{"id":42761,"date":"2020-06-25T12:40:09","date_gmt":"2020-06-25T15:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42761"},"modified":"2020-06-25T12:40:09","modified_gmt":"2020-06-25T15:40:09","slug":"valores-de-processos-trabalhistas-devem-ficar-maiores-apos-decisao-do-tst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42761","title":{"rendered":"Valores de processos trabalhistas devem ficar maiores ap\u00f3s decis\u00e3o do TST"},"content":{"rendered":"
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Tribunal julga at\u00e9 o dia 29 a inconstitucionalidade da TR como refer\u00eancia para corre\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias. Maioria dos Ministros votou pela utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA-E, por ser mais vantajoso para os trabalhadores<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n

<\/i> Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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O trabalhador ou trabalhadora que entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho contra o patr\u00e3o por algum direito n\u00e3o recebido e ganhar a causa, vai receber um valor bem maior no final do processo se os ministros do Superior do Trabalho (TST) confirmarem a decis\u00e3o de alterar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n

Confirmada a decis\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o dos valores dos processos trabalhistas que entraram na Justi\u00e7a a partir de 2015 ser\u00e1 feita com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que fechou em maio o per\u00edodo de 12 meses em 1,88%. Atualmente, o \u00edndice utilizado \u00e9 a Taxa Referencial (TR), cujo est\u00e1 pr\u00f3ximo de zero.<\/p>\n

Entenda o c\u00e1lculo<\/strong><\/h5>\n

Um trabalhador que entrou com a\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 cinco anos pedindo R$ 50 mil, atualmente direito a apenas R$ 52.109,95 – os R$ 50 mil corrigidos pela TR do per\u00edodo, que est\u00e1 perto de zero, mais juros de mora de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n

Se o TST mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, esse mesmo trabalhador receber\u00e1 R$ 63.292,49. Isso mesmo, R$ 11.182,54 a mais apenas porque a corre\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser feita com base no IPCA-E, mais juros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Valor da causa<\/strong><\/td>\nCorre\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco anos pela TR<\/strong><\/td>\nCorre\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco anos pelo IPCA-E<\/strong><\/td>\nDiferen\u00e7a entre os \u00edndices<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
R$ 50 mil<\/strong><\/td>\n2.109,95<\/td>\n13.292,49<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 total<\/strong><\/td>\n52.109,95<\/td>\n63.292,49<\/td>\nR$ 11.182,54<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

fonte: Dieese<\/em><\/p>\n

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A boa not\u00edcia \u00e9 que a maioria dos ministros da Corte j\u00e1 tem uma decis\u00e3o formada sobre a inconstitucionalidade da utiliza\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Dos 27 ministros, 17 j\u00e1 votaram pela inconstitucionalidade da TR e 16 votaram pela utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA-E, usado para calcular a infla\u00e7\u00e3o, como base de reajuste para verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

Heran\u00e7a do golpe<\/strong><\/h5>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o pela TR foi institu\u00edda pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (Lei 13.467\/17), que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e colocou em pr\u00e1tica o plano de tirar direitos dos trabalhadores e beneficiar empres\u00e1rios. A lei entrou em vigor em novembro de 2017, um ano ap\u00f3s o golpe.<\/p>\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o desta lei, por uma decis\u00e3o do STF, de mar\u00e7o de 2015, o IPCA-E passou a ser utilizado para corrigir d\u00edvidas judiciais p\u00fablicas, os chamados precat\u00f3rios.\u00a0 O TST passou a acompanhar as decis\u00f5es, mas n\u00e3o havia um entendimento oficial das Cortes sobre a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, dois anos e meio depois, veio a reforma Trabalhista, que al\u00e9m de todos os ataques aos direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores, tamb\u00e9m \u201cassaltou\u201d o bolso do trabalhador instituiu como corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es a TR.<\/p>\n

No TST, j\u00e1 h\u00e1 maioria dos votos pela inconstitucionalidade da TR. A decis\u00e3o final sobre o tema ser\u00e1 do STF ap\u00f3s julgamento de duas a\u00e7\u00f5es outras a\u00e7\u00f5es que tratam do mesmo assunto.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/h5>\n

Com a Lei Trabalhista de Temer, o que a maioria dos trabalhadores recebe \u00e9 a TR + o juro de mora de 1% por m\u00eas. E n\u00e3o \u00e9 juro sobre juro. \u00c9 c\u00e1lculo simples. Se o valor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 de, por exemplo, R$ 10 mil e a senten\u00e7a demorou um ano para sair, o trabalhador receber\u00e1 esse valor acrescido de 12% (1% por cada m\u00eas), ou seja, R$ 11,2 mil.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TST dever\u00e1 valer para os processos a partir de mar\u00e7o de 2015 porque esta \u00e9 a data em que STF decidiu que a corre\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais contra \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (INSS, por exemplo), deveriam ser feitas com base nos \u00edndices do IPCA-E.<\/p>\n

De acordo com Fernando Jos\u00e9 Hirsch, mestre em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do LBS Advogados, hoje h\u00e1 as duas situa\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

\u201cMesmo com a reforma Trabalhista, h\u00e1 casos, a depender da comarca, em que ju\u00edzes determinam nas senten\u00e7as uma corre\u00e7\u00e3o mais justa para os trabalhadores, utilizando o IPCA-E como \u00edndice. Acredito que n\u00e3o haja nenhuma mudan\u00e7a, na decis\u00e3o do TST, portanto, a partir do dia 29, a TR dever\u00e1 ser descartada\u201d, ele diz.<\/p>\n

Ainda de acordo com o advogado, a decis\u00e3o final depende do STF que ainda julga duas outras a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema.<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o vale somente para processos que ainda n\u00e3o foram julgados<\/strong><\/h5>\n

Fernando Hirsch alerta que a decis\u00e3o do STF de mudar o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o deve atingir processos que j\u00e1 foram conclu\u00eddos.<\/p>\n

\u201cUma vez que j\u00e1 houve o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, o trabalhador j\u00e1 recebeu sua indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o acredito que caiba um pedido de revis\u00e3o sobre os valores. O trabalhador pode at\u00e9 entrar com pedido de revis\u00e3o, mas \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que ele ganhe a causa\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

IPCA-E<\/strong><\/h5>\n

O IPCA-E \u00e9 um indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), divulgado a cada tr\u00eas meses. \u00c9 um resumo do IPCA-15 que mede o \u00edndice de pre\u00e7os no pa\u00eds at\u00e9 o 15\u00ba dia de cada m\u00eas.<\/p>\n

Tabela IPCA 2020
\nAcumulado dos \u00faltimos 12 meses (%)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
JANEIRO\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><\/td>\n4,19<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
FEVEREIRO\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/td>\n4,01<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
MAR\u00c7O\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/td>\n3,30<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
ABRIL\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/td>\n2,40<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
MAIO<\/strong><\/em><\/td>\n1,88<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

TR<\/strong><\/h5>\n

A Taxa referencial foi criada no governo Collor e est\u00e1 em desuso. Serve apenas como base de corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a. Atualmente, o \u00edndice \u00e9 zero.<\/p>\n<\/div>\n

TST<\/a> processo trabalhista<\/a> IPCA<\/a> TR<\/a> verbas rescis\u00f3rias<\/a> vou receber mais pelo processo<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tribunal julga at\u00e9 o dia 29 a inconstitucionalidade da TR como refer\u00eancia para corre\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias. Maioria dos Ministros votou pela utiliza\u00e7\u00e3o do IPCA-E, por ser mais vantajoso para<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":42762,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42761"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42761"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42761\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}