{"id":40170,"date":"2020-03-27T10:15:49","date_gmt":"2020-03-27T13:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40170"},"modified":"2020-03-27T13:25:43","modified_gmt":"2020-03-27T16:25:43","slug":"confira-os-direitos-do-trabalhador-demitido-durante-a-pandemia-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40170","title":{"rendered":"Confira os direitos do trabalhador demitido durante a pandemia do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"
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Trabalhadores demitidos em consequ\u00eancia da pandemia da Covid-19 t\u00eam os mesmos direitos de antes da crise, mas v\u00e3o enfrentar dificuldades no cumprimento das rescis\u00f5es, diz mestre em direito do trabalho<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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<\/i> Publicado:<\/strong> 27 Mar\u00e7o, 2020 – 09h00 | \u00daltima modifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> 27 Mar\u00e7o, 2020 – 09h15<\/p>\n

Escrito por: Andr\u00e9 Accarini<\/strong><\/p>\n

\"notice\"<\/figure>\n
Rafael Neddermeyer\/Fotos P\u00fablicas<\/em><\/div>\n
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Uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e das trabalhadoras com a quarentena necess\u00e1ria para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19), que j\u00e1 infectou quase meio milh\u00e3o de pessoas em todo o mundo, \u00e9 com as demiss\u00f5es que podem ocorrer com a piora da economia.<\/p>\n

E as perguntas que todos fazem s\u00e3o: que direitos o trabalhador demitido durante a pandemia tem? O que o governo est\u00e1 fazendo para proteger esses trabalhadores durante a crise? \u00c9 papel do governo garantir uma renda m\u00ednima para a sobreviv\u00eancia das pessoas?<\/p>\n

A ansiedade aumenta a cada amea\u00e7a de demiss\u00e3o em massa como a que foi feita pelo empres\u00e1rio Luciano Hang, das lojas Havan, aliado de Jair Bolsonaro. Em seu perfil em uma rede social ele j\u00e1 falou em demitir os 22 mil trabalhadores de sua rede de lojas. E ainda zombou: \u201cpagar suas contas, pegar o dinheiro que sobrar\u00e1 e ir para a praia\u201d.<\/p>\n

O Portal CUT entrevistou o advogado e Mestre em Direito do Trabalho, Fernando Hirsh, da LBS advogados, para saber que direitos os trabalhadores t\u00eam, que solu\u00e7\u00f5es \u201csensatas\u201d poderiam ser tomadas para manter o emprego e outras d\u00favidas da classe trabalhadora.<\/p>\n

Que direito tem quem for demitido<\/strong><\/h4>\n

Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia de coronav\u00edrus s\u00e3o iguais aos que eles tinham antes da crise: 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados, f\u00e9rias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso pr\u00e9vio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado e direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n

Quando o aviso pr\u00e9vio \u00e9 indenizado, a empresa tem de pagar a verbas rescis\u00f3rias em dez dias corridos a partir da data da demiss\u00e3o. J\u00e1 se o trabalhador cumprir o aviso pr\u00e9vio, a empresa tem 30 dias corridos para o pagamento.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 estabilidade. Infelizmente essa \u00e9 a verdade. Exceto para os casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o como para quem volta de uma situa\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, gestantes, servidores p\u00fablicos e outros casos, a grande maioria n\u00e3o tem estabilidade de fato\u201d, diz Fernando Hirsh.<\/p>\n

Posso recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para tentar reverter \u00e0 demiss\u00e3o? <\/strong><\/h4>\n

Se o trabalhador for demitido por suspeita de ter contra\u00eddo coronav\u00edrus\u00a0 pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a porque a empresa n\u00e3o pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doen\u00e7a.<\/p>\n

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J\u00e1 se o motivo da demiss\u00e3o for a crise econ\u00f4mica, a chance de o trabalhador entrar com um processo e vencer \u00e9 m\u00ednima.<\/p>\n

Nesse caso, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 o trabalhador procurar o sindicato de sua categoria para saber se h\u00e1 algum item do acordo coletivo sobre demiss\u00e3o em \u00e9poca de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

O fato, diz o advogado, \u00e9 que o governo n\u00e3o criou nenhum mecanismo de prote\u00e7\u00e3o para os trabalhadores neste momento de recess\u00e3o que tende a se acentuar com a pandemia. Ele ressalta, ainda, que existe o risco das empresas n\u00e3o pagarem sequer as verbas rescis\u00f3rias por causa da crise ou alegando que a crise \u00e9 o problema.<\/p>\n

Se n\u00e3o receber, posso processar?<\/strong><\/h4>\n

Sim. O trabalhador pode processar a empresa que demitir e n\u00e3o pagar, diz o advogado. Mas, ele alerta que se a paralisa\u00e7\u00e3o da economia se acentuar de fato, empresas, em especial as micro e pequenas empresas , tamb\u00e9m enfrentar\u00e3o dificuldades para pagar as verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

\u201cPoderemos ter um caos jur\u00eddico no Brasil, porque o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas vai abarrotar os tribunais. Por isso, medidas de prote\u00e7\u00e3o ao emprego s\u00e3o urgentes para preservar trabalhadores\u201d, diz Fernando.<\/p>\n

O papel do Estado<\/strong><\/h4>\n

Ao contr\u00e1rio do que fez Bolsonaro, ao editar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 927\/2020, conhecida como MP da Morte porque aprofunda a reforma Trabalhista durante uma pandemia como a do coronav\u00edrus, \u00a0o Estado tem que agir economicamente para garantir renda e, assim, sustentar a recupera\u00e7\u00e3o da economia, defende o advogado, lembrando que esta \u00e9 uma proposta apresentada pela CUT e demais centrais no Congresso Nacional e at\u00e9 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli<\/a> .<\/p>\n

O que tem que ser feito no Brasil?<\/strong><\/h4>\n

Fernando Hirsh afirma que \u201cn\u00e3o d\u00e1 para esperar muito desse governo\u201d, mas o correto seria adotar medidas como outros pa\u00edses j\u00e1 adotaram<\/a>, de \u2018bancar\u2019 sal\u00e1rios dos trabalhadores e exigir como \u00a0contrapartida das empresas a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n

\u201cVivemos um momento muito liberal da economia brasileira, em que o governo s\u00f3 quer enxugar os gastos do Estado. Mas agora isso ser\u00e1 necess\u00e1rio. Se o trabalhador perder emprego, n\u00e3o consome. Se ele n\u00e3o consome, as empresas n\u00e3o vendem. A economia, pelo m\u00ednimo que fosse, iria girar e ter um certo f\u00f4lego. Fora disso, ser\u00e1 quase imposs\u00edvel retomar, ele afirma.<\/p>\n

A economista do Cesit-Unicamp, Marilane Teixeira, refor\u00e7a a tese de obriga\u00e7\u00e3o do Estado arcar com a responsabilidade nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante que neste momento o governo se desprenda da l\u00f3gica de austeridade fiscal e amplie os gastos p\u00fablicos. \u00c9 a melhor medida para conter a crise\u201d, afirma a economista. Ela alerta ainda que se n\u00e3o houver uma a\u00e7\u00e3o forte do Estado nesse sentido, a crise se prolongar\u00e1 al\u00e9m do esperado, penalizando ainda mais os trabalhadores.<\/p>\n

O Estado tem que gastar, contrair d\u00e9ficit. Nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o tem como contrair d\u00edvida para que os trabalhadores tenham emprego e um m\u00ednimo de renda<\/p>\n