{"id":41311,"date":"2020-05-06T18:04:55","date_gmt":"2020-05-06T21:04:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=41311"},"modified":"2020-05-06T18:04:55","modified_gmt":"2020-05-06T21:04:55","slug":"camara-aprova-pl-que-congela-salarios-de-servidores-federais-estaduais-e-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=41311","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL que congela sal\u00e1rios de servidores federais, estaduais e municipais"},"content":{"rendered":"
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Deputados federais aprovaram em sess\u00e3o virtual, por 437 votos a 34, na noite desta ter\u00e7a-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20, do Senado de ajuda financeira de R$ 125 bilh\u00f5es a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19).<\/p>\n

Mas, como tudo neste governo de Jair Bolsonaro tem uma pegadinha, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, incluiu um artigo que obriga estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal a congelarem sal\u00e1rios e qualquer tipo de benef\u00edcios, como vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o para os servidores federais, estaduais e municipais, at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n

Ser\u00e3o 18 meses que os servidores ficar\u00e3o sem reajustes, mas algumas categorias de servidores, independentemente de estarem na linha de frente no combate ao coronav\u00edrus, escaparam do congelamento.<\/p>\n

S\u00e3o os profissionais de sa\u00fade, limpeza p\u00fablica e assist\u00eancia social, membros das For\u00e7as Armadas, policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios federais, bombeiros militares, agentes socioeducativos, policiais penais, policiais legislativos, t\u00e9cnicos e peritos criminais, al\u00e9m de policiais civis e militares. Um destaque do PT retirou do congelamento de sal\u00e1rios, os professores.<\/p>\n

\u201cIsto n\u00e3o significa que essas categorias tenham garantidos os seus reajustes porque a C\u00e2mara aprovou apenas a retirada da cl\u00e1usula de barreira do congelamento, mas n\u00e3o impede que, por outros motivos, esses servidores fiquem sem reajustes\u201d, diz o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n

O dirigente critica ainda a pressa da vota\u00e7\u00e3o do projeto que, a princ\u00edpio, est\u00e1 marcada para as 16 horas desta quarta-feira (6), pelo Senado, j\u00e1 que a C\u00e2mara promoveu mudan\u00e7as no texto original. O relator do PLP \u00e9 o pr\u00f3prio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM\/AP).<\/p>\n

\u201cEles t\u00eam pressa, e n\u00f3s estamos fazendo press\u00e3o para que os senadores, no m\u00ednimo, mantenham o texto da C\u00e2mara, para que mais categorias de servidores n\u00e3o percam seus direitos\u201d, completou S\u00e9rgio Ronaldo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da CUT, Ariovaldo de Camargo, diz que os R$ 125 bilh\u00f5es, embora pare\u00e7am ser um valor alto, \u00e9 muito pouco para atender a demanda que a popula\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n

Para Ariovaldo, os servidores e a popula\u00e7\u00e3o pagar\u00e3o a conta, pois com poucos recursos haver\u00e1 o sucateamento do atendimento p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o adianta voltar \u00e0s aulas, se faltar material ,ou mesmo diminuir a pandemia, faltar rem\u00e9dios e equipamentos para atender a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 \u201cN\u00e3o d\u00e1 para exigir a contrapartida de congelamento de sal\u00e1rios dos servidores, que poder\u00e3o ficar desmotivados. N\u00e3o podemos admitir que se cobre um pre\u00e7o t\u00e3o grande para os servidores em troca de recursos insuficientes para que estados e munic\u00edpios honrem seus compromissos. \u00c9 o governo federal que tem de socorrer a popula\u00e7\u00e3o neste momento t\u00e3o grave\u201d, afirma o secret\u00e1rio da CUT.<\/p>\n

 O que a C\u00e2mara aprovou:<\/strong><\/p>\n

Os R$ 125 bilh\u00f5es a serem distribu\u00eddos aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal dever\u00e3o ser repassados proporcionalmente \u00e0s necessidades de cada um no enfrentamento \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o divididos:<\/strong><\/p>\n

R$ 60,1 bilh\u00f5es \u2013 Aux\u00edlio Federativo, sendo:<\/p>\n

R$ 50,1 bilh\u00f5es para uso definido por estados, munic\u00edpios e DF;<\/p>\n

R$ 10 bilh\u00f5es para a sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social , sendo R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os munic\u00edpios;<\/p>\n

R$ 49 bilh\u00f5es como suspens\u00e3o de d\u00edvidas dos entes com a Uni\u00e3o, em 2020;<\/p>\n

R$ 10,6 bilh\u00f5es para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com organismos internacionais e;<\/p>\n

R$ 5,6 bilh\u00f5es como suspens\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria de munic\u00edpios  <\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/strong><\/p>\n

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