Poucas horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto 10.350, que regulamenta a conta covid e outros dispositivos do setor para ajudar no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus, a oposi\u00e7\u00e3o contra atacou. O deputado federal Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), que ocupa o posto de L\u00edder da Minoria na C\u00e2mara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que sustaria os efeitos do decreto. Sob o n\u00famero de PDL 231\/2020, foi protocolado ainda no dia 19 de maio, \u00e0s 10h42, ou seja, cerca de 12 horas depois da edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em sua justificativa o parlamentar argumenta que o decreto n\u00e3o estipula o valor do empr\u00e9stimo, que ser\u00e1 fixado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica. Sendo assim, classifica-o como um cheque em branco dado \u00e0 Aneel, que definir\u00e1 todas as condi\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos.<\/p>\n
E ainda, alega que os consumidores \u00e9 que pagar\u00e3o a conta a partir de 2021. \u201cPara piorar a situa\u00e7\u00e3o, como cada distribuidora receber\u00e1 uma parcela diferente do empr\u00e9stimo, o valor a ser pago por consumidores atendidos por uma distribuidora ser\u00e1 diferente do que vai ser pago pelos clientes de outra\u201d, atesta ele no pedido.<\/p>\n
O deputado relaciona no PDL que, \u201c\u00e9 compreens\u00edvel que o setor esteja sofrendo os impactos do desaquecimento da economia e que necessite de cr\u00e9dito neste momento, mas n\u00e3o se pode autorizar que a conta recaia no bolso do consumidor, sem que saibamos, nem mesmo qual ser\u00e1 esse impacto tarif\u00e1rio. N\u00e3o se pode penalizar os mais fracos para privilegiar os mais fortes!\u201d. Sugerindo ainda que outras fontes de recursos poderiam ser utilizadas para tais empr\u00e9stimos, como os recursos da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel, sem onera\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n