{"id":42980,"date":"2020-07-02T16:57:59","date_gmt":"2020-07-02T19:57:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42980"},"modified":"2020-07-02T16:57:59","modified_gmt":"2020-07-02T19:57:59","slug":"divulgadas-as-condicoes-dos-emprestimos-da-conta-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42980","title":{"rendered":"Divulgadas as condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos da Conta-Covid"},"content":{"rendered":"
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A ANEEL informa que a CCEE recebeu o resultado da sele\u00e7\u00e3o dos bancos, liderados pelo BNDES, que v\u00e3o viabilizar a opera\u00e7\u00e3o da Conta-Covid. O processo de forma\u00e7\u00e3o do grupo de bancos deu-se ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o, com o apoio dos minist\u00e9rios de Minas e Energia e da Economia.<\/p>\n

O total de recursos dispon\u00edveis para a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 16,1 bilh\u00e3o e a taxa de juros do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 CDI + 2,9% ao ano. (CDI – Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio), o equivalente a IPCA mais 5,2%.<\/p>\n

Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada em 2014 para o setor el\u00e9trico, conhecida como conta ACR, teve taxa de IPCA mais 9,2% em sua primeira tranche e de IPCA mais 9,5% a.a na terceira e \u00faltima tranche.<\/p>\n

Al\u00e9m das taxas menores da Conta-covid, vale ressaltar diferen\u00e7a substancial nos contextos das duas opera\u00e7\u00f5es. Enquanto a Conta ACR foi criada para lidar com uma crise que atingia apenas o setor el\u00e9trico, a Conta-Covid responde a uma situa\u00e7\u00e3o de crise global que afeta todos os setores da economia.<\/p>\n

A conta-Covid tem como objetivos amortecer os impactos da pandemia do novo Coronav\u00edrus nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor el\u00e9trico. Foi regulamentada pela ANEEL no dia 23 de junho.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi desenhada pelos minist\u00e9rios de Minas e Energia, da Economia, pela ANEEL e pelo BNDES, ap\u00f3s amplo di\u00e1logo com representantes do setor.<\/p>\n

Para a libera\u00e7\u00e3o da primeira tranche de empr\u00e9stimo ainda em julho, aguarda-se a ades\u00e3o das empresas de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, 3 de julho, de modo que ANEEL, CCEE e BNDES possam finalizar as provid\u00eancias para a formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa opera\u00e7\u00e3o de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, foi estruturada sob a forma de empr\u00e9stimo sindicalizado de bancos, lastreada por ativos tarif\u00e1rios.<\/p>\n

Do ponto de vista do consumidor, a Conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia el\u00e9trica. O aumento da conta seria muito maior por efeitos como, principalmente, o reajuste do pre\u00e7o da energia gerada em Itaipu, que acompanha a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar; a alta na remunera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico \u2013 CDE); e o repasse de custos de novas instala\u00e7\u00f5es de sistemas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Se n\u00e3o houvesse a proposta da Conta-covid, todas essas despesas seriam inclu\u00eddas integralmente nas contas de luz j\u00e1 nos pr\u00f3ximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a conta, esse impacto ser\u00e1 dilu\u00eddo em prazo total de 65 meses.<\/p>\n

A CCEE foi designada como gestora da Conta, contratando centralizadamente as opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos e repassando os recursos para as distribuidoras.<\/p>\n

A Conta-Covid endere\u00e7a os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necess\u00e1rios para compensar a perda de receita tempor\u00e1ria em decorr\u00eancia da pandemia e protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.<\/p>\n

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Link curto para esta p\u00e1gina: bit.ly\/2BzemEr<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Autor: AID\/Aneel<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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