{"id":40415,"date":"2020-04-03T17:46:12","date_gmt":"2020-04-03T20:46:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40415"},"modified":"2020-04-07T11:51:28","modified_gmt":"2020-04-07T14:51:28","slug":"veja-se-voce-tem-direito-ao-auxilio-de-r-600-que-comeca-a-ser-pago-este-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40415","title":{"rendered":"Veja se voc\u00ea tem direito ao aux\u00edlio de R$ 600 que come\u00e7a a ser pago este m\u00eas"},"content":{"rendered":"
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J\u00e1 est\u00e1 valendo o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Jair Bolsonaro ap\u00f3s muita press\u00e3o da CUT e demais centrais sindicais que reagiram \u00e0 demora do governo que enrolou o povo pobre brasileiro durante tr\u00eas dias antes de assinar e publicar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mas quem est\u00e1 precisando muito do benef\u00edcio ainda tem de esperar sete longos dias. O governo federal s\u00f3 vai come\u00e7ar a pagar o aux\u00edlio emergencial de combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19) na semana que vem, disse Bolsonaro, nesta sexta-feira (2). O governo federal havia anunciado que os pagamentos come\u00e7ariam no 10 de abril para quem est\u00e1 no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e dia 16 de abril para os cadastrados no Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Por incompet\u00eancia ou m\u00e1 f\u00e9, Bolsonaro e seu \u201cposto Ipiranga\u201d, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, queriam pagar apenas R$ 200,00. E como o valor do aux\u00edlio triplicou, como defenderam a CUT, centrais e parlamentares, eles passaram a colocar empecilhos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos ao pagamento. Mas, a dupla foi enquadra pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovaram todos os requisitos solicitados pelo governo, como altera\u00e7\u00f5es na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Enquanto o governo federal n\u00e3o libera o pagamento do benef\u00edcio, a \u00fanica coisa que o trabalhador e a trabalhadora podem fazer neste momento \u00e9 se antecipar e checar se ter\u00e1 direito, e como fazer para receber o benef\u00edcio por tr\u00eas meses ou mais se o governo federal aprovar a sua prorroga\u00e7\u00e3o enquanto durar a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Saiba quem tem direito e o que fazer para se cadastrar:<\/strong><\/p>\n

Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores e trabalhadoras informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previd\u00eancia Social, maiores de idade.<\/p>\n

. Quem recebe Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e1 escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo aux\u00edlio de R$ 600 (n\u00e3o ser\u00e1 permitido acumular os dois).<\/p>\n

<\/i>Ag\u00eancia Senado<\/span>\"Ag\u00eancia<\/a>Todos informais t\u00eam direito?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, S\u00f3 tem direito informais com renda familiar mensal inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo\u00a0per capita\u00a0(R$ 522,50) ou tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no total (R$ 3.135,00), \u00a0e n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.<\/p>\n

MEI pode receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Os microempreendedores individuais (MEIs)) t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial, desde que cumpram os requisitos do aux\u00edlio, como renda e n\u00e3o ser benefici\u00e1rio de outros programas sociais.<\/p>\n

. Tem MEIs que est\u00e3o no Cad\u00danico.<\/p>\n

. O MEI que n\u00e3o estiver no Cad\u00danico poder\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o por meio do site que ser\u00e1 criado pelo governo.<\/p>\n

Quem n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n

Fam\u00edlias com renda mensal total superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00) fam\u00edlia com renda per capita (por membro da fam\u00edlia) maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

. A renda m\u00e9dia da fam\u00edlia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico\u00a0 para os inscritos no sistema.<\/p>\n

. Os n\u00e3o inscritos no Cad\u00danico ter\u00e3o de fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o por meio de uma plataforma digital.<\/p>\n

. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio, mesmo que em contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

. Tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e3o o aux\u00edlio pessoas que recebem algum outro benef\u00edcio, como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n

Quanto cada fam\u00edlia receber\u00e1?<\/strong><\/p>\n

– O benef\u00edcio \u00e9 de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia.<\/p>\n

– A m\u00e3e chefe de fam\u00edlia (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do aux\u00edlio, no total de R$ 1.200<\/p>\n

– Duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia podem acumular benef\u00edcios: um do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Fam\u00edlia<\/p>\n

– Quem receber o Bolsa Fam\u00edlia e se encaixar no crit\u00e9rio do benef\u00edcio emergencial, vai receber o que for maior<\/p>\n

Por quanto tempo o benef\u00edcio ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio ser\u00e1 pago durante tr\u00eas meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prev\u00ea a possibilidade de o governo prorrogar o benef\u00edcio por mais tr\u00eas meses.<\/strong><\/p>\n

Como saber se voc\u00ea est\u00e1 inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/strong><\/p>\n

Quem n\u00e3o est\u00e1 inscrito no Programa Bolsa Fam\u00edlia e n\u00e3o sabe se est\u00e1 inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) , que armazena os dados das fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, pode verificar no site do Minist\u00e9rio da Cidadania (www.cidadania.gov.br<\/a>) e acessar o link https:\/\/aplicacoes.mds.gov.br\/sagi\/consulta_cidadao\/<\/a>.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita pelo aplicativo Meu Cad\u00danico e pelo telefone\u00a0 0800 707 2003. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito, mas a liga\u00e7\u00e3o deve ser realizada por meio de um telefone fixo. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h, e no fim de semana e feriados nacionais, das 10h \u00e0s 16h.<\/p>\n

Caso, o site e o telefone estejam fora do ar, o cidad\u00e3o pode ainda utilizar o telefone do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto (61) 3411-5564\/5565 ou o do Minist\u00e9rio da Cidadania (61) 3411-2221\/ 1221.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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