{"id":42099,"date":"2020-06-03T13:00:00","date_gmt":"2020-06-03T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42099"},"modified":"2020-06-03T13:04:25","modified_gmt":"2020-06-03T16:04:25","slug":"mp-936-entidades-iniciam-nova-batalha-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42099","title":{"rendered":"MP 936: entidades iniciam nova batalha no Senado"},"content":{"rendered":"
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A Medida Provis\u00f3ria 936\/20 continua a exigir mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria durante tramita\u00e7\u00e3o no Senado. O texto, que deve ser votado esta semana, ainda t\u00eam pontos negativos, como o aumento da jornada de trabalho. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) n\u00e3o aceitam a altera\u00e7\u00e3o, que atingem diretamente os banc\u00e1rios, principalmente os da Caixa. As entidades convocam mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para barrar a medida.<\/p>\n

A MP foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quinta-feira (28). No Senado, foi designado nesta ter\u00e7a-feira (02), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como relator. A previs\u00e3o \u00e9 que a MP seja votada at\u00e9 quinta-feira (04) no Plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n

A mat\u00e9ria que prejudica os banc\u00e1rios, inserida sorrateiramente na MP para alterar o artigo 224 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas n\u00e3o se aplica aos trabalhadores banc\u00e1rios que recebem gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 40% do sal\u00e1rio. A texto aprovou a compensa\u00e7\u00e3o dos valores da 7\u00aa e 8\u00aa horas extras, definidas na cl\u00e1usula 11 da CCT (Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho) da categoria.<\/p>\n

O presidente da Fenae, S\u00e9rgio Takemoto, diz que as entidades permanecem alertas para mais esta fase da batalha e destaca que \u00e9 preciso mobiliza\u00e7\u00e3o para superar os retrocessos da MP 936. \u201cA Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores n\u00e3o v\u00e3o aceitar esse ataque. Precisamos pressionar os senadores e fazer uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o das nossas conquistas\u201d, afirmou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Pessoal da Caixa.<\/p>\n

A mudan\u00e7a j\u00e1 havia sido inclu\u00edda na MP 905, que tratava da carteira verde e amarela, mas foi retirada depois de muita press\u00e3o das entidades que representam os trabalhadores. Inclu\u00edda posteriormente na 936, o trecho difere de seu objetivo original desta MP, que seria a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica\u201d. De acordo com a Contraf-CUT, o item n\u00e3o deveria estar no texto, uma vez que o tema \u00e9 objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o de lei.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da representante dos empregados no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do banco, Rita Serrano, a aumento da jornada \u00e9 mais um ataque aos direitos dos banc\u00e1rios. “Considero essa quest\u00e3o grave. J\u00e1 estamos mobilizados e pe\u00e7o aos trabalhadores para pressionarem os senadores do seu estado, mandarem e-mails, pedindo voto contra a mudan\u00e7a da jornada dos trabalhadores “, convocou Rita Serrano.<\/p>\n

Ajude a pressionar os senadores a retirar esse item da MP!<\/strong><\/p>\n

As entidades que representam os banc\u00e1rios j\u00e1 solicitaram a apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda supressiva deste item.<\/p>\n

Ultratividade<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara, as entidades conseguiram a inclus\u00e3o, no texto final, da ultratividade das normas previstas nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho durante a pandemia.  Desta forma, mesmo ao fim da vig\u00eancia do acordo, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados at\u00e9 que seja firmado um novo ou aconte\u00e7a uma decis\u00e3o judicial em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, a categoria banc\u00e1ria ter\u00e1 mais tempo para as negocia\u00e7\u00f5es da Campanha Nacional para o novo CCT que vence em 31 de agosto de 2020. “A aprova\u00e7\u00e3o foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negocia\u00e7\u00e3o. Agora vamos buscar as melhorias no Senado e a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode cobrar dos parlamentares”, avaliou a diretora e representante da Contraf-CUT nas negocia\u00e7\u00f5es com a Caixa, Fabiana Uehara.<\/p>\n

Al\u00e9m da ultratividade, a MP trouxe uma amplia\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es coletivas. As conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais banc\u00e1rias passaram a ter for\u00e7a de lei. De acordo com o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil n\u00e3o ter\u00e3o o aux\u00edlio dos sindicatos. Anteriormente, os patr\u00f5es podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com sal\u00e1rios menores de R$ 3 mil.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 o ideal. Infelizmente, o STF j\u00e1 havia decidido que o aval dos sindicatos n\u00e3o era obrigat\u00f3rio. Mas garantir sua intermedia\u00e7\u00e3o nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de dois mil reais \u00e9 um grande avan\u00e7o\u201d, ressaltou o presidente da Fenae.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator (Orlando Silva PCdoB-SP), a base de c\u00e1lculo seria de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. A mudan\u00e7a poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo a afirmou a Contraf-CUT.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da MP tamb\u00e9m trouxe boas not\u00edcias para as gestantes e pessoas com defici\u00eancia. No texto do relator, as gestantes dever\u00e3o receber o sal\u00e1rio original caso o parto ocorra durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. No caso das pessoas com defici\u00eancia, est\u00e3o vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.<\/p>\n

Veja aqui sugest\u00f5es de texto para senadores.<\/strong><\/p>\n

Senhor(a) Senador(a),<\/em><\/p>\n

1. Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o nesta Medida Provis\u00f3ria de mat\u00e9ria diversa de seu objetivo original, que seria a: \u201cManuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020\u201d.<\/p>\n

2. Um dos itens inclu\u00eddo posteriormente na MP foi uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 224 da CLT, que passa a afirmar que a jornada de trabalho n\u00e3o se aplica aos trabalhadores banc\u00e1rios que receberem gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 40% do sal\u00e1rio do cargo efetivo, a qual remunerar\u00e1 a 7\u00aa e a 8\u00aa horas trabalhadas.<\/p>\n

3. Assim, para evitar este preju\u00edzo aos banc\u00e1rios, solicitamos o apoio \u00e0 emenda supressiva que retira este item da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936.<\/p>\n

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Atenciosamente, <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Fenae<\/a><\/strong><\/p>\n

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