{"id":42096,"date":"2020-06-03T11:40:56","date_gmt":"2020-06-03T14:40:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42096"},"modified":"2020-06-03T11:40:56","modified_gmt":"2020-06-03T14:40:56","slug":"camara-aprova-projeto-que-prioriza-maes-solteiras-para-receber-auxilio-de-r-1-200","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42096","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prioriza m\u00e3es solteiras para receber aux\u00edlio de R$ 1.200"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei quer impedir que ex-parceiros fraudem cadastros de pedido de aux\u00edlio o como se tivessem a guarda dos filhos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Publicado:<\/strong> 03 Junho, 2020<\/p>\n

Escrito por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n

<\/i> Unplash \/ Eye for Ebany<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (2), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.508\/2020, que prioriza as m\u00e3es solteiras chefes de fam\u00edlia no recebimento das duas cotas do aux\u00edlio emergencial de R$ 600. Al\u00e9m disso, a proposta volta a incluir pais solteiros como benefici\u00e1rios das duas cotas, j\u00e1 vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).<\/p>\n

O PL foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica pelos deputados e deputadas e ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado. Se for aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Bolsonaro pode assinar, vetar parcialmente ou totalmente a proposta.<\/p>\n

Se for sancionado por Bolsonaro, fica establecido que o provedor de fam\u00edlia monoparental, independentemente do g\u00eanero, receber\u00e1 duas cotas do aux\u00edlio (R$ 1.200), mas se houver conflito entre as informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelas m\u00e3es e pelos pais, elas ter\u00e3o prioridade de receber as duas cotas at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja esclarecida pelos \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

Fam\u00edlia monoparental \u00e9 aquela em que apenas um dos ex-parceiros \u00e9 responsavel pela cria\u00e7\u00e3o de um ou mais filhos.<\/p>\n

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras n\u00e3o t\u00eam o nome do pai no registro de nascimento e, portanto, s\u00e3o criados pelas m\u00e3es. E em mais de 56% das fam\u00edlias onde a mulher \u00e9 quem prov\u00ea a renda, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pobreza. Quando a respons\u00e1vel \u00e9 uma mulher preta ou parda a incid\u00eancia de pobreza \u00e9 ainda maior (64,4%).<\/p>\n

Por que mais um projeto<\/strong><\/p>\n

Quando o Congresso Nacional aprovou, em mar\u00e7o, o Projeto de Lei n\u00ba 13.982\/2020, que instituiu o pagamento de tr\u00eas parcelas do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para m\u00e3es chefes de fam\u00edlia) durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, o benef\u00edcio era destinado somente \u00e0s m\u00e3es solteiras maiores de 18 anos e um n\u00famero limitado de categorias profissionais.<\/p>\n

O aux\u00edlio \u00e9 destinado apenas para a trabalhadores informais, aut\u00f4nomos, microempreendedores individuais e desempregados.<\/p>\n

Em abril, deputados e senadores aprovaram a amplia\u00e7\u00e3o das categorias que poderiam receber o benef\u00edcio, incluindo agricultores familiares e motoristas de aplicativos entre outras, autorizaram tamb\u00e9m o pagamento do dobro do valor do benef\u00edcio (R$ 1.200) para m\u00e3es solteiras menores de 18 anos e pais chefes de fam\u00edlia. Bolsonaro s\u00f3 sancionou o pagamento \u00e0s m\u00e3es solteiras menores de 18 anos.<\/a><\/p>\n

A justificativa para o veto ao pagamento do dobro do valor aos pais solteiros foi de que o sistema da Dataprev havia identificado tentativas de fraudes. Pais tentaram incluir o CPF dos filhos nos seus cadastros, mesmo sem ter a guarda nem serem os principais respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o dos filhos. As m\u00e3es, que de fato tinham a responsabilidade de criar os filhos estavam tendo o aux\u00edlio negado.<\/p>\n

PL evita fraudes e protege as chefes de fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n

Com o PL aprovado nesta ter\u00e7a, as mulheres chefes de fam\u00edlia ter\u00e3o prioridade de recebimento do aux\u00edlio emergencial. Se \u00a0houver conflito entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela m\u00e3e e pelo pai, \u00e9 a mulher que receber\u00e1 as duas cotas de R$ 600, mesmo que ela se cadastre para receber o benef\u00edcio depois dele.<\/p>\n

O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja respons\u00e1vel, de fato, pela cria\u00e7\u00e3o dos filhos, poder\u00e1 contrariar as informa\u00e7\u00f5es da mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja esclarecida pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Mesmo se houver d\u00favidas sobre as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pai, ele ser\u00e1 advertido sobre as consequ\u00eancias legais de mentir, mas ter\u00e1 direito a receber R$ 600, caso preencha os requisitos para concess\u00e3o do benef\u00edcio, at\u00e9 que a diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es seja sanada.<\/p>\n

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Pagamento retroativo<\/strong><\/p>\n

Foi aprova tamb\u00e9m uma emenda que garante o pagamento retroativo a m\u00e3e ou ao pai que tiver uma ou as tr\u00eas parcelas do benef\u00edcio pago a quem n\u00e3o tem direito em virtude de conflito de informa\u00e7\u00f5es sobre a guarda de filhos em comum.<\/p>\n

Viol\u00eancia contra mulher<\/strong><\/p>\n

O texto do PL diz ainda que a Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (180) ter\u00e1 op\u00e7\u00e3o de atendimento espec\u00edfico para den\u00fancias de viol\u00eancia e dano patrimonial para tratar de casos em que a mulher tiver o aux\u00edlio subtra\u00eddo, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.<\/p>\n

O benef\u00edcio concedido indevidamente ou em duplicidade em raz\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, em preju\u00edzo do real provedor, ser\u00e1 devolvido ao governo pelo fraudador.<\/p>\n

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m\u00e3es solteiras<\/a> prioridade<\/a> dobro do auxilio<\/a> fraude<\/a> aux\u00edlio emergencial<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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