{"id":40119,"date":"2020-03-26T13:13:00","date_gmt":"2020-03-26T16:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=40119"},"modified":"2020-03-26T17:56:05","modified_gmt":"2020-03-26T20:56:05","slug":"mp-da-morte-de-bolsonaro-libera-empresas-a-demitir-funcionarios-com-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=40119","title":{"rendered":"MP da morte de Bolsonaro libera empresas a demitir funcion\u00e1rios com coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"
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Ao desconsiderar o cont\u00e1gio de trabalhadores fora da quarentena como doen\u00e7a profissional, MP protege o empresariado e deixa trabalhador doente na rua da amargura, demitido e sem aux\u00edlio algum<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Saiba Mais:<\/strong><\/em><\/p>\n

Coronav\u00edrus: renda de mais pobres ter\u00e1 impacto negativo 20% superior \u00e0 m\u00e9dia<\/a><\/h1>\n

Saiba quais os direitos trabalhistas voc\u00ea vai perder com MP de Bolsonaro<\/a><\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i> Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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As empresas poder\u00e3o demitir trabalhadores e trabalhadoras que se infectarem com o novo coronav\u00edrus (Covid-19) porque n\u00e3o foram autorizados a fazer home office ou porque atuam em fun\u00e7\u00f5es que s\u00f3 podem ser feitas no local de trabalho e, portanto, n\u00e3o puderam ficar em quarentena.<\/p>\n

A permiss\u00e3o para demitir trabalhador infectado pelo v\u00edrus \u00e9 um dos itens da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 927\/2020<\/strong><\/a>, <\/strong>conhecida com MP da morte, editada pelo governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a MP, a infec\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerada doen\u00e7a profissional.<\/p>\n

Este item contraria a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que, na hip\u00f3tese de doen\u00e7a profissional, d\u00e1 ao trabalhador o direito de estabilidade de um ano ap\u00f3s seu retorno ao trabalho, afirmam especialistas.<\/p>\n

\u201cO artigo 29 da MP prev\u00ea que os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto se for provado que foi o empregador o respons\u00e1vel, o que muitas vezes \u00e9 muito dif\u00edcil\u201d, afirmou o s\u00f3cio do escrit\u00f3rio LBS Advogados, Fernando Jos\u00e9 Hirsch.<\/p>\n

Para Fernando, este artigo demonstra a grande preocupa\u00e7\u00e3o do governo de dificultar o reconhecimento como doen\u00e7a profissional e n\u00e3o permitir estabilidade no emprego de diversos profissionais que continuar\u00e3o exercendo suas atividades externamente em meio \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Segundo ele, al\u00e9m da MP impactar na quantidade de \u00f3bitos no pa\u00eds, traz para o trabalhador o \u00f4nus de provar a doen\u00e7a, as atividades exercidas e se a empresa seguiu as exig\u00eancias para n\u00e3o proliferar o v\u00edrus.<\/p>\n

\u201cO trabalhador precisar\u00e1 demonstrar que o empregador n\u00e3o disponibilizou os equipamentos de seguran\u00e7a, como m\u00e1scara, \u00e1lcool em gel, n\u00e3o respeitou exig\u00eancia de dist\u00e2ncia entre os funcion\u00e1rios e entre funcion\u00e1rios e clientes, que a empresa n\u00e3o ofereceu higieniza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, que proibiu o home office em atividades pass\u00edveis de home office e que n\u00e3o liberou os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco\u201d, explicou.<\/p>\n

MP da morte <\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria da Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, disse que n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essa MP \u00e9 considerada da morte. Segundo ela, essa MP \u00e9 muito cruel, perversa, fragiliza o a sa\u00fade do trabalhador, \u00e9 desumana e coloca a conta das consequ\u00eancias da pandemia s\u00f3 para o trabalhador pagar.<\/p>\n

\u201cEla isenta das suas responsabilidades os empres\u00e1rios, que na maioria das vezes n\u00e3o fornecem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e3o fazendo a devida higieniza\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho. E o governo joga tudo nas costas do trabalhador\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cEssa responsabilidade \u00e9 da empresa, dos empres\u00e1rios, do Estado e tamb\u00e9m dos trabalhadores, mas responsabilizar s\u00f3 os trabalhadores \u00e9 muito desumano\u201d, ressalta Madalena.<\/p>\n

MP versus STF<\/strong><\/p>\n

O Dr. Fernando ressaltou que a MP 927\/2020 vem na contram\u00e3o de uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do artigo do C\u00f3digo Civil que prev\u00ea a responsabilidade objetiva do empregador em atividades de risco.<\/p>\n

\u201cEntendo que no caso do empregador que exp\u00f5e o trabalhador ao risco do coronavirus a responsabilidade seria objetiva, sem necessidade de prova, j\u00e1 que ela \u00e9 presumida, mas a MP protege as empresas de sua responsabilidade pelo adoecimento dos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es da CUT contra a MP<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria da CUT reafirma “que n\u00e3o podemos concordar com esta medida de nenhuma maneira” e ressalta que o ideal \u00e9 que o Congresso Nacional devolva essa MP ao governo.<\/p>\n

Madalena lembra que o presidente nacional da CUT, S\u00e9rgio Nobre, junto com sindicalistas de outras centrais sindicais est\u00e1 lutando contra esta medida em v\u00e1rias frentes, uma delas \u00e9 conversando com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A CUT tamb\u00e9m est\u00e1 vendo a quest\u00e3o da possibilidade de entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n

Pap\u00e9is dos sindicatos, da CUT e das demais centrais sindicais<\/strong><\/p>\n

Os sindicatos, a CUT e demais centrais sindicais t\u00eam importantes pap\u00e9is para as trabalhadoras e os trabalhadores, \u201celes s\u00e3o mais do que fundamentais\u201d, neste e em todos os momentos em que os direitos dos trabalhadores s\u00e3o desrespeitados, destaca o advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch.<\/p>\n

\u201cNesse momento todos os trabalhadores assalariados contam com a possibilidade de uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica por meio dos acordos coletivos e conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, afirma.<\/p>\n

Alguns sindicatos j\u00e1 procuraram o setor patronal para definir trabalho em home-office, tele trabalho, f\u00e9rias coletivas, mecanismos de aus\u00eancias remuneradas e outras situa\u00e7\u00f5es que devem e podem ser reguladas por acordos.<\/p>\n

Mas ainda existem muitos trabalhadores desprotegidos da CLT, que est\u00e3o fora da regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o legal como os aut\u00f4nomos, os trabalhadores de aplicativos, os MEI e os chamados \u201cinformais\u201d e \u00e9 ai que entram a CUT e demais centrais.<\/p>\n

\u201cPor isso as centrais est\u00e3o buscando alternativas legislativas para que todos possam ter uma renda m\u00ednima pelo per\u00edodo mais cr\u00edtico. S\u00e3o esses trabalhadores e trabalhadoras que mais poder\u00e3o sofrer, por estarem mais vulner\u00e1veis, e a exist\u00eancia de um fundo e de mecanismos de assist\u00eancia para todos trabalhadores s\u00e3o fundamentais\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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