{"id":40150,"date":"2020-03-27T08:20:40","date_gmt":"2020-03-27T11:20:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40150"},"modified":"2020-03-27T08:38:24","modified_gmt":"2020-03-27T11:38:24","slug":"saiba-quais-os-direitos-trabalhistas-voce-vai-perder-com-mp-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40150","title":{"rendered":"Pacote Coronav\u00edrus: Saiba quais os direitos trabalhistas voc\u00ea vai perder com MP de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Medida Provis\u00f3ria de Jair Bolsonaro para supostamente enfrentar a crise da pandemia do Covid 19, privilegia patr\u00e3o. Advogados trabalhistas explicam quais as medidas que mais impactam na vida dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Publicado:<\/strong> 26 Mar\u00e7o, 2020<\/p>\n

Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/strong><\/p>\n

<\/i> Alex Capuano<\/div>\n
\"notice\"<\/figure>\n
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Ao contr\u00e1rio de diversas lideran\u00e7as pol\u00edticas no mundo<\/strong><\/a>, que est\u00e3o tomando medidas para proteger a renda e o emprego da classe trabalhadora durante a necess\u00e1ria quarentena para reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro s\u00f3 adotou at\u00e9 agora medidas que protegem os patr\u00f5es. A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927 \/2020 \u00e9 mais uma delas.<\/p>\n

A advogada La\u00eds Lima Muylaert Carrano e o advogado Antonio Fernando Megale Lopes, s\u00f3cios de LBS Advogados, falaram sobre os itens da MP mais prejudicais para a classe trabalhadora e responderam algumas d\u00favidas que os trabalhadores est\u00e3o fazendo sobre o alcance da MP n\u00ba 927\/2020, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

De acordo com eles, os piores itens da MP s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

. Trabalhador demitido durante a pandemia n\u00e3o receber\u00e1 do governo qualquer tipo de ajuda financeira;<\/p>\n

. MP n\u00e3o prev\u00ea garantia de emprego no per\u00edodo da pandemia;<\/p>\n

. Patr\u00e3o pode convocar o trabalhador nos feriados sem precisar pagar hora extra;<\/p>\n

. MP ignora o drama dos trabalhadores informais, aut\u00f4nomos ou de aplicativos que est\u00e3o tendo a renda praticamente zerada com as quarentenas que v\u00eam sendo determinadas pelos governos estaduais;<\/p>\n

. A\u00a0MP estabelece que contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a ocupacional, apenas se o trabalhador\u00a0 demonstrar a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho.\u00a0O governo ignora recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que trabalhador que adoece em ambientes de trabalho de risco deve ser inclu\u00eddo nos casos de doen\u00e7as ocupacionais, mesmo sem comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7ao entre o trabalho e a doen\u00e7a.<\/p>\n

. A MP n\u00e3o traz nenhum dispositivo contra as demiss\u00f5es de trabalhadores infectados ou n\u00e3o, nesse per\u00edodo, o que os deixam sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o.\u00a0 Recentemente, foi anunciado um projeto de lei para garantir que o governo pague os primeiros 15 dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, que \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o para as empresas, que eram antes respons\u00e1veis por esse pagamento.<\/p>\n

. A MP flexibiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre normas de medicina e seguran\u00e7a, deixando os trabalhadores mais vulner\u00e1veis pela aus\u00eancia de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais itens previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs), em um momento em que a sa\u00fade deveria ser o foco.<\/p>\n

.\u00a0A MP de Bolsonaro atropela a Constitui\u00e7\u00e3o, impedindo que sindicatos sejam informados pelas empresas sobre as medidas tomadas e n\u00e3o valoriza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e exist\u00eancia de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

. E autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de acordo individual escrito entre trabalhador e empregador, como se a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre um e outro fosse a mesma.<\/p>\n

. Os trabalhadores da sa\u00fade que est\u00e3o arriscando a vida para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19 tamb\u00e9m foram esquecidos por Bolsonaro, MP n\u00e3o prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, ao emprego ou ajuda financeira aos trabalhadores do servi\u00e7o de sa\u00fade, utilizando apenas regra que flexibiliza as jornadas e a forma de compensa\u00e7\u00e3o ou pagamento.<\/p>\n

Confira abaixo as perguntas dos trabalhadores e as respostas dos advogados:<\/strong><\/p>\n