j\u00e1 que as empresas n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a fazer o recolhimento durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Mais um rombo no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.<\/p>\n

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A explica\u00e7\u00e3o para este rombo \u00e9 simples. A MP editada por Bolsonaro para, segundo o governo, preservar empregos durante a pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) autoriza a suspens\u00e3o de contratos de trabalho por 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios em 25%, 50% e 70% por tr\u00eas meses. Esses prazos podem ser ampliados, se o governo quiser. Isso porque, ao aprovar a MP, o Congresso definiu que caber\u00e1 ao governo federal decidir se estende os per\u00edodos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o de contratos. O governo j\u00e1 sinalizou que deve, por decreto presidencial, estender o corte de jornada e sal\u00e1rios por mais um m\u00eas e para a suspens\u00e3o do contrato mais dois meses.<\/p>\n

At\u00e9 agora, 12 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras j\u00e1 tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada ou contratos de trabalho suspensos, segundo dados do Minist\u00e9rio da Economia, e o governo espera que este n\u00famero chegue a 24 milh\u00f5es.<\/p>\n

Perdas e mais perdas<\/strong><\/p>\n

Sobre a redu\u00e7\u00e3o nos valores do 13\u00ba e das f\u00e9rias, o texto da Lei \u00e9 omisso, mas o entendimento majorit\u00e1rio no meio jur\u00eddico \u00e9 de que a suspens\u00e3o do contrato implicar\u00e1 numa perda de 15 a 20% no valor a ser pago, dependendo da faixa salarial, prejudicando o b\u00f4nus de fim de ano, normalmente utilizado nas compras de Natal e no pagamento de d\u00edvidas, diz o advogado trabalhista Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS.<\/p>\n

Em vez de contar 12 avos, o trabalhador que teve suspens\u00e3o de contrato por dois meses vai receber 10 avos. A conta \u00e9 simples: se o sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 2.000,00 divide por 12  = R$ 166,66 e multiplica por 10 = R$ 1.666,66 \u2013 este \u00e9 o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio a ser recebido. No caso de um m\u00eas de suspens\u00e3o divide por 12 e multiplica por 11.<\/p>\n

O valor pago sobre as f\u00e9rias, a princ\u00edpio n\u00e3o muda, embora a MP tamb\u00e9m n\u00e3o  seja clara sobre isso. No entanto, h\u00e1 consenso de que o valor n\u00e3o ser\u00e1 reduzido, apenas o tempo que faltaria para completar o per\u00edodo para ter direito ser\u00e1 adiado.<\/p>\n

\u201cSe um trabalhador, por exemplo, tiver f\u00e9rias a vencer em setembro, e teve dois meses de contrato suspensos, ele s\u00f3 poder\u00e1 usufruir suas f\u00e9rias em novembro, quando completar os 60 dias que ficou sem trabalhar\u201d, diz Hirsch.<\/p>\n

J\u00e1 quem est\u00e1 prestes a se aposentar, o advogado aconselha a pagar do pr\u00f3prio bolso a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, pois o tempo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho n\u00e3o ser\u00e1 contado para efeito de aposentadoria, al\u00e9m do que o valor do benef\u00edcio poder\u00e1 ficar menor na hora de calcular a m\u00e9dia salarial.<\/p>\n

\u201cSobre o FGTS e INSS, o texto da MP \u00e9 claro ao isentar os patr\u00f5es da obriga\u00e7\u00e3o durante a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O recolhimento dos patr\u00f5es \u00e9 facultativo em ambos os casos. O trabalhador se for demitido sem justa causa, ter\u00e1 reduzido o valor tanto do dep\u00f3sito quanto da multa que tem direito, no caso do Fundo de Garantia\u201c, explica Hirsch.<\/p>\n

J\u00e1 quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios n\u00e3o sentir\u00e1 impacto no 13\u00ba e nas f\u00e9rias, j\u00e1 que o per\u00edodo \u00e9 computado como trabalhado.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos recolhimentos ao FGTS para quem teve redu\u00e7\u00e3o de jornada, esse fica um pouco menor. J\u00e1 o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, interfere no valor da aposentadoria futura, mas n\u00e3o no tempo faltante\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

Vetos presidenciais<\/strong><\/p>\n

Jair Bolsonaro vetou parte do texto da MP 936 que foi aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente deixou \u00e0 pr\u00f3pria sorte os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante a pandemia, mas ainda n\u00e3o tinham direito a receber o seguro-desemprego. Senadores e deputados aprovaram que esses trabalhadores teriam direito a receber por tr\u00eas meses o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00, e Bolsonaro vetou.<\/p>\n

Entre os vetos est\u00e1 a ultratividade, ou seja, a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Isso significa que a garantia dos benef\u00edcios nos acordos ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do empregador.<\/p>\n

Outro veto foi o que permitia que as empresas que decidissem completar o benef\u00edcio pago pelo governo para trabalhadores que tenham tido seus sal\u00e1rios reduzidos, pudessem ter algumas dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a prorroga\u00e7\u00e3o, de dezembro deste ano at\u00e9 o final de 2021, da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de diversos setores da economia. A Lei, aprovada em 2011, permite que empresas de 17 setores como comunica\u00e7\u00e3o, transporte rodovi\u00e1rio, inform\u00e1tica, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros, contribuam de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a folha de pagamento para a Previd\u00eancia Social, como as demais empresas.<\/p>\n

Os demais vetos versam sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PRL), prorroga\u00e7\u00e3o sobre Cofins-importa\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos trabalhistas pela remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a desde o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entenda como funciona a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o dos contratos<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos, <\/strong>independentemente do valor de sal\u00e1rio atual, v\u00e3o receber 100% do valor a que t\u00eam direito de seguro-desemprego, cujo teto \u00e9 de R$ 1.814,03, se trabalharem em empresas que tiveram faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

Se o faturamento da empresa tiver sido maior, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro-desemprego acrescidos de 30% de seu sal\u00e1rio, pagos pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

Os trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho<\/strong> de 25%, 50% ou 70% recebem parte do sal\u00e1rio e um percentual do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

O c\u00e1lculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, \u00e9 feito com base no valor do seguro desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio.<\/p>\n

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25%, receber\u00e1 75% do sal\u00e1rio pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que ser\u00e1 pago pelo governo.<\/p>\n

Quem que teve jornada reduzida em 50%, receber\u00e1 50% do sal\u00e1rio da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego do governo.<\/p>\n

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagar\u00e1  30% do sal\u00e1rio e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha, da CUT<\/strong><\/p>\n

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