{"id":41639,"date":"2020-05-18T11:20:20","date_gmt":"2020-05-18T14:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=41639"},"modified":"2020-05-18T11:20:20","modified_gmt":"2020-05-18T14:20:20","slug":"brecha-na-mp-no-936-da-mais-tempo-de-estabilidade-a-trabalhador-afastado-por-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=41639","title":{"rendered":"Brecha na MP n\u00ba 936 d\u00e1 mais tempo de estabilidade a trabalhador afastado por doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Brecha na MP n\u00ba 936 que autoriza a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e sal\u00e1rios, e suspende contratos de trabalho, pode aumentar o tempo de estabilidade de trabalhador afastado que recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

<\/i> Roberto Parizotti<\/div>\n
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Os trabalhadores e trabalhadoras que est\u00e3o afastados recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a por acidente de trabalho ou doen\u00e7a decorrente da profiss\u00e3o, poder\u00e3o ter um per\u00edodo maior do que a estabilidade de 12 meses, prevista na atual legisla\u00e7\u00e3o, gra\u00e7as a uma brecha na Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936.<\/p>\n

Pela MP, trabalhadores que tiverem redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios ou suspens\u00e3o dos contratos t\u00eam direito a estabilidade pelo dobro do tempo do acordo que fizerem com seus patr\u00f5es. Na redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios, de no m\u00e1ximo 90 dias, o trabalhador ter\u00e1 direito a 180 dias de estabilidade. Caso seu contrato seja suspenso por 60 dias, a estabilidade ser\u00e1 de 120 dias.<\/p>\n

No entanto, \u00e0queles trabalhadores que atualmente est\u00e3o recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a quando voltarem \u00e0s suas atividades e fizerem algum dos acordos permitidos pela MP podem somar os 12 meses de estabilidade a que t\u00eam direito com os meses de estabilidade previstos na MP n\u00ba 936.<\/p>\n

A soma deve ser feita sempre com os 12 meses de estabilidades mais os meses previstos na MP, dependendo do acordo de cada um.<\/p>\n

O advogado previdenci\u00e1rio, da SAFV – Sociedade de Advogados, Thiago Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo, explica como essa brecha pode de alguma forma beneficiar o trabalhador.<\/p>\n

\u201cAlgu\u00e9m que se acidentou no trabalho e voltaria \u00e0 empresa nesta segunda-feira (18), tem direito a 12 meses de estabilidade. Mas, se ele fizer um acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada, por exemplo, por 90 dias, que passar\u00e1 a valer no dia 20, ele ter\u00e1 direito a um ano da estabilidade j\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e mais os seis meses previstos no novo acordo. Assim, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido sem justa causa por um ano e meio, at\u00e9 novembro de 2021\u201d, acredita o advogado.<\/p>\n

Thiago alerta que o novo acordo previsto na Medida Provis\u00f3ria s\u00f3 poder\u00e1 valer na volta ao trabalho, quando acabar o per\u00edodo do benef\u00edcio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (NSS). Se algum patr\u00e3o for\u00e7ar a barra querendo que o trabalhador aceite o acordo antes do per\u00edodo previsto, pode caracterizar ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

\u201cAo receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a o trabalhador, de certa forma, j\u00e1 se encontra com o contrato suspenso, pois recebe o benef\u00edcio do INSS e n\u00e3o da empresa. Por isso, o trabalhador afastado do trabalho por doen\u00e7a ou acidente n\u00e3o pode ter redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, nem ter o contrato de trabalho suspenso\u201d, informa Thiago.<\/p>\n<\/div>\n

Thiago Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo<\/a> INNS<\/a> MP 936<\/a> coronav\u00edrus<\/a> #Coronavirus(COVID19)<\/a> SAFV Advogados<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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