{"id":42318,"date":"2020-06-10T10:09:09","date_gmt":"2020-06-10T13:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42318"},"modified":"2020-06-10T10:09:47","modified_gmt":"2020-06-10T13:09:47","slug":"movimento-sindical-pressiona-senadores-para-que-agua-e-esgoto-nao-sejam-privatizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42318","title":{"rendered":"Movimento sindical pressiona senadores para que \u00e1gua e esgoto n\u00e3o sejam privatizados"},"content":{"rendered":"
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Segundo especialistas, privatizar saneamento vai aumentar tarifas, excluir popula\u00e7\u00e3o mais pobre ao acesso de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto e ainda pode piorar problema no pa\u00eds<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Publicado:<\/strong> 10 Junho, 2020<\/p>\n

Escrito por: \u00c9rica Arag\u00e3o<\/strong><\/p>\n

<\/i> Divulga\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o da FNU<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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A privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do esgoto vai acarretar s\u00e9rios problemas sociais no Brasil, j\u00e1 t\u00e3o desigual. A previs\u00e3o de especialistas do setor \u00e9 que haja aumento no pre\u00e7o das tarifas, piora no atendimento nas pequenas cidades, porque elas oferecem um lucro menor, maior desperd\u00edcio de \u00e1gua, menos investimento em saneamento e, consequentemente, aumento de doen\u00e7as como dengue, leptospirose, chikungunya,diarreias e at\u00e9 mesmo do coronav\u00edrus (Covid-19), j\u00e1 que a \u00e1gua \u00e9 necess\u00e1ria para a higieniza\u00e7\u00e3o recomendada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e infectologistas.<\/p>\n

Apesar de todos os problemas que a privatiza\u00e7\u00e3o acarretaria, inclusive com dados internacionais que mostram que muitos pa\u00edses reestatizaram seus servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto porque simplesmente as tarifas aumentaram e a qualidade piorou, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com apoio de parte do Senado quer colocar em pauta novamente a venda algo t\u00e3o essencial \u00e0 vida como a \u00e1gua.<\/p>\n

\u00c9 por isso que entidades sindicais e da sociedade civil est\u00e3o refor\u00e7ando a luta em defesa da \u00e1gua pot\u00e1vel e pelo tratamento do esgoto pelo setor p\u00fablico para que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha direitos b\u00e1sicos preservados. Para isso, iniciaram uma nova press\u00e3o sobre os senadores para que digam n\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4162\/2019, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso Nacional.<\/p>\n

O embate desta vez ser\u00e1 por meios digitais, j\u00e1 que grande parte do pa\u00eds vive o isolamento social como uma das formas de conter a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus(Covid-19). Segundo lideran\u00e7as sindicais e de movimentos sociais, a luta e mobiliza\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivos alertar sobre os impactos do PL sobre toda a\u00a0 popula\u00e7\u00e3o, mas principalmente junto aos mais pobres e mandar um recado para os representantes do povo no Senado: Diga N\u00e3o ao PL 4162\/2019<\/strong>!<\/p>\n

Isso porque em meio a uma crise sanit\u00e1ria que acontece no pa\u00eds, um grupo de senadores e senadoras quer aprovar como medida de urg\u00eancia o projeto que privatiza o saneamento no Brasil. O argumento \u00e9 de que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o vai ajudar na retomada da economia, al\u00e9m de ampliar o acesso a \u00e1gua e esgoto no pa\u00eds.<\/p>\n

Mas, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (FNU), Pedro Blois, desmente este argumento dizendo que os efeitos do PL, se for aprovado e sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro, ser\u00e3o totalmente o contr\u00e1rio e, \u00e9 por isso, segundo ele, que a mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n

\u201cA privatiza\u00e7\u00e3o vai precarizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na maior parte das cidades, vai prejudicar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e aumentar o desemprego, al\u00e9m de ampliar a exclus\u00e3o social, as desigualdades regionais e ainda n\u00e3o vai garantir o acesso aos servi\u00e7os, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente os mais vulner\u00e1veis e mais carentes. E a gente precisa denunciar isso aos quatro cantos do pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de agora a press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical contra privatiza\u00e7\u00e3o do setor. A mobiliza\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o e sindicatos, com apoio de diversas entidades, j\u00e1 acontece h\u00e1 mais de um ano e agora s\u00f3 mudou a forma, contou o secret\u00e1rio Nacional de Saneamento da FNU, F\u00e1bio Giori Smar\u00e7aro.<\/p>\n

\u00c9 que o texto do PL 4.162 tem origem nas Medidas Provis\u00f3rias (MP) n\u00ba 844 e a n\u00ba 868, de 2018 que tinham os mesmo objetivos e foram combatidos pelas entidades, no fim do governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) e no in\u00edcio do governo de Bolsonaro.<\/p>\n

Depois, influenciado pelos lobistas privados inconformados com as derrotas, em especial a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto (ABCON), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL 3.261, de 2019, copiando outra vez, integralmente, o texto da MP 868, que caducou devido a press\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 medida.<\/p>\n

Em 27 de novembro de 2019, o PL 3.261 foi convertido no PL 4.162\/2019 e aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no m\u00eas seguinte com pequenas modifica\u00e7\u00f5es, sendo remetido ao Senado, onde tramita nas Comiss\u00f5es de Meio Ambiente e de Infraestrutura, e a qualquer momento pode ser apreciado e votado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

\u201cEste PL, na verdade, \u00e9 mais uma tentativa de atender a press\u00e3o da ABCON e criar o monop\u00f3lio privado do setor, principalmente com o fim dos contratos de programa, no qual extingue a possiblidade de participa\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas que hoje atende mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o no tratamento da \u00e1gua e esgoto\u201d, explica F\u00e1bio, que complementou: \u201cEles s\u00f3 n\u00e3o conseguiram aprovar at\u00e9 agora nenhuma destas medidas porque estamos pressionando de todas as maneiras. Antes com audi\u00eancias p\u00fablicas e mobiliza\u00e7\u00f5es de rua e agora a gente potencializou a luta pelos meios digitais\u201d.<\/p>\n

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FNU<\/p><\/div>\n

Como s\u00e3o as campanhas da luta contra privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento<\/strong><\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o, sindicatos e diversas organiza\u00e7\u00f5es, entre elas o Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento (ONDAS), que comp\u00f5em o Coletivo Nacional de Saneamento da entidade, est\u00e3o se organizando nacionalmente se reunindo a dist\u00e2ncia para planejar a\u00e7\u00f5es e fortalecer a luta contra o PL da privatiza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n

As entidades criaram uma estrat\u00e9gia no WhatsApp em que cada trabalhador da base consegue disparar para os tr\u00eas senadores mensagens que mostram a preocupa\u00e7\u00e3o com o PL e que pressionam os parlamentares a dizerem n\u00e3o \u00e0 proposta de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as mensagens distribu\u00eddas, est\u00e1 uma carta aberta mostrando a preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos do PL, que vai permitir aumentar tarifas, excluir popula\u00e7\u00e3o mais pobre ao acesso de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto e ainda pode piorar problema do pa\u00eds, e uma s\u00e9rie de cards e banners na defesa das companhias estaduais, que tamb\u00e9m ser\u00e3o usadas nas redes sociais e nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de cada movimento.<\/p>\n

Para denunciar os efeito do PL e mostrar como foram ruins as experi\u00eancias de outros pa\u00edses e de outros estados brasileiros, com a privatiza\u00e7\u00e3o do tratamento da \u00e1gua e do esgoto, as entidades lan\u00e7aram um manifesto<\/a> e num abaixo assinado virtual<\/a> que j\u00e1 est\u00e1 \u00a0com quase 10 mil assinaturas contra o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento. Al\u00e9m de\u00a0 produzir um v\u00eddeo sobre verdades e mentiras sobre o saneamento<\/a>.<\/p>\n

O movimento em defesa do saneamento p\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e1 produzindo e veiculando diversas Lives com diversos cientistas e intelectuais para explicar o perigo da aprova\u00e7\u00e3o do PL para toda sociedade e reafirmar que \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as entidades ir\u00e3o realizar na pr\u00f3xima semana uma plen\u00e1ria nacional digital com aproximadamente 600 pessoas de todo pa\u00eds, com senadores, deputados e lideran\u00e7as pol\u00edticas e religiosas que s\u00e3o contra a privatiza\u00e7\u00e3o, para pedir que os senadores e senadoras digam n\u00e3o ao PL.<\/p>\n

\u201cVamos nos reunir ainda esta semana para decidir hor\u00e1rio, dia e a plataforma que iremos usar para realizar esta grande plen\u00e1ria nacional contra a privatiza\u00e7\u00e3o do setor, porque a federa\u00e7\u00e3o e todo o coletivo n\u00e3o vamos ficar tranquilos enquanto este projeto n\u00e3o for derrotado\u201d, afirma F\u00e1bio.<\/p>\n

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FNU<\/p><\/div>\n

<\/i>FNU<\/span><\/p>\n

Campanha em defesa dos trabalhadores do setor<\/strong><\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m v\u00e3o lan\u00e7ar uma campanha de valoriza\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, que s\u00e3o invisibilizados pelos governos e pela popula\u00e7\u00e3o, que ignoram a import\u00e2ncia de cada um\u00a0 para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19 , e que correm s\u00e9rios riscos com a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente escreveu uma carta aberta \u00e0 Bolsonaro, que tirou os trabalhadores do saneamento dos servi\u00e7os essenciais nesta pandemia. Eles s\u00e3o os respons\u00e1veis pela \u00e1gua, t\u00e3o necess\u00e1ria para o combate \u00e0 doen\u00e7a, e o governo colocou academias e servi\u00e7os de sal\u00e3o de beleza como essenciais. Fora a invisibilidade dos profissionais, que s\u00e3o t\u00e3o fundamentais para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d, apontou F\u00e1bio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conta Pedro, com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, assegurado no PL, praticamente 70% do quadro de trabalhadores do saneamento poder\u00e3o ser demitidos com o desmonte das companhias estaduais, e com isso vai intensificar a precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cAssim como aconteceu em alguns estados brasileiros e at\u00e9 fora do pa\u00eds, as empresas que participam do processo de privatiza\u00e7\u00e3o demitem pessoas que t\u00eam conhecimento e comprometidas com a qualidade do servi\u00e7o para terceirizar, explorar e baratear os custos com o objetivo de lucrar cada vez mais\u201d, explica.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos permitir, vamos juntar todas as for\u00e7as para proteg\u00ea-los e evitar que a sociedade viva mais este golpe contra seus direitos\u201d, finalizou Pedro.<\/p>\n

Outros apoios <\/strong><\/p>\n

Para o deputado federal, Afonso Florence (PT-BA), articulador na C\u00e2mara para barrar o PL, a press\u00e3o dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil foi fundamental para conseguir barrar as MP 844\/19 e 868\/19 e, segundo ele, para derrotar o PL 4162\/19 \u00a0s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a repeti\u00e7\u00e3o de uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Ele ainda refor\u00e7a que com este projeto ser\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o da periferia das grandes cidades, da zona rural e do semi\u00e1rido que ser\u00e1 atingida pela aumento de tarifas decorrente da extin\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio cruzado, que s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios maiores para os menores, e o consequente desabastecimento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental derrotamos esse PL, porque a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua levar\u00e1 \u00e0 majora\u00e7\u00e3o das tarefas de do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto nas cidades. E, nas periferias, zonas rurais e no semi\u00e1rido levar\u00e1 \u00e0 falta d\u2019\u00e1gua\u201d, afirma o parlamentar que tamb\u00e9m est\u00e1 articulando no Senado o combate ao PL .<\/p>\n

Sobre a Lei atual a mudan\u00e7a por interesses privados e o que deve ser feito<\/strong><\/p>\n

Para o Membro do Conselho de ONDAS e ex-secret\u00e1rio Nacional de Saneamento no governo Lula, Abelardo Oliveira, os entraves do saneamento b\u00e1sico no Brasil n\u00e3o se relacionam com a necessidade de se alterar o marco regulat\u00f3rio do saneamento (lei 11.445\/2007), e sim uma nova tentativa monopolizar o setor \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

Na verdade, segundo ele, o setor privado \u00e9 incompetente para utilizar os dispositivos legais existentes (Leis 8.987\/95, que disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o e permiss\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos previsto no art. 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e 11.079\/04, que instituiu normas gerais para licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada – PPP).<\/p>\n

Abelardo cita exemplo de Manaus, que ap\u00f3s 20 anos de gest\u00e3o privada, tem uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 12,5% (destes, apenas 30% s\u00e3o tratados) e mais de 600 mil pessoas n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua.<\/p>\n

Segundo o ranking de 2020 do Instituto Trata Brasil, o munic\u00edpio de Manaus \u2013 6\u00b0 maior munic\u00edpio brasileiro \u2013est\u00e1 entre os cinco piores do Brasil.<\/p>\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste PL de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai mudar a situa\u00e7\u00e3o do saneamento do pa\u00eds para melhor, pelo contr\u00e1rio. A gente vai ver a situa\u00e7\u00e3o de Manaus se repetir e deixar milhares de pessoas sem este direito fundamental do saneamento\u201d, afirma.<\/p>\n

E segundo Abelardo, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio a integra\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico com outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, recursos h\u00eddricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano. Al\u00e9m de revogar a Emenda Constitucional 95, que limitou investimentos em pol\u00edticas b\u00e1sicas por 20 anos.<\/p>\n

\u201cEm nenhum outro pa\u00eds, os servi\u00e7os foram universalizados sem que houvesse aporte de recursos p\u00fablicos do Tesouro e esta altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o engessa o Estado para investir. E no Brasil, diferentemente de outros pa\u00edses, o Estado disp\u00f5e-se de fundos que financiam os investimentos para o saneamento, e por isso \u00e9 fundamental mostrar para toda a sociedade que \u00e9 poss\u00edvel sim manter estes bens t\u00e3o preciosos no setor p\u00fablico\u201d, finaliza Alberto.<\/p>\n

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Saiba Mais<\/h3>\n<\/header>\n