{"id":41784,"date":"2020-05-21T12:41:16","date_gmt":"2020-05-21T15:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=41784"},"modified":"2020-05-21T12:41:16","modified_gmt":"2020-05-21T15:41:16","slug":"saiu-na-imprensa-faq-confira-os-esclarecimentos-as-principais-duvidas-sobre-a-conta-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=41784","title":{"rendered":"Saiu na imprensa: FAQ: Confira os esclarecimentos \u00e0s principais d\u00favidas sobre a Conta-covid"},"content":{"rendered":"<div id=\"_101_INSTANCE_zXQREz8EVlZ6_20324454\" class=\"asset-content\">\n<div class=\"journal-content-article\">\n<div class=\"noticia-completa\">\n<div class=\"conteudo-noticia\">\n<p class=\"caps\">O governo federal publicou na segunda-feira (18\/5) o Decreto 10.350, que trata da cria\u00e7\u00e3o da Conta destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronav\u00edrus no setor el\u00e9trico (Conta-covid), em regulamenta\u00e7\u00e3o ao previsto na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 950, de 8 de abril de 2020.<\/p>\n<p>A chamada Conta-covid consistir\u00e1 em empr\u00e9stimo obtido junto a pool de bancos p\u00fablicos e privados, destinado a preservar a liquidez das empresas do setor e, ao mesmo tempo, aliviar os impactos da crise nas contas de luz pagas pelos consumidores neste momento de pandemia.<\/p>\n<p>Confira, a seguir, lista dos esclarecimentos \u00e0s principais d\u00favidas sobre a conta:<\/p>\n<p><strong>A opera\u00e7\u00e3o anunciada para injetar liquidez no setor el\u00e9trico vai envolver dinheiro p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o. E queremos salientar que o setor el\u00e9trico \u00e9 o primeiro, nesta pandemia, a estruturar opera\u00e7\u00e3o de mercado para superar a crise, sem dinheiro do Tesouro. Os recursos ser\u00e3o provenientes de um pool de bancos p\u00fablicos e privados, liderados pelo BNDES.<\/p>\n<p><strong>Qual ser\u00e1 o efeito da Conta-covid nas tarifas dos consumidores?<\/strong><\/p>\n<p>A Conta-covid foi desenhada pelos minist\u00e9rios de Minas e Energia, Economia e pela ANEEL para aliviar o bolso dos consumidores neste momento de crise, al\u00e9m de garantir liquidez para que as empresas do setor possam superar os efeitos da pandemia.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o de financiamento foi organizada pelo governo para evitar reajuste maior das tarifas de energia el\u00e9trica ainda este ano, por conta do aumento da energia de Itaipu (que acompanha a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar), da cota de CDE e da remunera\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, que seriam inclu\u00eddos agora na tarifa para serem pagas em 12 meses. Com a Conta-covid, esses valores ser\u00e3o dilu\u00eddos em 60 meses, reduzindo os \u00edndices dos reajustes a serem aprovados em 2020, em um momento de perda de renda de boa parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Isso significa que n\u00e3o haver\u00e1 reajuste de tarifa em 2020?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio dos reajustes de 2020. Os reajustes aprovados do in\u00edcio da pandemia at\u00e9 agora tiveram sua aplica\u00e7\u00e3o postergada at\u00e9 30 de junho. A partir de 1\u00ba de julho entram em vigor as novas tarifas. No caso dos reajustes cujos anivers\u00e1rios ocorrem daqui para&nbsp; frente, eles incidir\u00e3o normalmente, mas ter\u00e3o seus efeitos dilu\u00eddos pela Conta-covid.<\/p>\n<p><strong>Por que foi necess\u00e1rio fazer opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo para o setor el\u00e9trico?<\/strong><\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria porque a arrecada\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia est\u00e1 sendo afetada devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do mercado e ao aumento da inadimpl\u00eancia, desde o dia 18 de mar\u00e7o, quando foram iniciadas as medidas de Isolamento social.<\/p>\n<p>O Consumo de energia diminuiu aproximadamente 14% no pa\u00eds (em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019). Com o Isolamento social por causa da pandemia do Coronav\u00edrus, muitas ind\u00fastrias, com\u00e9rcios e prestadores de servi\u00e7os diminu\u00edram ou paralisaram suas atividades.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, houve aumento da inadimpl\u00eancia. Apenas pelo efeito Covid, a inadimpl\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 em torno de 10%.<\/p>\n<p><strong>Como vai funcionar o empr\u00e9stimo?<\/strong><\/p>\n<p>Os recursos ser\u00e3o provenientes de um pool de bancos p\u00fablicos e privados, liderados pelo BNDES. As discuss\u00f5es agora envolvem a defini\u00e7\u00e3o de um teto para o empr\u00e9stimo a ser tomado pela CCEE, e n\u00e3o necessariamente um valor fechado exato. Ainda ser\u00e1 definido o custo do empr\u00e9stimo, que dever\u00e1 ser a taxa de Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDI) mais um % ao ano (Spread). A Conta-covid considerar\u00e1 ativos regulat\u00f3rios que j\u00e1 constam nos processos tarif\u00e1rios ordin\u00e1rios, n\u00e3o sendo alocado nenhum ativo adicional na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O empr\u00e9stimo ser\u00e1 contratado pela CCEE, que assegurar\u00e1 o repasse \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico \u2013 CDE, conta j\u00e1 existente na tarifa de todos os brasileiros.<\/p>\n<p>A ANEEL homologar\u00e1 os valores a serem recebidos pelas empresas a partir (i) da melhor estimativa entre o que foi dado na tarifa (cobertura tarif\u00e1ria) e as despesas validadas; (ii) das solicita\u00e7\u00f5es das empresas para os ativos financeiros que necessitam de aporte mensal e (iii) do limite total de capta\u00e7\u00e3o, a partir das estimativas de necessidade decorrentes dos efeitos da Pandemia.<\/p>\n<p><strong>Por que os recursos ser\u00e3o disponibilizados para o segmento de distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>A arrecada\u00e7\u00e3o das distribuidoras est\u00e1 sendo afetada devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do mercado e ao aumento da inadimpl\u00eancia, desde o dia 18 de mar\u00e7o, quando iniciaram as medidas de Isolamento social. Os recursos ser\u00e3o destinados ao segmento de distribui\u00e7\u00e3o porque ele \u00e9 o grande arrecadador do Setor, \u00e9 a porta de entrada dos recursos, &nbsp;e fica com apenas 18% do que arrecada. Assim, com o empr\u00e9stimo, os pagamentos dos contratos de toda a cadeia do Setor ser\u00e3o respeitados.<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos ap\u00f3s o decreto?<\/strong><\/p>\n<p>O processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da ANEEL. Em reuni\u00e3o p\u00fablica de diretoria da Ag\u00eancia, ainda a ser realizada, ser\u00e1 aprovada a abertura de consulta p\u00fablica para discutir o tema com a sociedade, em observa\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia. Ap\u00f3s a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es da consulta, o assunto retorna para a reuni\u00e3o p\u00fablica para que seja aprovada a regulamenta\u00e7\u00e3o determinada no decreto. A Ag\u00eancia pretende realizar essas a\u00e7\u00f5es no menor prazo poss\u00edvel, em raz\u00e3o da crise no Setor causada pela pandemia.<\/p>\n<p><strong>Ser\u00e1 exigida alguma contrapartida das distribuidoras?<\/strong><\/p>\n<p>As distribuidoras dever\u00e3o manifestar expressamente que respeitar\u00e3o seus contratos de energia el\u00e9trica (n\u00e3o poder\u00e3o pedir suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos volumes contratados) e que em caso de inadimpl\u00eancia setorial n\u00e3o poder\u00e3o distribuir dividendos acima do m\u00ednimo legal. Al\u00e9m disso, renunciam a discutir as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no decreto no \u00e2mbito judicial ou arbitral. Elas poder\u00e3o, entretanto, discutir administrativamente as quest\u00f5es referentes a pedido de revis\u00e3o extraordin\u00e1ria de tarifas.<\/p>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<p>Link curto para esta p\u00e1gina:&nbsp;<a href=\"https:\/\/bit.ly\/2XcTycM\">https:\/\/bit.ly\/2XcTycM<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"asset-metadata\"><strong>Escrito por:&nbsp; AID\/Aneel<\/strong><\/p>\n<h1 class=\"titulo-noticia\">&nbsp;<\/h1>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal publicou na segunda-feira (18\/5) o Decreto 10.350, que trata da cria\u00e7\u00e3o da Conta destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronav\u00edrus no setor el\u00e9trico (Conta-covid),<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":39308,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41784"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=41784"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/41784\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=41784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=41784"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=41784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}