{"id":42632,"date":"2020-06-19T14:24:38","date_gmt":"2020-06-19T17:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42632"},"modified":"2020-06-19T14:24:38","modified_gmt":"2020-06-19T17:24:38","slug":"senado-aprova-projeto-que-suspende-pagamento-de-emprestimo-consignado-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42632","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que suspende pagamento de empr\u00e9stimo consignado na pandemia"},"content":{"rendered":"
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Em sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (18), o Plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de cr\u00e9dito consignado (PL 1.328\/2020<\/a>). A medida alcan\u00e7a quem recebe benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de servidores e empregados p\u00fablicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Conforme o texto aprovado, as presta\u00e7\u00f5es suspensas ser\u00e3o convertidas em presta\u00e7\u00f5es extras, com vencimentos em meses subsequentes \u00e0 data de vencimento da \u00faltima presta\u00e7\u00e3o prevista para o financiamento. As presta\u00e7\u00f5es suspensas n\u00e3o poder\u00e3o ser acrescidas de multa, juros de mora, honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou de quaisquer outras cl\u00e1usulas penais. Tamb\u00e9m fica vedada a inscri\u00e7\u00e3o em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculos financiados, devido \u00e0 suspens\u00e3o das parcelas.<\/p>\n

De acordo com Otto Alencar, \u00e9 ineg\u00e1vel que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milh\u00f5es de fam\u00edlias tenham sua renda diminu\u00edda ou cessada. Segundo o senador, \u00e9 essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas fam\u00edlias.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas est\u00e3o recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades s\u00e3o muito grandes \u2014 observou o autor.<\/p>\n

O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspens\u00e3o do pagamento de parcelas de contrato de cr\u00e9dito durante a pandemia. Com vota\u00e7\u00e3o de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto \u00e9 uma forma de justi\u00e7a social e uma maneira de ajudar o trabalhador \u2014 ressaltou Weverton.<\/p>\n

Substitutivo<\/strong><\/h3>\n

O senador Oriovisto havia apresentado seu relat\u00f3rio na forma um substitutivo. Ele informou que foram apresentadas 36 emendas, mas nenhuma foi acatada. Segundo o relator, \u201ca melhor solu\u00e7\u00e3o\u201d seria a apresentada pelo seu substitutivo, que cumpriria o duplo prop\u00f3sito de assistir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em momento de necessidade e de preservar a ordem institucional e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u201cessencial para crescimento socioecon\u00f4mico e melhoria da qualidade de vida da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o no longo prazo\u201d. Oriovisto ressaltou que havia constru\u00eddo seu texto em acordo com o autor.<\/p>\n

\u2014 Procuramos analisar adequadamente a situa\u00e7\u00e3o, buscando a solu\u00e7\u00e3o que, de fato, ir\u00e1 atender ao interesse p\u00fablico n\u00e3o de apenas algumas categorias, mas de todos os cidad\u00e3os, da melhor maneira. \u00c9 algo poss\u00edvel, que vai beneficiar milh\u00f5es de brasileiros e n\u00e3o provoca briga jur\u00eddica nem desorganiza o sistema financeiro \u2014 argumentou o relator, ao defender sua proposta.<\/p>\n

O substitutivo estabelecia que o pensionista, o aposentado, o servidor p\u00fablico ou o empregado privado que sofrer redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio ou tiver a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho poderia optar pela repactua\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado, que teria prazo de car\u00eancia para desconto em folha de pagamento de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

O texto do substitutivo tamb\u00e9m previa encargos nas parcelas adiadas e regras para os empregadores ajustarem a suspens\u00e3o e os valores reduzidos dos pagamentos das parcelas, conforme o caso. As repactua\u00e7\u00f5es ocorreriam mediante renegocia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas e somente seriam aplic\u00e1veis aos servidores p\u00fablicos e empregados com remunera\u00e7\u00e3o inferior ao limite m\u00e1ximo estabelecido para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, hoje em R$ 6.101,06.<\/p>\n

Com aprova\u00e7\u00e3o do destaque de Weverton, segundo Oriovisto, os pequenos bancos e as cooperativas de cr\u00e9dito \u201cv\u00e3o quebrar\u201d e o projeto, possivelmente, nem chegar\u00e1 a ser votado na C\u00e2mara dos Deputados. Ele fez quest\u00e3o de destacar que apresentou o substitutivo por convic\u00e7\u00e3o pessoal e que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o alguma com representantes do setor banc\u00e1rio. Apesar dos apelos do relator, o destaque foi aprovado, prejudicando a ideia do substitutivo.<\/p>\n

Outros destaques<\/strong><\/h3>\n

Os senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontaram que o substitutivo inviabilizaria a ess\u00eancia inicial do texto de Otto Alencar e defenderam o destaque do senador Weverton. Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que o sistema banc\u00e1rio n\u00e3o sente os efeitos da crise. Al\u00e9m do destaque do senador Weverton, foram apresentados outros quatros destaques para ampliar o alcance do projeto. O destaque do senador Fernando Collor (PROS-AL) foi rejeitado. Os outros tr\u00eas foram retirados como parte do acordo que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do destaque do senador Weverton.<\/p>\n

Outros projetos<\/strong><\/h3>\n

Outras sete proposi\u00e7\u00f5es tramitavam de forma conjunta com o projeto aprovado, por tratarem de temas semelhantes. Assim, os projetos PL 1.452<\/a>\/2020, de Jaques Wagner (PT-BA); PL 1.519<\/a>\/2020, de Acir Gurgacz (PDT-RO); PL 1.603<\/a>\/2020, de Ciro Nogueira (PP-PI), PL 1.708<\/a>\/2020, de Mailza Gomes (PP-AC); PL 1.800<\/a>\/2020, de Paulo Paim (PT-RS); PL 1.857<\/a>\/2020, de Mara Gabrilli (PSDB-SP); e PL 2.757<\/a>\/2020 de Dario Berger (MDB-SC), foram considerados prejudicados e enviados ao arquivo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado\/Mat\u00e9ria reproduzida no site da CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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