{"id":42257,"date":"2020-06-09T10:24:44","date_gmt":"2020-06-09T13:24:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42257"},"modified":"2020-06-09T16:40:00","modified_gmt":"2020-06-09T19:40:00","slug":"cut-reivindica-ampliacao-de-protecao-sindical-aos-trabalhadores-e-trabalhadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42257","title":{"rendered":"CUT reivindica amplia\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o sindical aos trabalhadores e trabalhadoras"},"content":{"rendered":"
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CUT e centrais querem que Senado aprove MP 936 com garantias de prote\u00e7\u00e3o sindical, prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos e aumento nos valores dos benef\u00edcios durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica ,entre outras medidas<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Publicado:<\/strong> 09 Junho, 2020<\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

<\/i> Alex Capuano e Roberto Parizotti<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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A CUT e demais centrais querem que o Senado aprove as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara Federal que retomam parte da prote\u00e7\u00e3o sindical ao trabalhador, retirada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, que prev\u00ea a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por dois meses e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas em 25%, 50% ou 70%, por tr\u00eas meses, como forma de combate \u00e0 crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19).<\/p>\n

Em ambos os casos, o governo federal vai compensar parte da perda salarial com base no valor mensal do seguro-desemprego\u00a0que o trabalhador teria direito, cujo teto \u00e9 de R$ 1.813,00.<\/p>\n

As centrais al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o sindical ao trabalhador querem a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos e aumento nos valores dos benef\u00edcios durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica ,entre outras medidas que beneficiem quem teve seu rendimento reduzido.<\/p>\n

O novo texto da MP<\/a>\u00a0deve ser votado pelo Senado no dia 17 deste m\u00eas, ap\u00f3s acordo das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, pelo plen\u00e1rio virtual do Senado, em virtude da pandemia. O relator \u00e9 o senador\u00a0Vanderlan Cardoso (PSD-GO).<\/p>\n

Os sindicalistas entendem que todos os trabalhadores deveriam ter o direito assegurado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, conforme estabelecido no Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mas, o governo quer que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva valha apenas para trabalhadores que recebem acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.315,00) at\u00e9 o valor do dobro do teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que corresponde hoje a R$ 12.200,00. A C\u00e2mara aprovou o texto do relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB), que mudou o valor de refer\u00eancia para acordos coletivos para dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090,00).<\/p>\n

\u201cA proposta de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para quem ganha at\u00e9 R$ 2.090,00 levou em conta que 64% dos trabalhadores e trabalhadoras ganham at\u00e9 o teto de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, como mostra a tabela elaborada pelo Dieese [veja abaixo] e a inten\u00e7\u00e3o da CUT e demais centrais ao fazer gest\u00f5es junto aos deputados para que esse item fosse alterado na C\u00e2mara foi para proteger a maioria dos trabalhadores\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle.<\/p>\n

O levantamento do Dieese mostra ainda que outros 17,3% ganham entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e, a depender do tamanho da empresa, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser submetidos aos acordos individuais.<\/p>\n

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\u201cA CUT defende que todos os acordos devem ser feitos pelos sindicatos. \u00c9 importante que se restabele\u00e7a o nosso direito de defender os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente num momento de pandemia em que eles est\u00e3o mais fragilizados temendo perder seus empregos\u201d, afirma Valeir.<\/p>\n

O dirigente critica ainda a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, rasgou a Constitui\u00e7\u00e3o ao admitir que os acordos individuais prevale\u00e7am sobre os coletivos, j\u00e1 que o artigo 7\u00ba da Carta Magna prev\u00ea que a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios somente \u00e9 admitida por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

A decis\u00e3o por maioria dos ministros do STF foi declarada em 17 de abril deste ano nos autos de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade (ADI 6363), que pedia a inconstitucionalidade da MP 936.<\/p>\n

Ainda assim \u00e9 poss\u00edvel retornar em boa parte a prote\u00e7\u00e3o sindical, caso o Senado Federal aprove as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara que amplia as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

O que prev\u00ea o projeto sobre atua\u00e7\u00e3o sindical:<\/strong><\/p>\n

– a possibilidade de acordo individual para os empregados que recebam at\u00e9 2 SM (R$ 2.090,00) no caso de empresas com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/p>\n

– a possibilidade de acordo individual para os empregados que recebam at\u00e9 3 SM (R$ 3.315,00), no caso de empresas menores, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4, 8 milh\u00f5es ;<\/p>\n

– a possibilidade de acordo individual em qualquer empresa, para quem ganha mais de 12.200,00 (o dobro do teto do RGPS) e tenha diploma de n\u00edvel superior ;<\/p>\n

– a preval\u00eancia do acordo coletivo quando houver diverg\u00eancias com o acordo individual e;<\/p>\n

– permite o acordo individual nos casos em que a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio for de at\u00e9 25% e nas hip\u00f3teses em que a soma do sal\u00e1rio pago pela empresa + o benef\u00edcio do governo n\u00e3o afetar a renda anterior do trabalhador.<\/p>\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as nos acordos coletivos e individuais, a CUT e as demais centrais defendem que a MP seja aprovada, mas com modifica\u00e7\u00f5es para que a medida n\u00e3o caduque no dia 10 de agosto, e deixe sem prote\u00e7\u00e3o financeira os trabalhadores que est\u00e3o passando por dificuldades diante da pandemia, mas imp\u00f5e algumas condi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o previstas na nota do F\u00f3rum dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Entre as medidas que as centrais defendem est\u00e3o: <\/strong><\/p>\n

– Eleva\u00e7\u00e3o do valor do Benef\u00edcio Emergencial limitado ao teto do seguro -desemprego (R$ 1.813,03)<\/p>\n

Al\u00e9m da maior prote\u00e7\u00e3o sindical ao trabalhador, a CUT e centrais defendem que o valor do benef\u00edcio seja ampliado para quem ganha at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00). O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou a altera\u00e7\u00e3o, reestabelecendo o texto original da MP, que limita o benef\u00edcio ao valor do seguro-desemprego, cujo teto \u00e9 de R$ 1.813,03. Com o isso, ocorre dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio de muitos trabalhadores.<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de pagamentos do Benef\u00edcio Emergencial por mais 120 dias;<\/p>\n

Outro ponto de interesse dos trabalhadores \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo prorrogar, unilateralmente, o prazo determinado das medidas de redu\u00e7\u00e3o salarial e de suspens\u00e3o de contratos, sem qualquer par\u00e2metro. Embora a princ\u00edpio autorize o presidente a proceder a prorroga\u00e7\u00e3o, o melhor seria que o \u00a0pr\u00f3prio Senado ajustasse a medida, prorrogando o benef\u00edcio por mais 120 dias, no m\u00ednimo.<\/p>\n

– Garantia efetiva de emprego at\u00e9 o t\u00e9rmino do estado de calamidade p\u00fablica para todos os trabalhadores empregados das empresas que se utilizaram da suspens\u00e3o de contratos ou a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara manteve a reda\u00e7\u00e3o original sobre os prazos de vig\u00eancia da estabilidade no emprego. Na MP, o trabalhador que aderir aos dois meses de suspens\u00e3o de contrato ter\u00e1 quatro meses de estabilidade, j\u00e1 quem teve redu\u00e7\u00e3o salarial por tr\u00eas meses, ter\u00e1 180 dias de estabilidade. Para a CUT e centrais \u00e9 prioridade ampliar o per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o da dispensa dos trabalhadores.<\/p>\n

As centrais querem ainda uma puni\u00e7\u00e3o com penalidade maior do que a prevista na MP para desestimular a demiss\u00e3o durante a vig\u00eancia das medidas porque, segundo os sindicalistas, o projeto manteve uma fr\u00e1gil puni\u00e7\u00e3o ao empregador que demite, mesmo depois de adotada uma das medidas de suspens\u00e3o de contrato ou de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

J\u00e1 sobre outras mudan\u00e7as que retiram direitos, aprovadas na C\u00e2mara, por destaques de partidos conservadores, o chamado Centr\u00e3o, a CUT defende que sejam suprimidas pelo Senado, ou que sejam derrubadas em destaques apresentados por partidos progressistas.<\/p>\n

-Mudan\u00e7as no c\u00e1lculo das d\u00edvidas trabalhistas;<\/p>\n

A C\u00e2mara tamb\u00e9m aprovou durante a vota\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 936 que o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA-E) mais a remunera\u00e7\u00e3o adicional da poupan\u00e7a, que \u00e9 de 70% da Selic (hoje em 3% ao ano), seja o fator de corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas.<\/p>\n

Mas a atualiza\u00e7\u00e3o aprovada se dar\u00e1 apenas no prazo decorrido entre a condena\u00e7\u00e3o e o cumprimento da senten\u00e7a, o que acarreta a inexist\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o entre o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o. Os juros de mora, atualmente de 1% ao m\u00eas, tamb\u00e9m s\u00e3o alterados e equivalentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o adicional dos dep\u00f3sitos da poupan\u00e7a, o que reduz os juros atualmente aplicados.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, o pedido dos empres\u00e1rios vai aumentar as fraudes trabalhistas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um absurdo, um incentivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o para as empresas que n\u00e3o pagam corretamente os trabalhadores. Isto s\u00f3 beneficia o mau empregador e prejudica o trabalhador. Espero que o Senado corrija isto, atenda as reivindica\u00e7\u00f5es da CUT e centrais e retire os jabutis { item que \u00e9 incorporado \u00e0 MP sem ter rela\u00e7\u00e3o ao projeto inicial] , inclusive o cr\u00e9dito trabalhista\u201d, afirma Valeir.<\/p>\n

J\u00e1 a extens\u00e3o do prazo da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 dezembro de 2021 para setores hoje beneficiados como TI, call center, transporte de passageiros e \u00a0constru\u00e7\u00e3o, entre outros, s\u00f3 favorece as empresas, pois trata-se de setores com baixo n\u00edvel de emprego. A desonera\u00e7\u00e3o prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social e tem impacto basicamente sobre rentabilidade das empresas.<\/p>\n<\/div>\n

MP n\u00ba 936<\/a> Orlando Silva<\/a> Valeir Ertle<\/a> #Coronavirus(COVID19)<\/a> CUT quer aprova\u00e7\u00e3o da MP 936 com amplia\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o sindical ao trabalhador<\/a> C\u00e2mara Federal<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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