{"id":40864,"date":"2020-04-22T10:45:49","date_gmt":"2020-04-22T13:45:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40864"},"modified":"2020-04-22T10:45:49","modified_gmt":"2020-04-22T13:45:49","slug":"ampliacao-do-auxilio-de-r-600-para-mais-informais-sera-votado-nesta-quarta-22","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40864","title":{"rendered":"Amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio de R$ 600 para mais informais ser\u00e1 votado nesta quarta (22)"},"content":{"rendered":"
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Projeto estende benef\u00edcio para outras categorias de trabalhadores informais e aut\u00f4nomos como caminhoneiros, taxistas, diaristas, gar\u00e7ons, catadores de recicl\u00e1veis, motoristas de aplicativos, manicures<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Publicado:<\/strong> 22 Abril, 2020<\/p>\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n

<\/i> Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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O Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta que amplia\u00a0o direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 durante tr\u00eas meses para mais categorias profissionais<\/a>, como agricultores familiares e motoristas de aplicativos, prejudicados pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Por enquanto, o benef\u00edcio s\u00f3 est\u00e1 sendo pago a trabalhadores e trabalhadores informais, com ou sem empresa cadastrada na Junta Comercial, empregados sem carteira assinada e os microempreendedores individuais que se enquadraram nos crit\u00e9rios do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), que \u00e9 o registro de pessoas de baixa renda que\u00a0 recebem benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia. Confira aqui quem tem direito nesta primeira fase.<\/a><\/p>\n

A sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio estava marcada para \u00a0segunda-feira (20), mas foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n

A proposta de amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 do pr\u00f3prio Senado, mas como durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados houve altera\u00e7\u00e3o no texto, os senadores precisam votar novamente. O Projeto de Lei (PL) 873\/2020 estende o benef\u00edcio de R$ 600 para categorias de trabalhadores informais e aut\u00f4nomos como caminhoneiros, diaristas, gar\u00e7ons, catadores de recicl\u00e1veis, motoristas de aplicativos, manicures, camel\u00f4s, garimpeiros, guias de turismo, artistas e taxistas, entre outros.<\/p>\n

O texto do Senado tamb\u00e9m inclui no aux\u00edlio \u2014 criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 \u2014 os\u00a0 s\u00f3cios de empresas que est\u00e3o inativas e as m\u00e3es adolescentes (n\u00e3o contempladas pela lei porque o aux\u00edlio \u00e9 destinado aos maiores de 18 anos). Tamb\u00e9m estende para aos homens a possibilidade de receber duas cotas do aux\u00edlio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas \u00e0s mulheres chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n

A C\u00e2mara foi al\u00e9m das categorias previstas e incluiu entre os poss\u00edveis benefici\u00e1rios vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solid\u00e1ria e pescadores artesanais que n\u00e3o recebam o seguro-defeso, entre outros. Tamb\u00e9m poder\u00e3o receber o aux\u00edlio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, bem como aqueles empregados rurais e dom\u00e9sticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m veda que institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar d\u00edvidas preexistentes dos benefici\u00e1rios. Ou seja, se algu\u00e9m estiver devendo ao banco, o aux\u00edlio n\u00e3o poder\u00e1 ser automaticamente retirado para cobrir a d\u00edvida.<\/p>\n

O substitutivo da C\u00e2mara pro\u00edbe a recusa do aux\u00edlio emergencial a quem declarar n\u00e3o ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que ser\u00e3o aceitos. Os deputados previram a regulariza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos CPFs sem cobran\u00e7a banc\u00e1rias.<\/p>\n

O texto da C\u00e2mara manteve a possibilidade da suspens\u00e3o de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).<\/p>\n

Lei em vigor<\/strong><\/p>\n

Pela Lei 13.982\/2020, a ajuda popularmente chamada de \u201ccoronavoucher\u201d \u00e9 destinada a cidad\u00e3os maiores de idade sem emprego formal, mas que est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter renda familiar mensal inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita ou tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no total e n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.<\/p>\n

Para cada fam\u00edlia beneficiada, a concess\u00e3o do aux\u00edlio ficar\u00e1 limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 1.200. Os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o ficam exclu\u00eddos da possibilidade de receber o aux\u00edlio.<\/p>\n

Pagamento<\/strong><\/p>\n

Para as categorias j\u00e1 contempladas pela Lei 13.982\/2020, o aux\u00edlio emergencial j\u00e1 pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Aux\u00edlio Emergencial, dispon\u00edvel para iOS e Android.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n

aux\u00edlio emergencial<\/a> R$ 600<\/a> amplia\u00e7\u00e3o<\/a> Senado<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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