{"id":40239,"date":"2020-03-30T13:49:54","date_gmt":"2020-03-30T16:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40239"},"modified":"2020-03-30T13:49:54","modified_gmt":"2020-03-30T16:49:54","slug":"confira-quem-tem-direito-e-onde-se-cadastrar-para-receber-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40239","title":{"rendered":"Confira quem tem direito e onde se cadastrar para receber aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"
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O Senado deve aprovar nesta segunda-feira (30) a cria\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica emergencial para proteger a popula\u00e7\u00e3o mais pobre dos impactos econ\u00f4micos da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/div>\n<\/div>\n
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A proposta de um aux\u00edlio emergencial de R$ 600 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na quinta-feira (26) e vale para os trabalhadores informais brasileiros que n\u00e3o t\u00eam como conseguir renda durante a quarentena necess\u00e1ria para que o v\u00edrus n\u00e3o se espalhe mais ainda pelo pa\u00eds.<\/p>\n

O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Depois de press\u00e3o da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda, o valor aumentou para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia.<\/p>\n

Mas n\u00e3o basta os senadores aprovarem a proposta e Jair Bolsonaro sancionar, o governo precisa urgentemente regulamentar o projeto para o benef\u00edcio come\u00e7ar a ser pago.<\/p>\n

De acordo com nota t\u00e9cnica do DIEESE<\/strong> divulgada nesta segunda, a estimativa \u00e9 que esse programa proteja  120 milh\u00f5es de brasileiros, contando n\u00e3o apenas os adultos, mas tamb\u00e9m as crian\u00e7as e demais dependentes das fam\u00edlias. Apenas no Cad\u00danico, atualmente, h\u00e1 77 milh\u00f5es de pessoas em cerca de 29 milh\u00f5es de fam\u00edlias, entre as quais cerca de 13 milh\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o aux\u00edlio emergencial:<\/strong><\/h3>\n

– Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores dom\u00e9sticos; empregador sem CNPJ, conta pr\u00f3pria sem CNPJ \u2013 os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos crit\u00e9rios do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico), que \u00e9 o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n

. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio, mesmo que em contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

. Tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e3o o aux\u00edlio pessoas que recebem algum outro benef\u00edcio, como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pens\u00e3o.<\/p>\n

. Quem recebe Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e1 escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo aux\u00edlio de R$ 600 (n\u00e3o ser\u00e1 permitido acumular os dois).<\/p>\n

– MEI pode receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial, desde que cumpram os requisitos do aux\u00edlio.<\/p>\n

. Tem MEIs que est\u00e3o no Cad\u00danico.<\/p>\n

. O MEI que n\u00e3o estiver no Cad\u00danico poder\u00e1 fazer a inscri\u00e7\u00e3o por meio do site que ser\u00e1 criado pelo governo.<\/p>\n

– Quem n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n

Fam\u00edlias com renda mensal total superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) fam\u00edlia com renda per capita (por membro da fam\u00edlia) maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n

. A renda m\u00e9dia da fam\u00edlia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico  para os inscritos no sistema.<\/p>\n

. Os n\u00e3o inscritos no Cad\u00danico ter\u00e3o de fazer uma autodeclara\u00e7\u00e3o por meio de uma plataforma digital.<\/p>\n

De acordo com a nota t\u00e9cnica do DIEESE, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

– Quanto ser\u00e1 pago? <\/strong><\/p>\n

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por m\u00eas.<\/p>\n

. Cada fam\u00edlia pode acumular no m\u00e1ximo dois benef\u00edcios (R$ 1.200,00).<\/p>\n

. Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha ter\u00e1 direito a R$ 1.200,00.<\/p>\n

– Por quanto tempo o benef\u00edcio ser\u00e1 pago?<\/strong><\/p>\n

O aux\u00edlio ser\u00e1 pago durante tr\u00eas meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prev\u00ea a possibilidade de o governo prorrogar o benef\u00edcio por mais tr\u00eas meses.<\/p>\n

– Como ser\u00e1 feito o pagamento?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Dieese, a operacionaliza\u00e7\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 de responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal ,  que dever\u00e3o abrir automaticamente contas em favor dos benefici\u00e1rios, com isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o e direito a uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria gr\u00e1tis por m\u00eas.<\/p>\n

– O que \u00e9 o Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n

\u200bO Cadastro \u00danico \u00e9 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Bolsa fam\u00edlia, a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e o BPC.<\/p>\n

Quem deve estar inscrito no Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n

Devem estar cadastradas as fam\u00edlias de baixa renda:<\/p>\n