{"id":42177,"date":"2020-06-05T08:12:07","date_gmt":"2020-06-05T11:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42177"},"modified":"2020-06-08T11:04:06","modified_gmt":"2020-06-08T14:04:06","slug":"projeto-preve-que-empresa-pode-demitir-e-recontratar-trabalhador-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42177","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea que empresa pode demitir e recontratar trabalhador durante pandemia"},"content":{"rendered":"
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Economistas e advogado trabalhista veem com cuidado, projeto que retira puni\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. Para o diretor-t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto, \u00e9 preciso proteger trabalhador de ser recontratado com sal\u00e1rio menor<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Publicado:<\/strong> 04 Junho, 2020 – 17h41<\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

<\/i> Roberto Parizotti<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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Num momento de crise econ\u00f4mica com o \u00edndice de desemprego<\/strong><\/a> do pa\u00eds na casa de 12,6%, atingindo 12,8 milh\u00f5es de pessoas, e com possibilidade de aumentar ainda mais por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19), a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador torna-se cada vez mais necess\u00e1ria, e por isso \u00e9 preciso cuidado ao analisar as propostas que tramitam na C\u00e2mara dos Deputados, que em tese facilitariam a vida de empres\u00e1rios e trabalhadores, avaliam o diretor t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto J\u00fanior, a economista da Unicamp, Marilane Teixeira e o advogado trabalhista Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do LBS Advogados .<\/p>\n

Um dos Projetos de Lei (PL) em tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 o n\u00ba 2952\/20<\/strong><\/a>, que autoriza a recontrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador ou trabalhadora, demitido sem justa causa, dentro de 120 dias, durante o estado de calamidade p\u00fablica, que vai at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n

Hoje o artigo 2\u00b0 da Portaria n\u00ba 384\/92 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) considera-se fraudulenta a rescis\u00e3o seguida de recontrata\u00e7\u00e3o ocorrida dentro de 90 (noventa) dias subsequentes \u00e0 data em que formalmente a rescis\u00e3o foi feita.<\/p>\n

A professora de economia, Marilane Teixeira diz que o cuidado na an\u00e1lise \u00e9 necess\u00e1rio porque o impedimento de 90 dias para recontrata\u00e7\u00e3o de quem foi demitido sem justa causa era, \u00e0 \u00e9poca da portaria do MTE, necess\u00e1rio para evitar que as pessoas demitidas acessassem o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e continuassem a prestar servi\u00e7os para a mesma empresa onde foi demitido, at\u00e9 mesmo com sal\u00e1rio menor.<\/p>\n

\u201cHoje diante da pandemia a proposta do PL n\u00e3o \u00e9 de toda ruim, mas \u00e9 preciso que tenha uma prote\u00e7\u00e3o maior no sentido de que este trabalhador demitido volte a ser contratado com sal\u00e1rio abaixo do que recebia anteriormente\u201d, diz Marilane.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com o rendimento do trabalhador \u00e9 compartilhada pelo Coordenador-T\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto J\u00fanior. Para ele, s\u00e3o tr\u00eas problemas que o PL n\u00e3o responde.<\/p>\n

Primeiro, se a pessoa demitida vai ser contratada com o mesmo sal\u00e1rio ou a empresa vai utilizar a pandemia para reduzir o valor pago ao trabalhador.<\/p>\n

Segundo, se este trabalhador demitido vai receber de fato todas as verbas rescis\u00f3rias a que tem direito, que s\u00e3o: o saldo de sal\u00e1rio (correspondente aos dias trabalhados pelo trabalhador), o aviso-pr\u00e9vio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de servi\u00e7o), f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, indeniza\u00e7\u00e3o de 40% dos dep\u00f3sitos do FGST. Neste caso, a demiss\u00e3o de um trabalhador mais antigo numa empresa, com, por exemplo, 10 anos de carteira assinada, se receber tudo o que tem direito vai custar para a empresa, pelo menos, o valor de 10 sal\u00e1rios que este trabalhador recebia. Portanto, n\u00e3o seria vantajoso para a empresa demiti-lo por quatro meses e readmitir.<\/p>\n

\u201cNeste caso \u00e9 um custo in\u00fatil porque uma empresa n\u00e3o vai pagar 10 meses de sal\u00e1rios para economizar quatro meses\u201d, avalia Fausto.<\/p>\n

O terceiro ponto \u00e9 se a validade da readmiss\u00e3o antes do prazo legal vai ser mantida ap\u00f3s a pandemia.<\/p>\n

\u201cSe for poss\u00edvel demitir e readmitir independentemente do per\u00edodo de calamidade p\u00fablica poder\u00e1 haver maior rotatividade de trabalhadores com sal\u00e1rios menores do que os contratos iniciais\u201d, teme Fausto.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Fernando Hirsch \u00e9 taxativo. Para ele, o PL pode aumentar as fraudes trabalhistas.<\/p>\n

\u201cIsto j\u00e1 ocorria e foi para evitar esta pr\u00e1tica, que na pr\u00f3pria CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho], tem diversos artigos anulando os atos praticados em decorr\u00eancia de fraude. E foi nesse sentido, com o objetivo de dificultar rescis\u00f5es contratuais fraudulentas, para levantamento do FGTS e o seguro-desemprego, que foi expedida a Portaria 384\/92\u201d, afirma Hirsch.<\/p>\n

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Marilane Teixeira<\/a> Unicamp<\/a> Fausto Augusto J\u00fanior<\/a> Fernando Jos\u00e9 Hirsch<\/a> LBS Advogados<\/a> DIEESE<\/a> coronav\u00edrus<\/a> PL n\u00ba2952\/20<\/a> Projeto prev\u00ea que empresa pode demitir e recontratar trabalhador durante pandemia<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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