{"id":39481,"date":"2020-02-14T15:06:14","date_gmt":"2020-02-14T18:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=39481"},"modified":"2020-03-13T11:17:43","modified_gmt":"2020-03-13T14:17:43","slug":"congresso-deve-votar-novas-regras-da-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=39481","title":{"rendered":"Congresso deve votar novas regras da aposentadoria especial"},"content":{"rendered":"
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Trabalhadores em atividade periculosa, que correm risco de sa\u00fade e de vida\u00a0 podem ser beneficiados se for aprovado projeto que amplia o n\u00famero de categorias com direito as regras da aposentadoria especial<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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<\/i> Alex Capuano<\/div>\n
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A reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro, que entrou em vigor no ano passado, deixou diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras ainda mais desamparadas. A nova lei restringiu o acesso \u00e0 aposentadoria especial de quem corre risco de vida, est\u00e1 exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade e exerce alguma atividade com alto \u00edndice de periculosidade, como eletricit\u00e1rios, vigilantes e petroleiros, entre outras profiss\u00f5es.<\/p>\n

Para tentar reverter parte da maldade do governo aprovada pelo Congresso Nacional, est\u00e1 tramitando no Senado um Projeto de Lei Complementar (PLC), que tamb\u00e9m precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, que inclui categorias que n\u00e3o foram contempladas com a aposentadoria especial durante a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO texto da reforma da Previd\u00eancia proibia expressamente a concess\u00e3o de aposentadoria especial por categoria e periculosidade, mas o governo ficou com medo de perder na vota\u00e7\u00e3o e concordou, ap\u00f3s press\u00e3o da bancada do PT, de que a forma e quem teria direito a aposentadoria especial seria decidida por uma lei complementar\u201d, explica o ex-ministro da Previd\u00eancia Social, Ricardo Berzoini.<\/p>\n

Para ele, o \u00fanico acerto dos parlamentares que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o de parte do texto que se refere \u00e0 aposentadoria especial \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do benef\u00edcio por categoria. \u201cN\u00e3o se pode comparar a atividade de um petroleiro que mexe com benzano, portanto, exposto a riscos, com outro petroleiro que trabalha na \u00e1rea administrativa, longe do contato com produtos t\u00f3xicos. A aposentadoria especial cabe a quem est\u00e1 de fato exposto ao perigo, como frentistas, quem lida diretamente com combust\u00edveis, vigilantes, bombeiros, eletricit\u00e1rios e outros profissionais\u201d, defende Berzoini.<\/p>\n

O ex-ministro da Previd\u00eancia considera o PLC necess\u00e1rio para corrigir distor\u00e7\u00f5es, mas alerta que categorias profissionais precisam ficar atentas para que o projeto n\u00e3o seja uma vit\u00f3ria parcial e deixe de fora os trabalhadores e as trabalhadoras que de fato necessitam ser enquadrados na aposentadoria especial.<\/p>\n

Berzoini cita como exemplo os vigilantes. Segundo ele, boa parte da categoria pode ficar de fora da aposentadoria especial, j\u00e1 que o governo quer conceder o benef\u00edcio apenas para os vigilantes armados e quase a metade desses trabalhadores anda desarmada, mas tamb\u00e9m corre risco de morte em sua atividade profissional.<\/p>\n

\u201cO mesmo vale para os eletricit\u00e1rios. O governo quer impor que apenas os que estejam expostos \u00e0 alta tens\u00e3o tenham direito, como se quem trabalha na cidade com voltagem de baixa tens\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o corresse risco de morrer com uma descarga el\u00e9trica\u201d, afirma Berzoini.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores <\/strong><\/p>\n

O ex-ministro ressalta que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e9 fundamental para alertar os parlamentares das bancadas de esquerda sobre o que est\u00e3o aprovando. Prova disso \u00e9 a mudan\u00e7a feita na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de Bolsonaro que queria proibir expressamente a aposentadoria especial por atividade periculosa e impor outras barreiras para que os trabalhadores tivessem acesso a esse direito. \u201cConseguimos derrubar essa proposta negociando com a base aliada e membros do governo\u201d.<\/p>\n

O senador Paulo Paim (PT\/RS) refor\u00e7a a necessidade do PLC para garantir o direito de quem trabalha em local perigoso sem ter de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, j\u00e1 que at\u00e9 os tribunais teriam de seguir a legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Congresso. \u201cSe n\u00e3o fosse retirada do texto a proibi\u00e7\u00e3o, nem a Justi\u00e7a poderia dar ganho de causa ao trabalhador que pedisse a aposentadoria, como ocorre hoje\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o do PLC<\/strong><\/p>\n

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) \u00e9 o senador Esperidi\u00e3o Amin (DEM\/SC). O acordo era para que o PCL fosse votado ainda no ano passado, logo ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, mas com o recesso parlamentar, a vota\u00e7\u00e3o ficou para este ano.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o da aposentadoria especial precisa ser retomada e negociada, para que o texto seja decente e consistente na prote\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora\u201d, afirma Berzoini.<\/p>\n

Sobre os cuidados com as negocia\u00e7\u00f5es concorda o senador Paulo Paim. De acordo com ele, \u00e9 preciso que haja um debate enorme, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um entendimento dentro do Congresso sobre o tema.<\/p>\n

\u201cEm linhas gerais, vigilantes, eletricit\u00e1rios, mineiros e provavelmente os aeronautas ser\u00e3o contemplados no relat\u00f3rio do senador Amin. Mas \u00e9 preciso verificar que outras categorias expostas a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos sejam contemplados, como enfermeiros, motoboys, rodovi\u00e1rios, entre outras\u201d, diz o senador.<\/p>\n

Segundo Paim, para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei \u00e9 preciso um amplo debate, audi\u00eancia p\u00fablica e um convencimento dos parlamentares para que esses trabalhadores n\u00e3o percam os direitos que tinham.<\/p>\n

\u201cEstou acompanhando o tema. N\u00e3o h\u00e1 interesse em apressar a vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 prefer\u00edvel ter paci\u00eancia e conversar com relator e senadores para encontrarmos um acordo razo\u00e1vel. \u00c9 melhor que haja uma negocia\u00e7\u00e3o tranq\u00fcila e equilibrada e ouvir todos, que, na minha opini\u00e3o, t\u00eam direitos para n\u00e3o resumir esses direitos a poucos\u201d, finaliza Paulo Paim.<\/p>\n

Entenda o que mudou na aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n

Antes da reforma, o valor da aposentadoria especial era de 100% da m\u00e9dia salarial das contribui\u00e7\u00f5es, a partir de julho de 1994, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio caiu para 60% da m\u00e9dia. Mulheres e mineiros de subsolo se aposentam com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e homens, em outras profiss\u00f5es, a partir de 20 anos. \u00a0Quem ultrapassar o per\u00edodo m\u00ednimo ter\u00e1 direito a mais 2% por ano contribu\u00eddo.<\/p>\n

Al\u00e9m de diminuir o valor do benef\u00edcio, que pode ainda ser menor com o descarte das 20% menores contribui\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, a reforma da Previd\u00eancia instituiu um tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima<\/strong> para diferentes graus de periculosidade.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m foi institu\u00edda uma regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> somando a idade com tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador em atividade insalubre , para aposentaria antes da idade m\u00ednima<\/p>\n

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