{"id":42846,"date":"2020-06-29T16:37:00","date_gmt":"2020-06-29T19:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42846"},"modified":"2020-06-29T16:37:00","modified_gmt":"2020-06-29T19:37:00","slug":"gilmar-mendes-suspende-milhoes-de-acoes-trabalhistas-sobre-uso-do-ipca-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42846","title":{"rendered":"Gilmar Mendes suspende milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas sobre uso do IPCA-E"},"content":{"rendered":"
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\u00c0s v\u00e9speras do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Gilmar Mendes tira de milh\u00f5es de brasileiros a esperan\u00e7a de receber seus direitos em processos trabalhistas que correm na Justi\u00e7a, inclusive aqueles que est\u00e3o em fase j\u00e1 de c\u00e1lculo para pagamento.  A  liminar de Gilmar Mendes, que atende pedido de institui\u00e7\u00f5es financeiras, empres\u00e1rios e agroneg\u00f3cio, determina a suspens\u00e3o de todos os processos que envolvam o debate da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, que aumentaria os valores das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A CUT, o Conselho Federal da OAB e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) encaminharam ao STF um requerimento para que a liminar seja revista pela Corte, em car\u00e1ter de urg\u00eancia e antes do recesso. A \u00faltima sess\u00e3o do plen\u00e1rio do STF est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n

Leia a integra do documento encaminhado pela CUT e centrais ao STF<\/a><\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) j\u00e1 havia formado maioria em uma vota\u00e7\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 Especial (IPCA-e)<\/a>, mais vantajoso aos trabalhadores do que a Taxa Referencial (TR), cuja porcentagem atual \u00e9 \u2018zero\u2019. A TR havia sido adotada como padr\u00e3o pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), em vigor desde 2017.<\/p>\n

No entanto, tribunais adotavam nas senten\u00e7as a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA-e, de acordo com entendimento do pr\u00f3prio STF, de 2015, justamente por dar aos trabalhadores uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos processos, pr\u00f3xima da infla\u00e7\u00e3o, ou seja, com reposi\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n

No fim das contas, o que Gilmar fez com a liminar, foi atender aos interesses do sistema financeiro, com preju\u00edzo dos trabalhadores que aguardam na Justi\u00e7a para receber verbas rescis\u00f3rias, com, pelo menos, a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E isso, em um tempo em que brasileiros sofrem, no dia-a-dia, as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia do novo coronav\u00edrus. S\u00e3o trabalhadores que precisam, inclusive, desse dinheiro para sobreviver nesses tempos.<\/p>\n

Para a CUT e demais centrais, a decis\u00e3o de Gilmar Mendes vem na esteira do desrespeito recorrente e sistem\u00e1tico aos direitos dos trabalhadores, \u201cque pagam pelo pre\u00e7o da acumula\u00e7\u00e3o financeira e est\u00e3o cada vez mais pobres, precarizados e sem mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de direitos\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, considera um absurdo a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes. \u201cNesse per\u00edodo de pandemia, existem milhares de processo que visam buscar t\u00e3o somente a rescis\u00e3o de contrato de trabalhado que n\u00e3o foi paga. Poder sacar fundo de garantia, essas coisas. Trabalhadores foram demitidos, n\u00e3o receberam e dependem desse dinheiro para sobreviver\u201d.<\/p>\n

Valeir calcula em cerca de tr\u00eas milh\u00f5es o total de processos na Justi\u00e7a do Trabalho, que est\u00e3o em fase de recebimento e que ser\u00e3o imediatamente prejudicados pela decis\u00e3o do ministro do STF.<\/p>\n

\u201cEssa decis\u00e3o contraria inclusive uma decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF. Como que todos os segmentos do direito cobram multas e juros absurdos e em processos trabalhistas e querem prejudicar os trabalhadores? S\u00f3 pode ser para penalizar ainda mais a classe trabalhadora e proteger os empres\u00e1rios que s\u00e3o maus pagadores\u201d, critica Valeir.<\/p>\n

As principais centrais sindicais do pa\u00eds, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Anamatra e outras entidades ligadas a direitos da classe trabalhadora est\u00e3o se articulando para reverter a liminar, inclusive pedindo ao plen\u00e1rio do STF que derrube a liminar, de acordo com o advogado Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, da LBS advogados, que presta assessoria jur\u00eddica para a CUT.<\/p>\n

Eymard Logu\u00e9rcio explica que h\u00e1 tr\u00eas caminhos para que a liminar possa ser derrubada, pelo pr\u00f3prio Mendes, pelo colegiado do Supremo ou por decis\u00e3o do presidente da Casa, Dias Toffoli.<\/p>\n

\u201cO ministro Gilmar Mendes pode reconsiderar a decis\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o os efeitos dessa decis\u00e3o em todos os processos trabalhistas. A segunda possiblidade \u00e9 que a liminar seja examinada pelo colegiado do Supremo, ainda na \u00faltima sess\u00e3o, e com base nas decis\u00f5es anteriores sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA. A terceira op\u00e7\u00e3o \u00e9 que, se n\u00e3o tiver tempo de incluir na \u00faltima sess\u00e3o, que o presidente do STF, Dias Toffoli, possa ser instado a rever e suspender a liminar at\u00e9 que o colegiado se re\u00fana novamente em agosto\u201d, explica Eymard<\/p>\n

A Anamatra tamb\u00e9m anunciou que vai entrar com um recurso contra a liminar. O recurso chamado de \u2018embargos de declara\u00e7\u00e3o\u2019 visa pedir explica\u00e7\u00f5es de Gilmar Mendes sobre os fundamentos da decis\u00e3o.<\/p>\n

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STF e TST \u2013 a discuss\u00e3o nas inst\u00e2ncias superiores <\/strong><\/h4>\n

Por decis\u00e3o do STF, desde 2015, o \u00edndice usado para corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas \u00e9 o IPCA-E, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) e usado como par\u00e2metro para medir a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho passou ent\u00e3o a adotar o \u00edndice como padr\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos processos trabalhistas. Em 2017, a reforma Trabalhista instituiu novamente a TR como padr\u00e3o, mas tribunais continuaram aplicado o IPCA, por ser mais vantajoso ao trabalhador, com base na decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n

O mesmo Gilmar Mendes, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, havia decidido pela ado\u00e7\u00e3o do IPCA, mas determinou que o TST discutisse a quest\u00e3o e realizasse um novo julgamento que deveria decidir se a aplica\u00e7\u00e3o da TR, como manda a reforma Trabalhista \u00e9 constitucional ou n\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o deveria sair nesta segunda-feira (29), e j\u00e1 havia a indica\u00e7\u00e3o de que se confirmasse o \u00edndice mais vantajoso. Por\u00e9m, a liminar de Mendes, do \u00faltimo s\u00e1bado, suspendeu o julgamento do TST e, por consequ\u00eancia, todos os processos trabalhistas que aguardam conclus\u00e3o ficam igualmente paralisados.<\/p>\n

O STF havia marcado o julgamento de duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Constitucionalidade (ADCs 58 e 59) para maio deste ano. Ambas versam sobre a constitucionalidade da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n

Escrito por: Andre Accarini, da CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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