{"id":41513,"date":"2020-05-13T17:14:34","date_gmt":"2020-05-13T20:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=41513"},"modified":"2020-05-13T17:14:34","modified_gmt":"2020-05-13T20:14:34","slug":"presidenta-do-tst-apoia-medidas-de-bolsonaro-que-flexibilizam-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=41513","title":{"rendered":"Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"
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S\u00e3o Paulo \u2013<\/strong> \u201cEstamos nos reinventando\u201d, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live <\/em>na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o comportamento do setor durante a pandemia de coronav\u00edrus. A magistrada defendeu as medidas provis\u00f3rias de flexibiliza\u00e7\u00e3o <\/a>editadas pelo governo (MPs 927 e 936), criticadas no meio jur\u00eddico, que permitem redu\u00e7\u00e3o de direitos por meio de acordos individuais.<\/p>\n

\u201cA minha vis\u00e3o \u00e9 positiva\u201d, afirmou, sobre os efeitos das MPs sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cAcho que n\u00e3o foi s\u00f3 o Direito do Trabalho. Temos nos diversos ramos, em cada \u00e1rea, uma legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo apresentada para resolver problemas. Tivemos a possibilidade de suspens\u00e3o dos contrato, para evitar a rescis\u00e3o\u201d, acrescentou, citando a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, entre outras medidas. O mais importante neste momento \u00e9 preservar emprego e renda, disse ainda a ju\u00edza.<\/p>\n

O \u00faltimo bloco da transmiss\u00e3o, que durou uma hora, era dedicado a perguntas do p\u00fablico, mas a magistrada respondeu basicamente uma, sobre decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa \u00e0 MP 927: a Corte validou a medida, mas derrubou, por maioria, o artigo que exigia comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal para considerar doen\u00e7a ocupacional casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus<\/a>.<\/p>\n

Cautelosa, a presidenta do TST afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, realizado em 29 de abril, ainda n\u00e3o foi publicado. Mas lembrou que o voto do ministro Alexandre de Moraes, que inclui n\u00e3o s\u00f3 profissionais da sa\u00fade, como motoboys, por exemplo, invoca precedente do pr\u00f3prio STF que considera o Artigo 927 do C\u00f3digo Civil (repara\u00e7\u00e3o de danos) compat\u00edvel com o Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o (direitos dos trabalhadores). Assim, seria constitucional a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes do trabalho.<\/p>\n

Modo remoto<\/h2>\n

Segundo Maria Cristina, todos as \u00e1reas do TST j\u00e1 est\u00e3o executando suas fun\u00e7\u00f5es pelo modo remoto, e isso se repete no primeiro grau (Varas do Trabalho), por meio de videoconfer\u00eancias. No in\u00edcio da transmiss\u00e3o, ela criticou ato do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu os prazos processuais da Justi\u00e7a do Trabalho no Rio de Janeiro, \u201csem qualquer argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sem qualquer verifica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, sem qualquer apoio cient\u00edfico\u201d. Ela manifestou surpresa com a decis\u00e3o: \u201cOs processos devem chegar a um fim, para o bem da sociedade e das partes\u201d. No TST, os prazos voltaram a ser contados no \u00faltimo dia 4.<\/p>\n

A magistrada, que assumiu a presid\u00eancia em 19 de fevereiro<\/a>, disse que tem trabalhado at\u00e9 18 horas por dia, inclusive nos fins de semana, por causa da pandemia. Um m\u00eas depois, o TST suspendeu a presta\u00e7\u00e3o presencial de servi\u00e7os. Para ela, a situa\u00e7\u00e3o traz impactos econ\u00f4micos, sociais e psicol\u00f3gicos e a preserva\u00e7\u00e3o de contratos deve se dar por meio da \u201csolidariedade entre empregado, empregador e Estado\u201d. A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m est\u00e1 destinando valores de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos ou multas para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus.<\/p>\n

A RBA<\/strong> encaminhou tr\u00eas perguntas durante a transmiss\u00e3o. A primeira fazia refer\u00eancia \u00e0s cr\u00edticas a respeito da preval\u00eancia de acordos individuais sobre negocia\u00e7\u00f5es coletivas e a segunda, sobre o risco de aumento descontrolado das jornadas de trabalho devido ao sistema virtual. A terceira quest\u00e3o era justamente sobre possibilidade de nova jurisprud\u00eancia sobre o tema.<\/p>\n

Na quarta-feira que vem (20), \u00e0s 16h, o TST promover\u00e1 nova live<\/em>, com o vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho. Ele falar\u00e1 sobre concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual. Por fim, uma semana depois, ser\u00e1 a vez do corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga.<\/p>\n<\/div>\n

Por Reda\u00e7\u00e3o RBA<\/a><\/b><\/p>\n

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