Depois de mais de dez anos, a a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo Sindicato contra a CESP e cindidas para garantir o pagamento da diferen\u00e7a do adicional de periculosidade aos trabalhadores tem data marcada para julgamento final: na quarta-feira (25), \u00e0s 9h, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Bras\u00edlia.<\/P>
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Vale lembrar que a a\u00e7\u00e3o deu entrada em 2 de dezembro de 1994, pleiteando o pagamento de diferen\u00e7as da periculosidade sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal de cada trabalhador, incluindo f\u00e9rias, 13o sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado, anu\u00eanios, horas extras, gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, adicional de turno, adicional de penosidade, pagamento suplementar, abonos, indeniza\u00e7\u00f5es, dep\u00f3sitos do FGTS, verbas rescis\u00f3rias e demais verbas de natureza salarial.<\/P>
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A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente, com decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Sindicato em 1a inst\u00e2ncia (6a Vara do Trabalho de Campinas) e em 2a inst\u00e2ncia (Tribunal Regional do trabalho), as duas por unanimidade. A CESP foi condenada a pagar a diferen\u00e7a a todos os trabalhadores sindicalizados que recebiam periculosidade na \u00e9poca, com retroatividade de cinco anos, a contar da entrada da a\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Como era de se esperar, a CESP entrou ent\u00e3o com Recurso de Revista para tentar reverter a decis\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia junto ao TST.
Sindicalizados t\u00eam direito – Al\u00e9m dos atuais trabalhadores da CESP, tamb\u00e9m os sindicalizados que passaram para o quadro de pessoal da Elektro, CTEEP e Duke Energy continuam tendo direito ao pagamento da diferen\u00e7a, j\u00e1 que as cindidas tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas na a\u00e7\u00e3o. A CESP est\u00e1 condenada a pagar a diferen\u00e7a at\u00e9 a cis\u00e3o e as cindidas ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento depois da privatiza\u00e7\u00e3o. Na a\u00e7\u00e3o, o Sindicato reivindica o pagamento do adicional retroativo a cinco anos – desde dezembro de 1989.<\/P>
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Sustenta\u00e7\u00e3o oral – Dirigentes do Sinergia CUT estar\u00e3o presentes ao julgamento marcado pelo TST. O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato far\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral para defender o direito ao pagamento da diferen\u00e7a. Com a nova reda\u00e7\u00e3o do enunciado 191, que trata da periculosidade s\u00e3o grandes as chances de o TST manter a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Sindicato. Nesse caso, o processo retornar\u00e1 para Campinas para execu\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculos.<\/P>
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Assim, todos os sindicalizados da CESP, Duke Energy e CTEEP receberiam a diferen\u00e7a integral do benef\u00edcio. Os trabalhadores da Elektro teriam direito ao per\u00edodo anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da empresa, sendo que j\u00e1 negociaram e receberam a diferen\u00e7a do per\u00edodo p\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o. O pessoal da AES Tiet\u00ea n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo na a\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que a empresa pagou a diferen\u00e7a total aos trabalhadores depois de negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato. Aguarde informa\u00e7\u00f5es.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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