{"id":42401,"date":"2020-06-12T14:26:03","date_gmt":"2020-06-12T17:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42401"},"modified":"2020-06-12T14:27:28","modified_gmt":"2020-06-12T17:27:28","slug":"12-de-junho-dia-nacional-e-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42401","title":{"rendered":"12 de junho Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil"},"content":{"rendered":"
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O Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, \u00e9 uma data para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, tarefa de toda a sociedade, de acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).<\/p>\n

Este ano, a Contag participa e fortalece a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Justi\u00e7a do Trabalho e de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Com o slogan \u201cCovid-19: agora mais do que nunca, protejam crian\u00e7as e adolescentes do trabalho infantil\u201d<\/strong>, a Campanha tem conscientizado a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior prote\u00e7\u00e3o a esta parcela da popula\u00e7\u00e3o, com o aprimoramento de medidas de preven\u00e7\u00e3o e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioecon\u00f4mica resultante da crise provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

\u201cApoiamos a iniciativa, pois nos preocupamos com o risco de crescimento da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia, sobretudo, no meio rural, onde os meios de den\u00fancia s\u00e3o mais dif\u00edceis e a fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir e punir os infratores \u00e9 quase inexistente\u201d, alerta a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.<\/p>\n

Trabalho infantil no mundo<\/strong><\/p>\n

De acordo com a OIT, antes da dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, quase 100 milh\u00f5es de crian\u00e7as haviam sido resgatadas do trabalho infantil at\u00e9 2016, reduzindo o n\u00famero de 246 milh\u00f5es em 2000 para 152 milh\u00f5es, segundo a \u00faltima estimativa global divulgada.<\/p>\n

A fim de evitar um aumento dessa estat\u00edstica em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa viola\u00e7\u00e3o at\u00e9 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos pa\u00edses para que incrementem pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o visando assegurar os direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes, inclusive o direito ao n\u00e3o trabalho.<\/p>\n

O diretor do Escrit\u00f3rio da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econ\u00f4mica e social global t\u00eam um grande impacto na vida e nos meios de subsist\u00eancia das pessoas.<\/p>\n

\u201cPara muitas crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias, a crise significa uma educa\u00e7\u00e3o interrompida, doen\u00e7as, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil\u201d, explica.<\/p>\n

Para Martin Hahn, \u00e9 imprescind\u00edvel proteger todas as crian\u00e7as e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta \u00e0 crise gerada pela Covid-19, com base nas conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da OIT e Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u201cN\u00e3o podemos deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Trabalho infantil no Brasil<\/strong><\/p>\n

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milh\u00f5es de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a \u00faltima Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) Cont\u00ednua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes. Desse total, 4.245 eram relacionadas a trabalho infantil. Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e do Direitos Humanos (MMFDH).<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o Integral \u00e9 o \u00fanico caminho<\/strong><\/p>\n

\u201cOs dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crian\u00e7as e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem \u00e0 inevit\u00e1vel conclus\u00e3o de que o Estado n\u00e3o se importa com o valor prospectivo da inf\u00e2ncia e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo\u201d, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente (Coordinf\u00e2ncia), do MPT.<\/p>\n

Para a procuradora, \u201co princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e9 o \u00fanico caminho para se chegar a uma vida adulta digna; n\u00e3o h\u00e1 atalhos para isso! Crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam direito \u00e0 dignidade, a florescerem e a crescerem com as viv\u00eancias pr\u00f3prias de suas \u00e9pocas. N\u00e3o h\u00e1 dignidade pela metade. Dignidade \u00e9 inegoci\u00e1vel\u201d, completa.<\/p>\n

Impactos do trabalho infantil<\/strong><\/p>\n

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) K\u00e1tia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo a Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho, \u201cest\u00e1 na hora de compreender que toda crian\u00e7a \u00e9 nossa crian\u00e7a e o mal que se faz com a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercuss\u00e3o no n\u00edvel educacional, no desenvolvimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. \u00c9 preciso que o exerc\u00edcio de direitos e de solidariedade comece pela prote\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as e jovens\u201d, disse.<\/p>\n

Consequ\u00eancias do trabalho infantil na sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Os n\u00fameros do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostram o quanto o trabalho precoce \u00e9 nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crian\u00e7as e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 v\u00edtimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, est\u00e1 o trabalho infantil agropecu\u00e1rio: foram 15.147 notifica\u00e7\u00f5es de acidentes com animais pe\u00e7onhentos e 3.176 casos de intoxica\u00e7\u00e3o ex\u00f3gena por agrot\u00f3xicos, produtos qu\u00edmicos, plantas e outros.<\/p>\n

Um estudo in\u00e9dito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 13 anos trabalham em atividades ligadas \u00e0 agricultura e \u00e0 pecu\u00e1ria, que est\u00e3o na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecu\u00e1rio de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redu\u00e7\u00e3o obtida desde 2006, quando o n\u00famero era de mais de 1 milh\u00e3o, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecu\u00e1rio tamb\u00e9m pode voltar a crescer.<\/p>\n

Enfrentamento do trabalho infantil em tempos de COVID-19<\/strong><\/p>\n

Para a secret\u00e1ria executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o ainda mais vulner\u00e1veis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para proteg\u00ea-las do trabalho infantil e proteger suas fam\u00edlias\u201d, ressalta.<\/p>\n

 Confira abaixo algumas A\u00e7\u00f5es da Campanha:<\/strong><\/p>\n