{"id":42597,"date":"2020-06-18T16:31:14","date_gmt":"2020-06-18T19:31:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42597"},"modified":"2020-06-18T16:31:14","modified_gmt":"2020-06-18T19:31:14","slug":"trabalho-escravo-contemporaneo-nao-traz-correntes-torna-a-pessoa-uma-coisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42597","title":{"rendered":"Trabalho escravo contempor\u00e2neo n\u00e3o traz correntes, torna a pessoa uma \u2018coisa\u2019"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Paulo \u2013<\/strong> O conceito de trabalho escravo contempor\u00e2neo mostra a evolu\u00e7\u00e3o do combate a essa pr\u00e1tica no Brasil. Mas quem acompanha o tema de perto destaca os desafios e as amea\u00e7as \u00e0 continuidade das a\u00e7\u00f5es. O antrop\u00f3logo e professor Ricardo Rezende Figueira, por exemplo, observa que na origem a ideia est\u00e1 ligada basicamente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de liberdade. Mas o elemento central, acrescenta, \u00e9 a \u201cdignidade humana ofendida\u201d.<\/p>\n

Isso significa \u201ctratar algu\u00e9m como coisa, desumanizar a pessoa\u201d, consider\u00e1-la uma mercadoria, observa o l\u00edder do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele foi um dos participantes de semin\u00e1rio promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e pela Escola Nacional Associativa (Enamatra), durante tr\u00eas dias, at\u00e9 esta quinta (18).<\/p>\n

O professor observa que at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 1990 o assunto \u201cera meio tabu, n\u00e3o fazia parte da pauta\u201d, nem mesmo no meio acad\u00eamico. Lembra do caso que envolveu o assassinato do campon\u00eas Expedito Ribeiro de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (PA), em 1991, com repercuss\u00e3o internacional. Aos poucos, foi aberto espa\u00e7o para discutir o tema viol\u00eancia no campo, inclusive com den\u00fancia nas Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre omiss\u00e3o do Estado brasileiro. A partir de 2003, ficou mais demarcada a servid\u00e3o por d\u00edvidas<\/a> como um dos principais elementos do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

C\u00f3digo Penal<\/h3>\n

A partir da\u00ed, tamb\u00e9m se iniciou um debate para alterar o Artigo 149 do C\u00f3digo Penal, o que levou aproximadamente 10 anos, at\u00e9 2003. \u201cDemorou um certo tempo, mas foi aprovada. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o clara, suficientemente discutida, refletida, pensada.\u201d E aos poucos o Brasil foi se tornando modelo no combate ao trabalho escravo. Em 1995, surgiriam os grupos m\u00f3veis de fiscaliza\u00e7\u00e3o, <\/a>que envolvem diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Diretora de Forma\u00e7\u00e3o e Cultura da Anamatra e moderadora do debate de abertura, Luciana Conforti observou que, apesar da altera\u00e7\u00e3o feita em 2003, as tipifica\u00e7\u00f5es de casos refletem experi\u00eancias que j\u00e1 vinham sendo praticadas desde 1995. \u201cO artigo incorporou a experi\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia trabalhista que j\u00e1 se encaminhava para a prote\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador e do meio ambiente de trabalho.\u201d Ela ressalta o \u201cesfor\u00e7o coletivo\u201d das a\u00e7\u00f5es, que envolvem auditores-fiscais do Trabalho, policiais federais, procuradores, ju\u00edzes, advogados e v\u00e1rias entidades, p\u00fablicas e da sociedade. antes mesmo de 2003\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, Luciana aponta a exist\u00eancia de projetos tramitando no Congresso para alterar o Artigo 149. \u201cIsso traz muita preocupa\u00e7\u00e3o, porque, na verdade, desatualiza o conceito com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas contempor\u00e2neas\u201d, afirma.<\/p>\n

Exerc\u00edcio do poder<\/h3>\n

O professor Figueira, ao tra\u00e7ar a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do debate, lembra que o Judici\u00e1rio, especialmente o trabalhista, precisa estar atento. \u201cOs direitos humanos evoluem, n\u00e3o podem retroceder.\u201d<\/p>\n

A escravid\u00e3o \u00e9 o exerc\u00edcio do poder, ressalta a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (TRT-8), no Par\u00e1. Segundo ela, existe um estere\u00f3tipo que \u00e0s vezes prejudica a percep\u00e7\u00e3o do problema. \u201cA gente precisa ter a sensibilidade que n\u00e3o vai ver grilh\u00f5es, correntes, n\u00e3o vai ver uma espingarda na cabe\u00e7a de algu\u00e9m. Mas vai ver, sim, esse exerc\u00edcio do poder sobre o outro.\u201d Muitas vezes, observa, a Justi\u00e7a acaba entendo que se \u2013 pelo menos aparentemente \u2013 n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o do ir e vir, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 ocorr\u00eancia de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Ju\u00edza e professora, ela evoca uma decis\u00e3o pioneira no tema. No final de 1976, o ent\u00e3o juiz do Trabalho Vicente Jos\u00e9 Malheiros da Fonseca proferiu senten\u00e7a a partir de reclama\u00e7\u00e3o feita por um trabalhador rural. \u201cProcesso oriundo de uma reclama\u00e7\u00e3o verbal, que ainda acontece na nossa regi\u00e3o\u201d, lembra a desembargadora. O trabalhador ficava em um engenho de cana de a\u00e7\u00facar, no interior do Par\u00e1.<\/p>\n

Subordina\u00e7\u00e3o e vulnerabilidade<\/h3>\n

Segundo ela, \u00e9 preciso que os magistrados n\u00e3o se deixem levar por estere\u00f3tipos e fiquem atentos \u00e0s novas formas de escravid\u00e3o, que n\u00e3o pode ser \u201cnaturalizado\u201d. \u00c9 preciso observar o fato e n\u00e3o a forma, observou, citando v\u00ednculos que v\u00e3o surgindo, como o Uber. Por isso, ela defende uma atualiza\u00e7\u00e3o. \u201cEsse conceito de subordina\u00e7\u00e3o tem de evoluir para um conceito de vulnerabilidade.\u201d<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do debate a diretora geral do Instituto de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), Valena Jacob Chaves Mesquita, que falou sobre a import\u00e2ncia de formar juristas que conhe\u00e7am a realidade da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea e aumentar a \u201cconsci\u00eancia cr\u00edtica desse problema, que tamb\u00e9m \u00e9 jur\u00eddico\u201d. H\u00e1 ainda decis\u00f5es majoritariamente de absolvi\u00e7\u00e3o, constatou a pesquisadora.<\/p>\n

Esse problema tamb\u00e9m foi destacado pela professora professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais UFMG) L\u00edvia Mendes Miraglia. Ela observou que muitas decis\u00f5es judiciais n\u00e3o mencionam o Artigo 149, nem mesmo a express\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. \u201cEm alguns casos, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o entendeu que aquela situa\u00e7\u00e3o indigna seria trabalho escravo contempor\u00e2neo ou trabalho degradante.\u201d<\/p>\n

Assista aqui<\/a> a \u00edntegra do debate.<\/p>\n<\/div>\n

Por Vitor Nuzzi, da RBA <\/b><\/p>\n

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