{"id":40403,"date":"2020-04-03T13:12:48","date_gmt":"2020-04-03T16:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40403"},"modified":"2020-04-03T13:12:48","modified_gmt":"2020-04-03T16:12:48","slug":"senadores-recorrem-ao-stf-contra-reducao-de-salarios-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40403","title":{"rendered":"Senadores recorrem ao STF contra redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<p class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio por acordo individual, determinada pelo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">A Medida Provis\u00f3ria (MP) <a href=\"http:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/141375\">936\/2020<\/a>, que criou o programa, foi editada nesta quarta-feira (1\u00ba) por Jair Bolsonaro, com o objetivo de reduzir o impacto econ\u00f4mico no mercado de trabalho em raz\u00e3o das medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o para reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19). O problema \u00e9 que a MP determina a redu\u00e7\u00e3o da jornada e dos sal\u00e1rios, que s\u00f3 compensa para trabalhadores e trabalhadoras com sal\u00e1rios mais baixos. A MP tamb\u00e9m autoriza a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho com base em acordos individuais.<\/p>\n<p>Para Randolfe Rodrigues, o fato de a MP permitir acordo individual escrito, mesmo em estado de calamidade p\u00fablica, vai contra diversas normas constitucionais que garantem os direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o vamos permitir o enfraquecimento de direitos trabalhistas. Essa prote\u00e7\u00e3o e ainda mais necess\u00e1ria em momentos de crise, justificando-se, com mais for\u00e7a, a necessidade de fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e n\u00e3o do seu enfraquecimento\u201d, disse Randolfe.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias, as novas regras possibilitam ao empregador fazer a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados de 25%, 50% ou 70% por at\u00e9 tr\u00eas meses, ficando o governo respons\u00e1vel pelo pagamento do restante com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cDiminuir o sal\u00e1rio por acordo individual \u00e9 inconstitucional. A irredutibilidade salarial \u00e9 garantia social ligada \u00e0 dignidade humana, ao valor social do trabalho e ao m\u00ednimo existencial. \u00c9 preciso propor outras sa\u00eddas que n\u00e3o prejudiquem os brasileiros\u201d, ressaltou o senador Contarato.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Confisco<\/strong><\/p>\n<p>Nas redes sociais v\u00e1rios outros senadores tamb\u00e9m se manifestaram contra a medida do governo. Para o l\u00edder do PT, Rog\u00e9rio Carvalho (SE), trata-se de \u201cconfisco salarial\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 confisco de sal\u00e1rio. Enquanto n\u00f3s da oposi\u00e7\u00e3o lutamos para garantir uma renda m\u00ednima para o povo brasileiro, o Bolsonaro quer cortar o seu sal\u00e1rio. Isso \u00e9 grave!\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Mais senadores do PT como Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA) tamb\u00e9m condenaram a medida. Pela internet, o senador Paulo Paim (RS) criticou o governo por n\u00e3o dialogar com os trabalhadores.<\/p>\n<p>\u201cA MP 936 empurra a solu\u00e7\u00e3o dos problemas para empresas e trabalhadores, individualmente, aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Os acordos coletivos devem ser priorizados. O investimento est\u00e1 aqu\u00e9m do necess\u00e1rio e do que era esperado\u201d, avaliou Paim.<\/p>\n<p>Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a crise na sa\u00fade p\u00fablica est\u00e1 sendo politizada.<\/p>\n<p>\u201cA sociedade quer solu\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, socorro financeiro e sensatez. Na Inglaterra est\u00e1 garantido 80% do sal\u00e1rio. Nos EUA, renda m\u00ednima de US$ 1,2 mil. Aqui, uma nova \u2018MP da morte\u2019 quer abolir sal\u00e1rio? Desumano e inaceit\u00e1vel\u201d, criticou.<\/p>\n<p><strong>Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou que, com a compensa\u00e7\u00e3o do governo, essa \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para garantia dos empregos nesse momento de crise.<\/p>\n<p>\u201cEssa quest\u00e3o do coronav\u00edrus tem afetado a economia mundial, e no Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente. O governo est\u00e1 tentando diminuir por todos os meios os efeitos da crise, da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, do desemprego, fazendo uma compensa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 o melhor para o trabalhador, mas, por enquanto, \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda. Portanto, vamos acreditar, torcer para que essas medidas alcancem diretamente os trabalhadores. E a\u00ed o governo vai continuar envidando todos os esfor\u00e7os para manter, pelo menos, a tranquilidade e a paz social do trabalhador brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n<p>\u00c9&nbsp;a mesma opini\u00e3o da senadora&nbsp;Soraya Thronicke&nbsp;(PSL-MS), para quem a medida &#8220;salva&#8221; o emprego dos trabalhadores e o momento &#8220;requer o sacrif\u00edcio de todos&#8221;.&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o vai ser f\u00e1cil para ningu\u00e9m, mas o governo est\u00e1 fazendo o que precisa ser feito para preservar os empregos, dar estabilidade ao trabalhador e garantir a renda para a popula\u00e7\u00e3o. O maior direito do trabalhador \u00e9 o pr\u00f3prio emprego, e \u00e9 para isso que o governo est\u00e1 trabalhando\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), da Rede Sustentabilidade, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (2), uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a possibilidade<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":40404,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40403"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=40403"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/40403\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/40404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=40403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=40403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=40403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}