{"id":41201,"date":"2020-05-04T12:37:36","date_gmt":"2020-05-04T15:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=41201"},"modified":"2020-05-05T10:39:02","modified_gmt":"2020-05-05T13:39:02","slug":"decisao-sobre-covid-19-como-doenca-ocupacional-e-instrumento-importante-para-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=41201","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre covid-19 como doen\u00e7a ocupacional \u00e9 instrumento importante para trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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Na contram\u00e3o de Bolsonaro, ministros do STF concordaram que novo coronav\u00edrus coloca diariamente trabalhadores do servi\u00e7o essencial em risco<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por Reda\u00e7\u00e3o RBA<\/a><\/b><\/div>\n

Publicado 04\/05\/2020 – 09h55<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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TVT\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n

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STF tamb\u00e9m revogou artigo 31 da MP 927 que limitava a atua\u00e7\u00e3o dos auditores-fiscais do Trabalho<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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S\u00e3o Paulo \u2013 A covid-19 pode ser considerada doen\u00e7a ocupacional, de acordo com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (29), quando foi analisada a Medida Provis\u00f3ria (MP) 927<\/a> \u2013 editada pelo presidente Jair Bolsonaro \u2013, os ministros julgaram como ilegal o artigo 29 da medida, que estabelecia que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus <\/a>n\u00e3o seriam \u201cconsiderados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por unanimidade, o STF reiterou, de forma liminar, que a pandemia exp\u00f5e diariamente trabalhadores da sa\u00fade<\/a> e de outros servi\u00e7os essenciais, como de supermercados, farm\u00e1cias, al\u00e9m de motoboys, ao risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores, que viram a suspens\u00e3o como um ato importante no contexto de pandemia. Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de SP (Sindsep), S\u00e9rgio Antiqueira, pondera que embora o parecer da Corte n\u00e3o seja autom\u00e1tico, ele \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cO prefeito Bruno Covas, quando publicou o decreto de estado de emerg\u00eancia, incluiu o artigo 4\u00ba colocando que os trabalhadores que contra\u00edssem a doen\u00e7a fossem tratados com a licen\u00e7a 143, que \u00e9 o c\u00f3digo utilizado para a licen\u00e7a e afastamento m\u00e9dico por qualquer outro motivo que n\u00e3o seja relacionado a acidente de trabalho\u201d, lembra o presidente do Sindsep, ressaltando que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o anula o decreto, mas torna-o question\u00e1vel por contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO governo do munic\u00edpio e o governo de (Jo\u00e3o) Doria n\u00e3o divulgam o n\u00famero de adoecimento dos trabalhadores, que est\u00e1 relacionado tamb\u00e9m com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a falta de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), que eles negam o tempo todo, mas a gente sabe a realidade\u201d, destaca.<\/p>\n

Na decis\u00e3o liminar, os ministros tamb\u00e9m suspenderam o artigo 31 da norma que limitava a atua\u00e7\u00e3o dos auditores-fiscais do Trabalho. Por outro lado, a Suprema Corte manteve os demais artigo da MP 927 que alteram e suspendem direitos trabalhistas <\/a>\u2013 como f\u00e9rias e banco de horas \u2013 durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decretado por causa da pandemia.<\/p>\n

Confira a reportagem da TVT na \u00edntegra<\/h3>\n