{"id":42354,"date":"2020-06-11T15:03:15","date_gmt":"2020-06-11T18:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42354"},"modified":"2020-06-11T15:03:15","modified_gmt":"2020-06-11T18:03:15","slug":"nao-a-revogacao-do-direito-a-anistia-em-defesa-da-memoria-da-verdade-e-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42354","title":{"rendered":"N\u00e3o \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 anistia: em defesa da Mem\u00f3ria, da Verdade e da Justi\u00e7a!"},"content":{"rendered":"
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A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) <\/strong>vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o da Ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, de revogar o direito \u00e0 anistia de cerca de 300 pessoas, membros da Aeron\u00e1utica que tiveram preju\u00edzos em sua carreira profissional devido \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante o per\u00edodo entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, conforme documento elaborado pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV).<\/p>\n

Entre 2004 e 2016 foram realizados esfor\u00e7os importantes no sentido de fortalecer a luta pela Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a, elucidando muitos crimes e abusos cometidos por agentes do Estado contra cidad\u00e3os brasileiros, civis ou militares, em especial no per\u00edodo entre 1964 e 1985, per\u00edodo da ditadura militar que se instalou no Brasil com o apoio do governo dos Estados Unidos (EUA).<\/p>\n

Apoiamos a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de recorrer \u00e0 justi\u00e7a para pedir a impugna\u00e7\u00e3o desse ato arbitr\u00e1rio e injusto da Ministra Damares.<\/p>\n

Em outubro de 2019, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que seria poss\u00edvel em determinadas condi\u00e7\u00f5es revogar as anistias concedidas a ex-cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), o voto de desempate foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator do caso, ministro Dias Toffoli. Estas medidas s\u00e3o mais um passo na escalada autorit\u00e1ria que vem tomando conta do pa\u00eds desde o golpe contra a democracia em 2016 e que se aprofunda aceleradamente com o governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

V\u00e1rios pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina avan\u00e7aram na puni\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de torturadores e mandantes, agentes do Estado que usaram de sua posi\u00e7\u00e3o para cometer viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra os cidad\u00e3os. Aqui no Brasil reinou a impunidade, motivo que faz com que a viol\u00eancia policial e a tortura continuem ocorrendo, em especial contra as popula\u00e7\u00f5es mais pobres, nas periferias ou no interior do pa\u00eds.<\/p>\n

A decis\u00e3o do governo de Bolsonaro, atrav\u00e9s da Ministra Damares vai na dire\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es e medidas do governo federal no sentido de fazer uma revis\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil, apagando a verdade, n\u00e3o reconhecendo que houve no Brasil uma ditadura militar que prendeu, torturou, desapareceu e assassinou cidad\u00e3os que lutavam por democracia, por justi\u00e7a e por transforma\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Seguimos na luta para que a classe trabalhadora e demais setores progressistas da sociedade conquistem a devida repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica aos homens e mulheres que perderam seu emprego, sua liberdade ou sua vida na luta por uma p\u00e1tria justa, democr\u00e1tica e soberana.<\/p>\n

Dire\u00e7\u00e3o Executiva Nacional <\/p>\n

Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: CUT Nacional<\/strong><\/div>\n
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