{"id":40272,"date":"2020-03-31T12:50:50","date_gmt":"2020-03-31T15:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40272"},"modified":"2020-04-02T08:38:48","modified_gmt":"2020-04-02T11:38:48","slug":"saiba-quem-tem-direito-de-receber-renda-basica-emergencial-aprovada-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40272","title":{"rendered":"Saiba quem tem direito de receber renda b\u00e1sica emergencial aprovada pelo Congresso"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou, agora s\u00f3 falta Bolsonaro sancionar e liberar logo o benef\u00edcio que vai de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia. Libera logo, Bolsonaro!<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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<\/i> Publicado:<\/strong> 31 Mar\u00e7o, 2020 – 12h42 | \u00daltima modifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 31 Mar\u00e7o, 2020 – 14h21<\/p>\n

Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/strong><\/p>\n

<\/i> Edson Rimanatto\/CUT<\/div>\n
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O Senado aprovou no in\u00edcio da noite desta segunda-feira (30) a cria\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica emergencial para proteger trabalhadores e trabalhadoras informais dos impactos econ\u00f4micos que as medidas de isolamento social para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) j\u00e1 est\u00e3o provocando. Agora, s\u00f3 falta Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o aux\u00edlio come\u00e7ar a ser pago.<\/p>\n

T\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro \u00danico at\u00e9 20 de mar\u00e7o. Os demais ter\u00e3o que fazer autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital<\/p>\n

O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Depois de press\u00e3o da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia.<\/p>\n

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o aux\u00edlio emergencial:<\/h3>\n

– Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores dom\u00e9sticos; empregador sem CNPJ, conta pr\u00f3pria sem CNPJ \u2013 os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos crit\u00e9rios do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), que \u00e9 o registro de pessoas de baixa renda que\u00a0 recebem benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n

. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio, mesmo que em contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

. Tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e3o o aux\u00edlio pessoas que recebem algum outro benef\u00edcio, como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n

. Quem recebe Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e1 escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo aux\u00edlio de R$ 600 (n\u00e3o ser\u00e1 permitido acumular os dois).<\/p>\n

– MEI pode receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial, desde que cumpram os requisitos do aux\u00edlio.<\/p>\n

. Tem MEIs que est\u00e3o no Cad\u00danico.<\/p>\n

. O MEI que n\u00e3o estiver no Cad\u00danico poder\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o por meio do site que ser\u00e1 criado pelo governo.<\/p>\n

– Quem n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n

Fam\u00edlias com renda mensal total superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) fam\u00edlia com renda per capita (por membro da fam\u00edlia) maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

. A renda m\u00e9dia da fam\u00edlia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico\u00a0 para os inscritos no sistema.<\/p>\n

. Os n\u00e3o inscritos no Cad\u00danico ter\u00e3o de fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o por meio de uma plataforma digital.<\/p>\n

De acordo com a nota t\u00e9cnica do DIEESE, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

– Quanto ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por m\u00eas.<\/p>\n

. Cada fam\u00edlia pode acumular no m\u00e1ximo dois benef\u00edcios (R$ 1.200,00).<\/p>\n

. Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha ter\u00e1 direito a R$ 1.200,00.<\/p>\n

– Por quanto tempo o benef\u00edcio ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio ser\u00e1 pago durante tr\u00eas meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prev\u00ea a possibilidade de o governo prorrogar o benef\u00edcio por mais tr\u00eas meses.<\/p>\n

– Como ser\u00e1 feito o pagamento?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Dieese, a operacionaliza\u00e7\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 de responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal , \u00a0que dever\u00e3o abrir automaticamente contas em favor dos benefici\u00e1rios, com isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o e direito a uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria gr\u00e1tis por m\u00eas.<\/p>\n

– O que \u00e9 o Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n

\u200bO Cadastro \u00danico \u00e9 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Bolsa fam\u00edlia, a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e o BPC.<\/p>\n

Quem deve estar inscrito no Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n

Devem estar cadastradas as fam\u00edlias de baixa renda:<\/p>\n