{"id":42809,"date":"2020-06-26T11:38:22","date_gmt":"2020-06-26T14:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42809"},"modified":"2020-07-13T12:11:53","modified_gmt":"2020-07-13T15:11:53","slug":"consulta-publica-da-aneel-sinergia-cut-defende-manutencao-de-medidas-para-garantir-seguranca-dos-trabalhadores-e-da-sociedade-em-tempos-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42809","title":{"rendered":"Consulta P\u00fablica da Aneel: Sinergia CUT defende manuten\u00e7\u00e3o de medidas para garantir seguran\u00e7a dos trabalhadores e da sociedade em tempos de pandemia"},"content":{"rendered":"
Ag\u00eancia Reguladora quer alterar a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 878 que foi aprovada em mar\u00e7o pelo prazo de tr\u00eas meses e prorrogada at\u00e9 31 de julho<\/strong><\/h5>\n

Em reuni\u00e3o de diretoria realizada no dia 15 de junho, a Aneel decidiu prorrogar at\u00e9 31 de julho os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 878<\/strong><\/a>, aprovada em mar\u00e7o, que compreendia um conjunto de medidas para garantir a continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e a prote\u00e7\u00e3o de consumidores e trabalhadores das concession\u00e1rias em meio ao cen\u00e1rio de pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Na mesma reuni\u00e3o, foi institu\u00edda a Consulta P\u00fablica n\u00ba 038\/2020, com o objetivo de debater com a sociedade altera\u00e7\u00f5es \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o e o cronograma de transi\u00e7\u00e3o para o retorno \u00e0s regras gerais de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica consubstanciados na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 414\/2010. A proposta da Aneel permanecer\u00e1 em consulta at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30. As contribui\u00e7\u00f5es devem ser feitas por meio de formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site da Ag\u00eancia (www.aneel.gov.br\/consultas-publicas<\/em>), na p\u00e1gina da CP 38\/2020.\u200b<\/p>\n

\"\"Pois bem. A minuta de nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que est\u00e1 entre os documentos desta consulta p\u00fablica apresenta a retirada de diversos artigos importantes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos trabalhadores eletricit\u00e1rios no exerc\u00edcio do trabalho e dos consumidores no per\u00edodo da pandemia. Dentre eles, o Sinergia CUT destaca os artigos 5\u00ba e 7\u00ba que prop\u00f5em a retomada total das atividades das distribuidoras.<\/p>\n

Para a dire\u00e7\u00e3o do Sindicato, fica claro que o prop\u00f3sito da consulta p\u00fablica \u00e9 pavimentar a retomada das atividades, independente das proje\u00e7\u00f5es da pandemia, que n\u00e3o apontam para uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de casos de Covid\u201319. Agravante: hoje, o n\u00famero de mortos j\u00e1 ultrapassa 55 mil brasileiros.<\/p>\n

Ao entender que, da maneira como est\u00e1 exposta, a proposta da Aneel representa um risco aos trabalhadores e \u00e0 sociedade como um todo, o Sindicato enviar\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o ao debate defendendo que a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 878\/20 deve ser mantida da maneira como est\u00e1 ou ser aprimorada para garantir, sobretudo, a vida nesse per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n

Reuni\u00e3o do dia 23: regulamenta\u00e7\u00e3o da Conta-covid e impactos futuros<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), em reuni\u00e3o p\u00fablica de diretoria, a Aneel aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conta-covid deliberando a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 885\/20, que normatizou o Decreto n\u00ba\u00a0 10.350\/20. Segundo a Ag\u00eancia, essa opera\u00e7\u00e3o vai reduzir o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia do novo coronav\u00edrus trouxe para as empresas do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Ou seja: os efeitos tarif\u00e1rios dos impactos da Covid\u201319 ser\u00e3o sentidos pela sociedade a partir de 2021, quando iniciar\u00e1 o pagamento de empr\u00e9stimo realizado junto a bancos (teto de R$ 16,1 bilh\u00f5es) o qual ser\u00e1 utilizado para preservar a situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas do setor. Para cada distribuidora ser\u00e3o atribu\u00eddas cotas da CDE que ser\u00e3o repassadas nos reajustes de 2021 e nos anos subsequentes at\u00e9 a sua amortiza\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n

De acordo com a argumenta\u00e7\u00e3o da Aneel, as empresas do setor tiveram uma retra\u00e7\u00e3o do mercado com a redu\u00e7\u00e3o do consumo industrial e aumento no inadimplemento decorrente da redu\u00e7\u00e3o da renda da popula\u00e7\u00e3o e da impossibilidade de corte de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Os recursos servir\u00e3o tamb\u00e9m para varia\u00e7\u00f5es de custos da Parcela A, encargos setoriais, antecipa\u00e7\u00e3o de ativo regulat\u00f3rio Parcela B, cobertura de parte da contrata\u00e7\u00e3o de demanda consumidores Grupo A (com pagamento postergado at\u00e9 julho\/20) e posterga\u00e7\u00e3o de resultados tarif\u00e1rios distribuidoras at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n

Oito empresas de distribui\u00e7\u00e3o, incluindo as seis controladas pela Eletrobras e que foram privatizadas, solicitaram revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria para reequilibrar seus contratos e tiveram o pedido negado. A Aneel deve instituir consulta p\u00fablica espec\u00edfica em at\u00e9 60 dias e tratar futuramente dos pedidos de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico dos contratos de concess\u00e3o das empresas, em nova consulta ou Audi\u00eancia P\u00fablica. Fique ligado e informado!<\/p>\n

______________________________________________________________________________________<\/p>\n

Acesse aqui a \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 885<\/strong><\/a>, de 23 de junho de 2020.<\/p>\n

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Por: D\u00e9bora Piloni<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia Reguladora quer alterar a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 878 que foi aprovada em mar\u00e7o pelo prazo de tr\u00eas meses e prorrogada at\u00e9 31 de julho Em reuni\u00e3o de diretoria realizada no<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":42810,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42809"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42809"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42809\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}