{"id":42025,"date":"2020-06-02T10:12:38","date_gmt":"2020-06-02T13:12:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=42025"},"modified":"2020-06-04T10:59:40","modified_gmt":"2020-06-04T13:59:40","slug":"saiba-quais-direitos-bolsonaro-quer-tirar-com-mp-927-que-sera-votada-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=42025","title":{"rendered":"Saiba quais direitos Bolsonaro quer tirar com MP 927 que ser\u00e1 votada pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Governo quer mudar direito a f\u00e9rias, banco de horas, permite o n\u00e3o pagamento de horas extras no teletrabalho e tira a prote\u00e7\u00e3o sindical ao prevalecer o acordo individual sobre coletivos, entre outras medidas<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Publicado:<\/strong> 02 Junho, 2020<\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

<\/i> Alex Capuano<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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Usando a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) como pretexto, Jair Bolsonaro (ex-PSL) mais uma vez apresentou uma nova Medida Provis\u00f3ria (MP) propondo retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e, claro, favorecer os patr\u00f5es. \u00c9 a MP n\u00ba 927<\/strong><\/a> que tem validade at\u00e9 20 de julho deste ano, e dever\u00e1 ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados. A data da vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi definida, mas, nos bastidores, fala-se que pode ser esta semana.<\/p>\n

Bolsonaro, desta vez, quer mexer no seu direito a f\u00e9rias, no banco de horas, no pagamento de horas extras e retirar direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos, al\u00e9m de mexer nos direitos dos profissionais de sa\u00fade que est\u00e3o na linha de frente no combate \u00e0 pandemia, arriscando a pr\u00f3pria vida para salvar outras.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea que patr\u00e3o e trabalhador celebrem acordo individual abrindo m\u00e3o de direitos, sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, tais como teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias se direito ao pagamento antecipado de 1\/3, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados com longo prazo para compensa\u00e7\u00e3o, banco de horas tamb\u00e9m com longo prazo para compensa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2022, prorroga\u00e7\u00e3o de jornada e outras restri\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n

Provocar ainda mais perdas para os trabalhadores e trabalhadoras \u00e9 algo impens\u00e1vel neste momento de pandemia e, por isso a CUT continuar\u00e1 o trabalho conjunto que vem fazendo com outras centrais sindicais, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e outras entidades, por meio do F\u00f3rum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia (FIDS) lutando pela rejei\u00e7\u00e3o desta MP.<\/p>\n

“Temos dialogado com parlamentares e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, \u00a0demonstrando que esta MP \u00e9 inoportuna e um retrocesso. \u00c9 hora de intensificar a press\u00e3o online, por causa do isolamento social necess\u00e1rio, sobre os parlamentares nos estados para impedirmos mais este absurdo\u201d, diz o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle.<\/p>\n

Todas as medidas contidas na MP s\u00e3o nitidamente prejudiciais ao trabalhador e favorece o patr\u00e3o porque na concep\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 o empresariado que mant\u00e9m a economia e, por isso, Bolsonaro abre um leque de possibilidades de solu\u00e7\u00f5es para v\u00e1rios setores da economia, afirma o advogado do escrit\u00f3rio LBS, Fernando Jos\u00e9 Hirsch.<\/p>\n

\u201cO empres\u00e1rio pode dar f\u00e9rias, utilizar o banco de horas negativo, n\u00e3o pagar hora extra em teletrabalho, suspender contratos, reduzir jornadas e sal\u00e1rios. Ou seja, tem um menu de op\u00e7\u00f5es que ele pode utilizar de acordo com a sua necessidade\u201d, diz Hirsch, se referindo a MP n\u00ba 927 e outras j\u00e1 aprovadas como a MP n\u00ba 936<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista contida na MP 927 \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a direito \u00e0s f\u00e9rias. Com a MP, as f\u00e9rias podem ser comunicadas com at\u00e9 48 horas antes de seu in\u00edcio (em vez de 30 dias), tendo o pagamento fatiado e adiado. O valor poder\u00e1 ser pago no m\u00eas subsequente (e n\u00e3o dois dias antes, como previsto na CLT) e o correspondente ao ter\u00e7o poder\u00e1 ser pago at\u00e9 20 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Os profissionais de sa\u00fade podem ter suas f\u00e9rias suspensas, mesmo que em curso. A empresa pode convocar o trabalhador e a trabalhadora para comparecer ao servi\u00e7o, desde que comunique a exig\u00eancia com 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n

As novas regras tamb\u00e9m dispensam a participa\u00e7\u00e3o do sindicato das categorias em todo o processo relativo \u00e0 concess\u00e3o de f\u00e9rias, ainda que coletivas.<\/p>\n

\u201cA MP tira do sindicato, a \u00faltima esfera de poder negocial do empregado, em meio ao desespero pela manuten\u00e7\u00e3o de empregos, e s\u00f3 resta apenas o \u2018sim\u2019, o aceite de qualquer coisa\u201d, analisam em artigo<\/strong><\/a> Lais Lima Muylaert Carrano e Luara Borges Dias, advogadas do LBS.<\/p>\n

Os profissionais de sa\u00fade, al\u00e9m dos preju\u00edzos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias poder\u00e3o ter menos tempo de descanso. A MP permite que seja menor o per\u00edodo entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio de outra, hoje estabelecida em 11 horas. Com isso, o trabalhador corre o risco de n\u00e3o ter respeitado o descanso de um dia para o outro, sem que a empresa seja autuada por isso.<\/p>\n

Outra benesse aos patr\u00f5es \u00e9 o direito de pagar aos profissionais da sa\u00fade horas extras ou n\u00e3o. Ele pode trabalhar 16 horas diariamente, mesmo com a CLT determinando, no m\u00e1ximo, duas horas di\u00e1rias de extras, que a empresa poder\u00e1 oferecer folgas em troca da hora extra, por um per\u00edodo de 18 meses. .<\/p>\n

\u201cPela \u00f3tica da empresa que n\u00e3o est\u00e1 conseguindo contratar m\u00e9dicos e enfermeiros, com o quadro reduzido, quem pode trabalhar, trabalha dobrado sem receber horas extras e quando acabar a pandemia, esse profissional vai tirar folgas semanais ou mensais, o que for melhor para o empregador, e o trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 nada em termos financeiros por ter colocado a sua vida em risco. Tudo \u00e9 feito para n\u00e3o onerar a empresa\u201d, diz Hirsch.<\/p>\n

Na Medida Provis\u00f3ria, Bolsonaro retirou o direito do pagamento de horas extras tamb\u00e9m para quem \u00e9 colocado em teletrabalho. Se aproveitando da reforma Trabalhista, que diz que quem exerce a profiss\u00e3o em casa, tem \u201cliberdade de hor\u00e1rio\u201d, e n\u00e3o recebe hora extra, ele incluiu no mesmo balaio os trabalhadores que foram obrigados a exercer suas atividades em casa, sem que houvesse um contrato pr\u00e9vio para isso.<\/p>\n

A MP estabelece que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunica\u00e7\u00e3o fora da jornada de trabalho normal do empregado n\u00e3o constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, regime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso, exceto se houver previs\u00e3o em acordo individual ou coletivo.<\/p>\n

\u201cIsto significa que o patr\u00e3o, que j\u00e1 pode controlar a jornada remotamente, pode tamb\u00e9m marcar uma reuni\u00e3o online a noite, deixar o trabalhador de plant\u00e3o das cinco da manh\u00e3 \u00e0s dez da noite esperando pelo retorno de um cliente, e este tempo n\u00e3o \u00e9 computado como hora extra\u201d, critica o advogado Fernando Hirsch.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m permite o banco de horas negativo. O trabalhador que n\u00e3o consegue exercer sua atividade em casa, mas n\u00e3o foi demitido ter\u00e1 de pagar as horas inativas quando voltar ao trabalho.<\/p>\n

\u201cUm trabalhador do grupo de risco, que n\u00e3o est\u00e1 trabalhando pela sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou em decorr\u00eancia do fechamento moment\u00e2neo da empresa, poder\u00e1 fazer horas extras por longos per\u00edodos para pagar o tempo inativo. O mesmo em rela\u00e7\u00e3o a qualquer trabalhador que tenha contrato de 8 horas di\u00e1rias, e est\u00e1 trabalhando seis horas. Ele poder\u00e1 ter de trabalhar 10 horas diariamente para compensar as duas horas que a empresa o dispensou. \u00c9 o chamado banco de horas negativo\u201d, explica o advogado do LBS.<\/p>\n

Veja quais direitos a MP n\u00ba 927 retira<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Possibilita a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o devida aos trabalhadores em caso de demiss\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior decorrente da calamidade p\u00fablica provocada pela Covid-19.<\/p>\n

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  1. Possibilita que empregado e o empregador celebrarem acordo individual abrindo m\u00e3o de direitos, sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/li>\n
  2. Suspens\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais.<\/li>\n
  3. Limita a atua\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho, com a amplia\u00e7\u00e3o das regras sobre dupla visita e impedimento de que autuem empresas infratoras, A MP 927 prop\u00f5e \u00e9 virtualmente a suspens\u00e3o da pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho por 180 dias, salvo no caso das limitad\u00edssimas situa\u00e7\u00f5es previstas.<\/li>\n
  4. Prorroga contratos coletivos que venham a vencer no per\u00edodo da calamidade, sem a negocia\u00e7\u00e3o com os sindicados.<\/li>\n
  5. Na forma proposta, quaisquer medidas, ainda que contr\u00e1rias a outros dispositivos da CLT, mas n\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria MP, poderiam ser consideradas v\u00e1lidas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Fonte<\/strong>: Luiz Alberto dos Santos – Advogado – Consultor Legislativo do Senado Federal<\/p>\n

    Supremo impede mais retirada de direito <\/strong><\/p>\n

    Bolsonaro queria ainda tirar mais direitos dos trabalhadores com a MP n\u00ba 927. Inicialmente estava previsto que trabalhador que contra\u00edsse a Covid 19 teria de provar que a doen\u00e7a foi origin\u00e1ria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para ter direitos ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a medida \u00e9 ilegal e o artigo 29 da MP foi retirado pelo governo.<\/p>\n

    O STF tamb\u00e9m decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 31, que impedia a fiscaliza\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do trabalho. As empresas poderiam burlar a lei como quisessem, j\u00e1 que a MP proibia a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

    Relator da MP tenta tirar mais direitos dos trabalhadores <\/strong><\/p>\n

    O relator da MP 927 na C\u00e2mara Federal, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) tentou incluir na Medida Provis\u00f3ria a redu\u00e7\u00e3o da multa referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) na hora da demiss\u00e3o do trabalhador de\u00a0 40% para 20%.<\/p>\n

    No entanto, essa medida estava contida na MP 905, da Carteira Verde e Amarela<\/strong><\/a>, que foi retirada pelo governo porque o Congresso Nacional dava\u00a0 sinais de que ela seria rejeitada. Pela legisla\u00e7\u00e3o quando uma MP n\u00e3o \u00e9 aprovada, seu conte\u00fado n\u00e3o pode ser colocado em vota\u00e7\u00e3o em outra MP, no mesmo ano.<\/p>\n

    Foi mantido o texto original que prev\u00ea que a empresa pode suspender o recolhimento do FGTS referente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Mas, se o trabalhador for demitido, ele ter\u00e1 direito ao recolhimento referente a esses meses.<\/p>\n

    Segundo o advogado e consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto Santos, a repercuss\u00e3o negativa fez com que o Maldaner, retirasse do relat\u00f3rio, essa possibilidade. Al\u00e9m disso, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse que proibiria que qualquer \u201cjabuti\u201d, como chamam os itens alheios \u00e0 MP, fossem inclu\u00eddos durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    De acordo com o consultor legislativo, o relator na C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0 al\u00e9m de n\u00e3o acolher praticamente nenhuma das 1.082\u00a0 emendas apresentadas previamente ao exame do Plen\u00e1rio, ignora esses limites e \u201cressuscita\u201d diversos dispositivos constantes quer da MPV 905, que a pretexto de dispor sobre a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens com a cria\u00e7\u00e3o do Contrato Verde e Amarelo promoveu uma nova \u201cReforma Trabalhista\u201d derrubando mais de 130 dispositivos da CLT e vulnerando direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

    O consultor legislativo fez uma an\u00e1lise comparativa entre as MPs 927 e 905, das emendas rejeitadas e uma lista dos \u00a049 itens de direitos retirados pelo relator da MP 927.<\/p>\n

    Veja aqui<\/strong><\/a><\/p>\n

    Notas de rep\u00fadio ao relat\u00f3rio da MP 927 <\/strong><\/p>\n

    Entidades de ju\u00edzes, auditores fiscais do trabalho e de direitos do trabalhador emitiram nota de rep\u00fadio ao relat\u00f3rio preliminar da MP 927. As cr\u00edticas foram feitas pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho<\/strong><\/a> (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais<\/strong><\/a> (Sinait ) e pelo\u00a0F\u00f3rum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia<\/strong><\/a> (FIDS), integrado por entidades de representa\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho e do campo social, organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, professores e pesquisadores.<\/p>\n

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    Saiba quais direitos Bolsonaro quer tirar com MP 927 que ser\u00e1 votada pela C\u00e2mara<\/a> MP 905<\/a> MP 936<\/a> Jair Bolsonaro<\/a> Sinait<\/a> Anamatra<\/a> FIDS<\/a> Diap<\/a> Carlos Alberto Santos<\/a> Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a> LBS Advogados<\/a> Fernando Jos\u00e9 Hirsch<\/a> deputado Celso Maldaner(MDB\/SC) relator MP 927<\/a> La\u00eds Lima Muylaert Carrano<\/a> Luara Borges<\/a> Coronav\u00edrus (Covid 19)<\/a> pandemia coronavirus<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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