{"id":40850,"date":"2020-04-20T18:14:22","date_gmt":"2020-04-20T21:14:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40850"},"modified":"2020-04-20T18:15:30","modified_gmt":"2020-04-20T21:15:30","slug":"senado-adia-votacao-de-ampliacao-de-auxilio-emergencial-de-r-60000","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40850","title":{"rendered":"Senado adia vota\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00"},"content":{"rendered":"
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Novas categorias de trabalhadores e trabalhadoras aut\u00f4nomos, como taxistas, motoristas de aplicativos e agricultores familiares, desempregados, empregados sem carteira assinada seriam inclu\u00eddas na lista de quem tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00, por tr\u00eas meses, durante as medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19). Mas a vota\u00e7\u00e3o virtual que ocorreria no Senado para aprovar a medida, foi cancelada nesta segunda-feira(20).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A tramita\u00e7\u00e3o da Lei <\/strong><\/p>\n

O Senado aprovou na semana passada, um Projeto de Lei (PL) n\u00ba 873\/2020, que promove mudan\u00e7as no aux\u00edlio emergencial institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.982, de 2 de abril de 2020 e, incluiu novas categorias profissionais, mas o texto precisava tamb\u00e9m ser aprovado pela C\u00e2mara e sancionado por Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (16), a C\u00e2mara votou e aprovou as mudan\u00e7as, mas aumentou novamente o n\u00famero de categorias com direito ao aux\u00edlio, e vedou a suspens\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais para idosos, pessoas com defici\u00eancia ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid- 19; impedindo assim o governo federal de retirar ou diminuir valor desses benef\u00edcios.<\/p>\n

Por causa dessas altera\u00e7\u00f5es feitas pelo deputados, o texto tem de voltar ao Senado para ser aprovado novamente. Mas, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP)suspendeu a sess\u00e3o. Ainda n\u00e3o foi marcada uma nova data para os senadores votarem a proposta. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa ser encaminhado para ser sancionado por Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Veja o que foi aprovado pela C\u00e2mara <\/strong><\/p>\n

– O aux\u00edlio de R$ 600,00 poder\u00e1 ser pago a maior de 18 anos de idade e para as m\u00e3es adolescentes;<\/p>\n

\u00ad- A pessoa provedora de fam\u00edlia monoparental receber\u00e1 duas cotas do aux\u00edlio emergencial (R$ 1.200,00), independentemente do sexo.<\/p>\n

– O recebimento do aux\u00edlio emergencial est\u00e1 limitado a dois membros da mesma fam\u00edlia,<\/p>\n

– O recebimento do benef\u00edcio do Programa Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o exclui o direito ao aux\u00edlio emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de at\u00e9 duas cotas de aux\u00edlio emergencial  ou uma cota de aux\u00edlio emergencial  e um benef\u00edcio do Programa Bolsa Fam\u00edlia;.<\/p>\n

– Nas situa\u00e7\u00f5es em que for mais vantajoso, o aux\u00edlio emergencial substituir\u00e1, temporariamente, o benef\u00edcio do Programa Bolsa Fam\u00edlia, ainda que haja um \u00fanico benefici\u00e1rio no grupo familiar<\/p>\n

Regras de limite financeiro para obter o aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n

– Renda familiar total at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00), por m\u00eas ou com renda per capita (por membro da fam\u00edlia) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50)<\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1 mais limite de rendimentos tribut\u00e1veis para o trabalhador ter direito ao aux\u00edlio, desde que ele se encaixe na categoria beneficiada. Caiu a regra<\/strong> que limitava o aux\u00edlio para quem teve rendimentos tribut\u00e1veis de at\u00e9 R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda feita em 2019)<\/p>\n

\u00ad- N\u00e3o pode receber o aux\u00edlio quem j\u00e1 recebe seguro-desemprego, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n

Confira as categorias beneficiadas <\/strong><\/p>\n

– agentes de turismo<\/strong> e os guias de turismo;<\/p>\n

– ambulantes<\/strong> , barraqueiros de praia, os feirantes, os camel\u00f4s e as baianas de acaraj\u00e9; ambulantes que comercializem alimentos;<\/p>\n

– agricultores familiares<\/strong>; os arrendat\u00e1rios, os extrativistas, os silvicultores, os benefici\u00e1rios dos programas de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio, os assentados da reforma agr\u00e1ria;<\/p>\n

– artes\u00e3os<\/strong>; os expositores em feira de artesanato;<\/p>\n

– arte-educa\u00e7\u00e3o<\/strong> e de atividades similares;<\/p>\n

– cabeleireiros<\/strong>, os barbeiros, os esteticistas, manicures e os pedicures, depiladores, os maquiadores e os demais profissionais da beleza reconhecidos pela Lei n\u00ba 12.592, de 18 de janeiro de 2012; empreendedores individuais das categorias de beleza, cosm\u00e9ticos, terapias complementares;<\/p>\n

– caminhoneiros<\/strong>, taxistas, mototaxistas; motoristas de aplicativo<\/strong>; motoristas de transporte escolar; os trabalhadores do transporte de passageiros regular; os microempres\u00e1rios de vans e \u00f4nibus escolares;  entregadores de aplicativo;<\/p>\n

– cooperados ou associados de <\/strong>cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis; os cooperados ou associados de cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– cuidadores; <\/strong>bab\u00e1s;<\/p>\n

– diaristas<\/strong>;<\/p>\n

– fisioterapeutas<\/strong>;<\/p>\n

– gar\u00e7ons<\/strong>;<\/p>\n

– marisqueiros e os catadores de caranguejos<\/strong>;<\/p>\n

– ministros de confiss\u00e3o religiosa<\/strong> e profissionais assemelhados;<\/p>\n

– nutricionistas<\/strong>;<\/p>\n

– pescador artesanal<\/strong> poder\u00e1 receber o aux\u00edlio emergencial nos meses em que n\u00e3o receber o seguro-defeso;<\/p>\n

– pescadores profissionais<\/strong> e os aquicultores;<\/p>\n

– professores<\/strong> contratados que estejam sem receber sal\u00e1rio;<\/p>\n

– profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/strong>; os trabalhadores do esporte, entre eles os atletas, os paratletas, os t\u00e9cnicos, os preparadores f\u00edsicos, os \u00e1rbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, inclu\u00eddos os trabalhadores envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– psic\u00f3logos<\/strong>;<\/p>\n

– quilombolas e demais povos<\/strong> e comunidades tradicionais;<\/p>\n

– t\u00e9cnicos agr\u00edcolas<\/strong>;<\/p>\n

– trabalhadores das artes e da cultura<\/strong>, entre eles os autores e artistas, de qualquer \u00e1rea, setor ou linguagem art\u00edstica, inclu\u00eddos os int\u00e9rpretes, os executantes e os t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es; os artistas, inscritos ou n\u00e3o no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios (Cadsol), no Cad\u00danico, no Cadastro Nacional de Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, nos Cadastros Estaduais de Cultura, nos Cadastros Municipais de Cultura e no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais (SNIIC);<\/p>\n

– seringueiros; mineiros<\/strong>; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou de forma associativa, atuem diretamente no processo de extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais garimp\u00e1veis;<\/p>\n

– vendas direitas<\/strong> (empreendedores independentes)<\/p>\n

– vendedores<\/strong> de marketing multin\u00edve; vendedores porta a porta;<\/p>\n

– s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas inativas<\/strong>, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis); os produtores em regime de economia solid\u00e1ria, assim considerados os membros Diretamente envolvidos na consecu\u00e7\u00e3o do objetivo social de organiza\u00e7\u00f5es coletivas de car\u00e1ter associativo e suprafamiliares que realizem atividades econ\u00f4micas permanentes, exceto as relativas \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra subordinada, e cujos participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural que exer\u00e7am democraticamente a gest\u00e3o das atividades e a aloca\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/p>\n

CPF deixa de ser obrigat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

Fica vedada a recusa do aux\u00edlio emergencial para o trabalhador civilmente identificado que, sob as penas da Lei, declarar n\u00e3o possuir registro no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

Na operacionaliza\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, \u00e9 obrigat\u00f3rio que existam, no cadastro dos trabalhadores, mecanismos que viabilizem a regulariza\u00e7\u00e3o do CPF do benefici\u00e1rio que se encontre com a situa\u00e7\u00e3o cadastral suspensa.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o cadastral suspensa do benefici\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 impeditiva ao pagamento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

O cadastro abranger\u00e1 tamb\u00e9m os trabalhadores que estejam com CPF pendente de irregularidade, que ser\u00e3o automaticamente considerados aptos a receber o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

No caso de fam\u00edlia monoparental, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a inscri\u00e7\u00e3o do membro familiar no CPF.<\/p>\n

Suspens\u00e3o do pagamento do FIES <\/strong><\/p>\n

Fica permitida a suspens\u00e3o das parcelas de empr\u00e9stimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os contratos anteriores \u00e0 vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica .<\/p>\n

A suspens\u00e3o do pagamento \u00e9 aplic\u00e1vel tanto aos contratos de tomadores do financiamento que conclu\u00edram seus cursos quanto aos dos que n\u00e3o o fizeram.<\/p>\n

A suspens\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel at\u00e9 duas parcelas, para os contratos em fase de utiliza\u00e7\u00e3o ou car\u00eancia; e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bancos n\u00e3o podem descontar d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

Fica vedado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras efetuar descontos ou compensa\u00e7\u00f5es que impliquem a redu\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio emergencial, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar d\u00edvidas preexistentes do benefici\u00e1rio, sendo v\u00e1lido o mesmo crit\u00e9rio para qualquer tipo de conta banc\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

Escrito por: Rosely Rocha, da CUT
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