{"id":42626,"date":"2020-06-19T13:59:28","date_gmt":"2020-06-19T16:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42626"},"modified":"2020-06-19T13:59:28","modified_gmt":"2020-06-19T16:59:28","slug":"caixa-libera-nesta-sexta-consulta-de-saque-emergencial-do-fgts-em-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42626","title":{"rendered":"Caixa libera nesta sexta consulta de saque emergencial do FGTS em aplicativo"},"content":{"rendered":"
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A partir desta sexta-feira (19), os trabalhadores e as trabalhadoras com carteira assinada j\u00e1 podem consultar o valor e a data do dep\u00f3sito e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de at\u00e9 R$ 1.045,00. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa<\/a> e tamb\u00e9m na Central 111, op\u00e7\u00e3o 2 \u2013 esta op\u00e7\u00e3o est\u00e1 liberada desde a segunda-feira (15).<\/p>\n

Os trabalhadores e trabalhadoras que n\u00e3o est\u00e3o interessados no saque emergencial precisam informar o banco, tamb\u00e9m a partir desta sexta. De acordo com a Caixa, o trabalhador poder\u00e1 indicar que n\u00e3o deseja receber o saque emergencial do FGTS at\u00e9 10 dias antes do cr\u00e9dito \u2013 ver calend\u00e1rio abaixo. Isso significa que os trabalhadores que nasceram no m\u00eas de janeiro,  os primeiros a receber o cr\u00e9dito (no dia 29 deste m\u00eas), j\u00e1 podem informar que n\u00e3o est\u00e3o interessados.<\/p>\n

No s\u00e1bado (13), a Caixa divulgou o calend\u00e1rio de pagamento, autorizado pela Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946\/2020 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), editada sob o pretexto de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Pelos c\u00e1lculos do governo, cerca de R$ 37,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados para aproximadamente 60 milh\u00f5es de trabalhadores. De acordo com a MP, o valor do saque \u00e9 de at\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS ativas (do atual emprego com carteira assinada) e inativas (dos empregos anteriores).<\/p>\n

Para o economista do Dieese, Alexandre Ferraz<\/a>, o governo est\u00e1 apenas injetando dinheiro que pertence ao trabalhador e deveria ser guardado para quando ele for demitido, aposentado ou quando quiser comprar a casa pr\u00f3pria, para movimentar a economia. \u201cO ideal era o governo injetar recursos pr\u00f3prios para auxiliar trabalhadores durante o estado de calamidade\u201d, disse.<\/p>\n

A t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT nacional, Adriana Marcolino, concorda com a avalia\u00e7\u00e3o e acrescenta que, em momentos de altas taxas de desemprego \u00e9 um risco o trabalhador sacar o dinheiro do fundo agora, a n\u00e3o ser que seja uma emerg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cPara quem tem emprego formal, o ideal \u00e9 n\u00e3o gastar esse dinheiro agora. Estamos numa crise grave com o desemprego aumentando. Se esse trabalhador perder o emprego ele pode ficar sem esse recurso em uma hora que mais precisa\u201d, diz.<\/p>\n

Calend\u00e1rio de deposito e bloqueio de saques<\/h4>\n

O cr\u00e9dito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem in\u00edcio em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e ser\u00e1 realizado por meio da poupan\u00e7a social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, mas os trabalhadores s\u00f3 poder\u00e3o sacar a partir de 25 de julho. Nesse per\u00edodo, o trabalhador poder\u00e1 pagar contas e fazer compras com o cart\u00e3o de d\u00e9bito virtual por meio do aplicativo Caixa Tem.<\/p>\n

Veja aqui como funcionar a Caixa Tem, onde baixar o aplicativo e como funciona o cart\u00e3o de d\u00e9bito virtual<\/a>.<\/strong><\/h4>\n

Ap\u00f3s o cr\u00e9dito dos valores ser feito na conta poupan\u00e7a social digital, o trabalhador poder\u00e1 pagar boletos e contas ou utilizar o cart\u00e3o de d\u00e9bito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farm\u00e1cias e outros estabelecimentos.<\/p>\n

A partir da data de disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para saque ou transfer\u00eancia, tamb\u00e9m de acordo com o m\u00eas de nascimento, os trabalhadores poder\u00e3o transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em esp\u00e9cie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lot\u00e9ricas.<\/p>\n

Contas digitais do tipo j\u00e1 vinham sendo utilizadas para o pagamento do aux\u00edlio emergencial relacionado \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, de R$ 600 (R$ 1.200 para m\u00e3es chefes de fam\u00edlia), tamb\u00e9m como uma forma do governo bloquear os recursos por um periodo e ir liberando aos poucos.<\/p>\n

O governo diz que \u00e9 para evitar aglomera\u00e7\u00f5es, mas a verdade \u00e9 que falta moedas em circula\u00e7\u00e3o. Por isso, com a MP 982\/2020, o uso desse tipo de conta, com os respectivos bloqueios de saques foi ampliado tamb\u00e9m para o saque do FGTS e o dep\u00f3sito de diversos benef\u00edcios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.<\/p>\n

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no m\u00eas de nascimento do trabalhador e cont\u00e9m a data que corresponde ao cr\u00e9dito dos valores na conta poupan\u00e7a social digital, quando os recursos poder\u00e3o ser utilizados em transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, al\u00e9m da data a partir de quando os recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis para saque em esp\u00e9cie ou transfer\u00eancia para outras contas.<\/p>\n

Calend\u00e1rios<\/h4>\n

>> Para cr\u00e9dito em conta<\/strong><\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
M\u00eas de anivers\u00e1rio<\/strong><\/td>\nDia do dep\u00f3sito<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Janeiro<\/td>\n 29\/06<\/td>\n<\/tr>\n
Fevereiro<\/td>\n 06\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Mar\u00e7o<\/td>\n 13\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Abril<\/td>\n 20\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Maio<\/td>\n 27\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Junho<\/td>\n 03\/08<\/td>\n<\/tr>\n
Julho<\/td>\n 10\/08<\/td>\n<\/tr>\n
Agosto<\/td>\n 24\/08<\/td>\n<\/tr>\n
Setembro<\/td>\n 31\/08<\/td>\n<\/tr>\n
Outubro<\/td>\n 08\/09<\/td>\n<\/tr>\n
Novembro<\/td>\n 14\/09<\/td>\n<\/tr>\n
Dezembro<\/td>\n 21\/09<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

>> Calend\u00e1rio para saques e transfer\u00eancias<\/strong><\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
M\u00eas de anivers\u00e1rio<\/strong><\/td>\nDia da libera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Janeiro<\/td>\n 25\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Fevereiro<\/td>\n 08\/08<\/td>\n<\/tr>\n
Mar\u00e7o<\/td>\n 22\/08<\/td>\n<\/tr>\n
Abril<\/td>\n 05\/09<\/td>\n<\/tr>\n
Maio<\/td>\n 19\/09<\/td>\n<\/tr>\n
Junho<\/td>\n 03\/10<\/td>\n<\/tr>\n
Julho<\/td>\n 17\/10<\/td>\n<\/tr>\n
Agosto<\/td>\n 17\/10<\/td>\n<\/tr>\n
Setembro<\/td>\n 31\/10<\/td>\n<\/tr>\n
Outubro<\/td>\n 31\/10<\/td>\n<\/tr>\n
Novembro<\/td>\n 14\/11<\/td>\n<\/tr>\n
Dezembro<\/td>\n 14\/11<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Cancelamento do cr\u00e9dito autom\u00e1tico<\/h4>\n

O trabalhador poder\u00e1 indicar que n\u00e3o deseja receber o saque emergencial do FGTS at\u00e9 10 dias antes do in\u00edcio do seu calend\u00e1rio de cr\u00e9dito na conta poupan\u00e7a social digital, para que sua conta do FGTS n\u00e3o seja debitada.<\/p>\n

Caso o cr\u00e9dito dos valores tenha sido feito na poupan\u00e7a social digital do trabalhador e essa conta n\u00e3o seja movimentada at\u00e9 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos ser\u00e3o retornados \u00e0 conta do FGTS.<\/p>\n

O que \u00e9 o FGTS <\/strong><\/h4>\n

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.<\/p>\n

No in\u00edcio de cada m\u00eas, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n

O FGTS \u00e9 constitu\u00eddo pelo total desses dep\u00f3sitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, podem dispor do total depositado em seus nomes.<\/p>\n

Por que o FGTS foi criado<\/strong><\/p>\n

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrim\u00f4nio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria ou da aposentadoria e em situa\u00e7\u00f5es de dificuldades, que podem ocorrer com a demiss\u00e3o sem justa causa ou em caso de algumas doen\u00e7as graves.<\/p>\n

O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel novo ou usado, constru\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida vinculada a contrato de financiamento habitacional.<\/p>\n

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidad\u00e3o brasileiro, principalmente o de menor renda.<\/p>\n

A import\u00e2ncia dos recursos do Fundo para o desenvolvimento do pa\u00eds ultrapassa os benef\u00edcios da moradia digna, pois financiam, tamb\u00e9m, obras de saneamento e infraestrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar \u00e1gua de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanit\u00e1rio.<\/p>\n

O FGTS tem sido a maior fonte de recursos para a Habita\u00e7\u00e3o Popular e o Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n

Como foi criado o FGTS<\/strong><\/p>\n

O FGTS foi criado pela Lei n\u00ba 5.107, de 13 de setembro de 1966 e entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 1967 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS \u00e9 constitu\u00eddo de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro dep\u00f3sito. O saldo da conta vinculada \u00e9 formado pelos dep\u00f3sitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n

Quem tem direito ao FGTS        <\/strong><\/p>\n

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05\/10\/1988. Antes dessa data, a op\u00e7\u00e3o pelo FGTS era facultativa. Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os tempor\u00e1rios, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (oper\u00e1rios rurais, que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, v\u00f4lei, etc.). O diretor n\u00e3o-empregado poder\u00e1 ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador dom\u00e9stico recolher ou n\u00e3o o FGTS referente ao seu empregado at\u00e9 30\/09\/2015, a partir de 01\/10\/2015 o recolhimento passou a ser obrigat\u00f3rio. A op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01\/10\/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o v\u00ednculo empregat\u00edcio. O FGTS n\u00e3o \u00e9 descontado do sal\u00e1rio, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao FGTS:<\/p>\n

– Trabalhadores rurais;<\/p>\n

– Trabalhadores intermitentes (Lei n\u00ba 13.467\/2017 – Reforma Trabalhista);<\/p>\n

– Trabalhadores tempor\u00e1rios;<\/p>\n

– Trabalhadores avulsos;<\/p>\n

– Safreiros (oper\u00e1rios rurais, que trabalham apenas no per\u00edodo de colheita);<\/p>\n

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, v\u00f4lei, etc.);<\/p>\n

– Diretor n\u00e3o-empregado poder\u00e1 ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;<\/p>\n

– Empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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