{"id":43087,"date":"2020-07-06T15:37:23","date_gmt":"2020-07-06T18:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=43087"},"modified":"2020-07-06T15:37:23","modified_gmt":"2020-07-06T18:37:23","slug":"decisao-de-gilmar-mendes-sobre-correcao-de-processos-trara-prejuizo-a-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=43087","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Gilmar Mendes sobre corre\u00e7\u00e3o de processos trar\u00e1 preju\u00edzo a trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em mais uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, vetou a utiliza\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumir Amplo Especial (IPCA-E), mais favor\u00e1vel aos trabalhadores e trabalhadoras, como \u00edndice para corre\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tinha marcado para o dia 29 de junho o julgamento que caminhava para definir o IPCA-E, que hoje \u00e9 de 1,92% ao ano,   como \u00edndice padr\u00e3o para esses processos<\/a>, em substitui\u00e7\u00e3o a Taxa Referencial (TR), institu\u00edda como padr\u00e3o desde a reforma Trabalhista de 2017, que est\u00e1 zerada.<\/p>\n

Dois dias antes, em 27 de junho, Gilmar suspendeu por meio de decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria)  a tramita\u00e7\u00e3o dos processos que discutiam o \u00edndice usado na corre\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias de processos trabalhistas.<\/p>\n

Na quarta-feira (1\u00ba), o ministro afirmou que as a\u00e7\u00f5es prosseguem, mas somente as que usam a TR, ou seja, \u00edndice zero de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Com essas decis\u00f5es de Gilmar Mendes, cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de processos ficaram parados na Justi\u00e7a. At\u00e9 mesmo aqueles que j\u00e1 estavam em fase de c\u00e1lculo, prejudicando trabalhadores em um momento delicado da economia que sofre os impactos da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

De acordo com levantamento do Estad\u00e3o, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas ficam parados por conta da decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, \u00e9 um contrassenso Gilmar Mendes tomar essas decis\u00f5es que penalizam trabalhadores, que aguardam anos na Justi\u00e7a para receber seus direitos.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria at\u00e9 mesmo \u00e0 que o STF j\u00e1 havia tomado no passado, quando definiu que n\u00e3o seria mais aplicada a TR\u201d, diz Valeir, se referindo a um entendimento da Suprema Corte, de 2015, de que o IPCA deveria ser aplicado, justamente por dar aos trabalhadores uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos processos, pr\u00f3xima da infla\u00e7\u00e3o, ou seja, com reposi\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n

Valeir ainda questiona o motivo de os trabalhadores n\u00e3o terem corre\u00e7\u00e3o justa. \u201cPara todos os demais processos, a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo IPCA. Por que somente para os processos trabalhistas, \u00e9 pela TR?\u201d<\/p>\n

Se \u00e9 t\u00e3o boa, questiona Valeir, \u201cpor que os bancos n\u00e3o adotam essa pr\u00e1tica, de cobrar TR nas suas taxas?\u201d<\/p>\n

Na hora de pagar d\u00edvidas, diz Valeir, o trabalhador \u2018sofre\u2019 com a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o e pelas altas taxas cobradas pelo sistema financeiro, setor que foi respons\u00e1vel pelo pedido de suspens\u00e3o dos processos por Gilmar Mendes.<\/p>\n

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Gilmar Mendes acha que somos a senzala e defende a casa grande<\/strong><\/em><\/h6>\n
– Valeir Ertle<\/strong><\/em><\/h6>\n<\/blockquote>\n

Corrida<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a primeira decis\u00e3o de Gilmar Mendes sobre o tema, no dia 27 de junho, A CUT e demais centrais sindicais encaminharam um of\u00edcio ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli<\/a>, para que revogasse a decis\u00e3o. A sess\u00e3o seguinte seria a \u00faltima antes do recesso do STF e aconteceu no dia 1\u00b0 de julho, data em que as centrais esperavam que Toffoli tomasse uma atitude.<\/p>\n

Mas n\u00e3o ocorreu. Pelo contr\u00e1rio, veio a segunda decis\u00e3o que, de acordo com entidades como a CUT e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), \u2018bagun\u00e7am ainda mais o tema\u201d.<\/p>\n

Valeir Ertle explica que a formula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o deixa muitas d\u00favidas sobre o andamento de processos trabalhistas. \u201cTem pontos que ficam confusos e o \u00fanico que Gilmar deixou claro \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da TR, que \u00e9 um ataque aos trabalhadores\u201d, diz o dirigente.<\/p>\n

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, em entrevista ao Estad\u00e3o, afirmou que a decis\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3ria e questionou \u201ccomo os ju\u00edzes v\u00e3o dar andamento a processos se, em liminar monocr\u00e1tica em a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, o ministro suspende os processos e, respondendo ao recurso da PGR, conclui que mant\u00e9m a pr\u00f3pria decis\u00e3o?\u201d. <\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) havia pedido a Gilmar Mendes que revogasse a decis\u00e3o, mas o ministro negou. E disse ainda que sua primeira decis\u00e3o, na verdade, n\u00e3o suspendia o andamento dos processos e sim a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT afirma que as centrais sindicais continuam pressionando Dias Toffoli, para que, ao voltar do recesso, o tema seja pautado com urg\u00eancia e que a decis\u00e3o de Gilmar Mendes seja revogada.<\/p>\n

As centrais refor\u00e7aram o pedido feito antes do recesso por meio de of\u00edcio encaminhado a Toffoli<\/p>\n

A Anamatra tamb\u00e9m questiona a decis\u00e3o por meio recurso pedindo que a liminar de Mendes seja suspensa. N\u00e3o houve ainda uma resposta da Suprema Corte.<\/p>\n

Como \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h4>\n

Com a Lei Trabalhista de Temer, o que a maioria dos trabalhadores recebe \u00e9 a TR + o juro de mora de 1% por m\u00eas. E n\u00e3o \u00e9 juro sobre juro. \u00c9 c\u00e1lculo simples. Se o valor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de, por exemplo, R$ 10 mil e a senten\u00e7a demorou um ano para sair, o trabalhador receber\u00e1 esse valor acrescido de 12% (1% por cada m\u00eas), ou seja, R$ 11,2 mil.<\/p>\n

Se o c\u00e1lculo fosse pelo IPCA-E, no caso, al\u00e9m dos 12% haveria a corre\u00e7\u00e3o, em valores atuais, de 1,92% ao ano.<\/p>\n

Escrito por: Andre Accarini, da CUT<\/strong><\/p>\n

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