{"id":42254,"date":"2020-06-09T10:05:16","date_gmt":"2020-06-09T13:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42254"},"modified":"2020-06-25T08:25:13","modified_gmt":"2020-06-25T11:25:13","slug":"stf-decide-que-aposentado-especial-nao-pode-continuar-trabalhando-em-area-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42254","title":{"rendered":"STF decide que aposentado especial n\u00e3o pode continuar trabalhando em \u00e1rea de risco"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o afeta trabalhadores que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio e continuam no mercado de trabalho, mas ainda n\u00e3o foi publicada e caber\u00e1 recurso.<\/strong>\u00a0 Sinergia CUT\u00a0 continuar\u00e1 acompanhando o tema junto ao STF.\u00a0 Segundo especialistas, empresas podem usar decis\u00e3o do STF para demitir<\/strong><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Publicado:<\/strong> 08 Junho, 2020<\/p>\n

Escrito por: Andre Accarini<\/strong><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o em 10 Junho, 2020<\/strong> (por: Sinergia CUT, abaixo)<\/em>
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<\/i> reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n
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Decis\u00e3o em plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5), determina que trabalhadores que tiveram a concess\u00e3o de aposentadoria especial, por trabalharem em profiss\u00f5es de risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica, como m\u00e9dicos, eletricit\u00e1rios, mineiros e outras profiss\u00f5es (veja rela\u00e7\u00e3o abaixo), n\u00e3o poder\u00e3o mais continuar trabalhando nessas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o afeta trabalhadores, que por direito, obtiveram a aposentadoria e continuam no mercado de trabalho.<\/p>\n

De acordo com o Advogado Diego Bochnie, do escrit\u00f3rio Advocacia Garcez<\/strong>, o Artigo 57, par\u00e1grafo 8\u00b0 da Lei Previdenci\u00e1ria j\u00e1 previa que o trabalhador que consegue a aposentadoria especial tem de ser afastado da fun\u00e7\u00e3o de risco, sob pena de perder a aposentadoria.<\/p>\n

Mas, explica o advogado, os Tribunais Regionais Federais (TRF\u00b4s) em todo o pa\u00eds, come\u00e7aram a entender que esse dispositivo seria inconstitucional porque n\u00e3o teria finalidade protetiva e poderia criar obst\u00e1culos ao livre exerc\u00edcio de profiss\u00e3o, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Para os desembargadores, o trabalhador poderia ter o benef\u00edcio e ao mesmo tempo continuar a trabalhar em sua \u00e1rea de risco.<\/p>\n

\u201cO entendimento \u00e9 de que uma coisa \u00e9 o direito \u00e0 aposentadoria e outra distinta \u00e9 o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es pelo contrato de trabalho do trabalhador\u201d, diz Diego Bochie.<\/p>\n

O advogado esclarece que a aposentadoria ocorre por direito, com base no tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima e no caso da aposentadoria especial, tempo diferenciado. \u201cIsso \u00e9 o direito garantido pela lei e n\u00e3o deveria implica em qualquer repercuss\u00e3o no contrato de trabalho\u201d.<\/p>\n

Uma coisa \u00e9 o trabalhador contribuir at\u00e9 ter o direito \u00e0 aposentadoria e outra quest\u00e3o \u00e9 o contrato de trabalho<\/p>\n