{"id":42035,"date":"2020-06-02T12:12:31","date_gmt":"2020-06-02T15:12:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42035"},"modified":"2020-06-03T09:33:58","modified_gmt":"2020-06-03T12:33:58","slug":"maes-menores-de-idade-podem-pedir-auxilio-emergencial-ate-o-dia-3-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42035","title":{"rendered":"M\u00e3es menores de idade podem pedir aux\u00edlio emergencial at\u00e9 o dia 3 de julho"},"content":{"rendered":"
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A 16\u00aa vers\u00e3o do aplicativo que prev\u00ea o cadastro das m\u00e3es menores de idade, que trabalham na informalidade ou est\u00e3o desempregadas, foi liberada na sexta-feira (30)<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Publicado:<\/strong> 02 Junho, 2020<\/p>\n

Escrito por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n

<\/i> Edson Rimanatto\/CUT<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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M\u00e3es com menos de 18 anos j\u00e1 podem se cadastrar para pedir o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 mil para m\u00e3es solteiras), no aplicativo \u2018Caixa | Aux\u00edlio Emergencial\u2019 <\/strong>e no site auxilio.caixa.gov.br. <\/strong><\/p>\n

A 16\u00aa vers\u00e3o do aplicativo que prev\u00ea o cadastro das m\u00e3es menores de idade, que n\u00e3o estava prevista na primeira vers\u00e3o da Lei n\u00ba 13.982\/2020, aprovada no Congresso Nacional em mar\u00e7o, foi liberada na sexta-feira (30).<\/p>\n

A extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial para m\u00e3es menores de idade foi aprovada pelo Congresso depois que deputados e senadores alteraram a Lei, que s\u00f3 previa o pagamento para m\u00e3es maiores de idade. A altera\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no \u00faltimo dia 15. O objetivo do aux\u00edlio \u00e9 proteger trabalhadores informais no per\u00edodo de enfrentamento a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Prazo para inscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Termina no dia 2 de julho o prazo para as m\u00e3es menores de idade e todos os demais trabalhadores informais, aut\u00f4nomos, microempreendedores individuais e desempregos que ainda n\u00e3o receberam o benef\u00edcio fazerem o pedido.<\/p>\n

No caso das m\u00e3es menores de idade, ao entrar no aplicativo ou no site da Caixa, al\u00e9m de digitar o nome completo, n\u00famero do CPF, nome da m\u00e3e e data de nascimento, conforme constam nos cadastros da Receita Federal – o aplicativo oferece a op\u00e7\u00e3o \u201cm\u00e3e desconhecida\u201d, caso a requerente n\u00e3o conhe\u00e7a a m\u00e3e – elas precisam informar o CPF do filho.<\/p>\n

De acordo com a vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Tatiana Thom\u00e9, a \u00a0m\u00e3e menor de idade precisa cadastrar pelo menos dois membros da fam\u00edlia (ela pr\u00f3pria mais um filho, no m\u00ednimo). Caso a adolescente perten\u00e7a a uma fam\u00edlia maior, com algum membro que tenha se cadastrado no aux\u00edlio emergencial, precisar\u00e1 fazer o cadastro compat\u00edvel com o do outro membro da fam\u00edlia.<\/p>\n

Finalizado o cadastro, os dados ser\u00e3o enviados \u00e0 Dataprev, empresa estatal de tecnologia, que comparar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es prestadas com as 17 bases de dados dispon\u00edveis para ver se o requerente cumpre as condi\u00e7\u00f5es da lei para receber o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel acompanhar o andamento da an\u00e1lise no pr\u00f3prio aplicativo CAIXA | Aux\u00edlio Emergencial ou site da Caixa, que informar\u00e1 se o benef\u00edcio foi aprovado, negado ou se o cadastro foi considerado inconclusivo (quando as informa\u00e7\u00f5es prestadas n\u00e3o conferem com os bancos de dados do governo).<\/p>\n

A Dataprev tamb\u00e9m criou um site<\/a> para o trabalhador ou trabalhar acompanhar a an\u00e1lise. Basta abrir o site da estatal<\/a>\u00a0e escolher entre as op\u00e7\u00f5es que aparecerem na primeira tela: Consulte a sua situa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial ou Acesse o portal da Dataprev. Ao acessar a consulta, a pessoa precisa apenas preencher alguns dados simples para saber rapidamente qual \u00e9 a sua situa\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n

Para\u00a0ter direito ao benef\u00edcio \u00e9 preciso, ainda, atender a todos os crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidos pela Lei.<\/p>\n

Crit\u00e9rios da Lei de acesso ao aux\u00edlio de R$ 600<\/strong><\/p>\n

Saiba os crit\u00e9rios que a Lei 13.982\/2020 estabelece que o trabalhadora ou trabalhadora informal tenham direito ao aux\u00edlio emergencial:<\/p>\n

– N\u00e3o ter emprego formal, com carteira assinada;<\/p>\n

– N\u00e3o receber outro benef\u00edcio do governo (com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia), como aposentadoria e seguro-desemprego;<\/p>\n

– N\u00e3o ter renda familiar mensal maior que\u00a0 R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa);<\/p>\n

– N\u00e3o recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;<\/p>\n

– estar desempregado ou exercer atividades como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico)<\/p>\n

Todas as condi\u00e7\u00f5es para receber o benef\u00edcio voc\u00ea encontra no site da Caixa<\/a>.<\/p>\n

M\u00e3es gr\u00e1vidas n\u00e3o t\u00eam direito<\/strong><\/p>\n

M\u00e3es gr\u00e1vidas n\u00e3o poder\u00e3o fazer o cadastro porque o aplicativo pedir\u00e1 o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do filho. O processo se dar\u00e1 de forma igual ao dos demais cadastramentos.<\/p>\n<\/div>\n

m\u00e3es menores de idade<\/a> aux\u00edlio emergencial<\/a> termina em 3 de julho<\/a> cadastro<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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