{"id":39354,"date":"2020-02-10T17:13:45","date_gmt":"2020-02-10T20:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=39354"},"modified":"2020-02-13T12:34:07","modified_gmt":"2020-02-13T15:34:07","slug":"cobranca-abusiva-leva-deputada-a-propor-fim-de-concessao-da-eletroacre-a-eletrogisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=39354","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a abusiva leva deputada a propor fim de concess\u00e3o da Eletroacre \u00e0 Eletrogisa"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<div class=\"dd-m-display__line dd-m-display__line-energized dd-m-device--web\"><strong>Deputada autora da iniciativa destaca cobran\u00e7as abusivas e problemas no atendimento ao consumidor ap\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<div>&nbsp;<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-share\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-share dd-m-share--fixed\">&nbsp;<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center\"><em><strong>&nbsp;<\/strong>Escrito por: Cristiane Sampaio, Brasil de Fato | Bras\u00edlia (DF)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"wrap\">\n<section class=\"dd-m-content dd-m-content--no-top\">\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<div class=\"dd-m-editor\">\n<p class=\"caps\">Em meio ao processo&nbsp;das privatiza\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, uma medida legislativa pretende desfazer o contrato de concess\u00e3o entre a Uni\u00e3o e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), ex-estatal que foi vendida \u00e0 empresa&nbsp;Eletrogisa.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia, promovida em 2018 pelo governo de Michel Temer (MDB), a concession\u00e1ria hoje \u00e9 alvo de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPI) na Assembleia Legislativa do Acre&nbsp;por conta de den\u00fancias de cobran\u00e7as abusivas e problemas no atendimento ao consumidor.<\/p>\n<p>Apresentado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16\/2020, de autoria da deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), afirma que a forma de atua\u00e7\u00e3o da Eletrogisa est\u00e1 \u201ccausando preju\u00edzos a v\u00e1rios setores da economia, como produtores rurais, frigor\u00edficos, hospitais, al\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o que tem sofrido em suas resid\u00eancias\u201d.<\/p>\n<p>\u201cDesde a privatiza\u00e7\u00e3o, o Acre virou um caos. S\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es praticamente semanais em frente \u00e0 Energisa.<strong>&nbsp;<\/strong>Na minha opini\u00e3o, est\u00e1 havendo uma quebra de contrato dos servi\u00e7os a serem prestados porque n\u00e3o t\u00eam cabimento os reajustes que est\u00e3o acontecendo\u201d, critica a deputada.<\/p>\n<p>As disputas em torno do valor aplicado \u00e0 conta de luz foram parar tamb\u00e9m na Justi\u00e7a. Em julho do ano passado, por exemplo, a 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal da Justi\u00e7a Federal do Acre suspendeu um reajuste de 21,29% que havia sido adotado pela Energisa em dezembro de 2018, logo depois de a empresa assumir o controle da ex-estatal. O pedido de anula\u00e7\u00e3o foi feito pelas Defensorias P\u00fablicas do Acre e da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n<p>Entre outras coisas, os defensores apontaram que o aumento estava acima da infla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o houve aviso pr\u00e9vio sobre o reajuste e ainda que faltou \u201cdebate popular\u201d sobre o tema. Eles tamb\u00e9m afirmaram, na ocasi\u00e3o, que a atua\u00e7\u00e3o da Eletrogisa no estado era marcada por \u201cqueda constante da energia\u201d.<\/p>\n<p>Para a deputada Perp\u00e9tua Almeida, a situa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao estado uma \u201cquebra do interesse p\u00fablico\u201d.\u201cSe a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 reclamando e deixando de pagar [a conta], se tem gente ficando no escuro porque n\u00e3o consegue pagar e eles n\u00e3o est\u00e3o avan\u00e7ando nos servi\u00e7os, ent\u00e3o, tem um preju\u00edzo pra popula\u00e7\u00e3o como um todo, e a\u00ed o Estado tem preju\u00edzo\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>Em entrevista ao&nbsp;<strong>Brasil de Fato<\/strong>, o presidente do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios do Acre (Stiu-AC), Marcelo Juc\u00e1, disse que o cen\u00e1rio que circunda a atua\u00e7\u00e3o da empresa no estado \u201cn\u00e3o surpreende\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 aquilo que a gente j\u00e1 dizia e j\u00e1 esperava: privatiza\u00e7\u00e3o tem muitas consequ\u00eancias, como aumento da conta, precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e demiss\u00f5es. E o consumidor \u00e9 quem mais sofre com tudo isso.<strong>&nbsp;<\/strong>A popula\u00e7\u00e3o foi induzida a acreditar que a privatiza\u00e7\u00e3o traria um servi\u00e7o de melhor qualidade, um servi\u00e7o mais barato e, infelizmente, n\u00e3o foi isso que aconteceu<strong>&nbsp;<\/strong>\u201d, lamenta.<\/p>\n<p><strong>Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n<p>No Legislativo Federal, o contexto atual soa como desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de medidas que revejam processos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) prev\u00ea, por exemplo, a venda de 300 ativos da Uni\u00e3o este ano. Na C\u00e2mara dos Deputados, onde a resist\u00eancia a esse tipo de projeto \u00e9 maior, o jogo pol\u00edtico \u00e9 hegemonizado por parlamentares do chamado \u201ccentr\u00e3o\u201d, grupo que re\u00fane legendas da direita liberal, que tem forte tend\u00eancia privatista.<\/p>\n<p>A autora do PDL 16\/2020, pondera, no entanto, destacando a dificuldade que o Executivo tem tido para convencer uma parte dos parlamentares a aprovarem a venda da Eletrobras. A estatal vem sendo fatiada desde o governo Temer e \u00e9 alvo de novas investidas que preveem um avan\u00e7o da redu\u00e7\u00e3o de sua estrutura.<\/p>\n<p>\u201cEles n\u00e3o conseguiram ainda aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras porque tem muito deputado aqui jogando duro contra isso porque sabe o tamanho do preju\u00edzo que o povo vai ter. Ent\u00e3o, eu acredito que vamos conseguir sensibilizar os deputados com o drama que o Acre est\u00e1 vivendo\u201d, projeta Perp\u00e9tua.<\/p>\n<p><strong>Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n<p>Do ponto de vista jur\u00eddico, o PDL da deputada n\u00e3o alcan\u00e7a uma poss\u00edvel reestatiza\u00e7\u00e3o da Eletronorte, pedindo apenas o fim do contrato de concess\u00e3o com a Eletrogisa.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que, em caso de eventual aprova\u00e7\u00e3o da medida pelo Congresso, a empresa n\u00e3o necessariamente voltaria em definitivo para os bra\u00e7os do Estado, podendo ser novamente colocada \u00e0 venda em outro leil\u00e3o.<\/p>\n<p>O destino da companhia, nesse caso, tende a ficar a cargo da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Isso se d\u00e1 porque o contrato de concess\u00e3o com a Eletrogisa \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo poder p\u00fablico \u00e0 iniciativa privada para que ela explore os servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia, cuja regula\u00e7\u00e3o cabe \u00e0 Uni\u00e3o. A norma \u00e9 definida pela Lei n\u00ba 8987\/1995, que disciplina o funcionamento dos regimes de concess\u00e3o e permiss\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Eletrogisa<\/strong><\/p>\n<p>O Brasil de Fato tentou ouvir a Eletrogisa a respeito do PDL, mas n\u00e3o houve retorno da assessoria de imprensa da companhia at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-tag\"><a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Adesestatiza%C3%A7%C3%A3o%22\">desestatiza\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3Asistema+eletrobras%22\">sistema eletrobras<\/a>&nbsp;<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AEletricidade%22\">Eletricidade<\/a>&nbsp;<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3APC+do+B%22\">PC do B<\/a>&nbsp;<a class=\"dd-m-tag__button dd-m-tag__button-assertive\" href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/busca?busca=%22tag%3AMichel+Temer%22\">Michel Temer<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Deputada autora da iniciativa destaca cobran\u00e7as abusivas e problemas no atendimento ao consumidor ap\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Escrito por: Cristiane Sampaio, Brasil de Fato | Bras\u00edlia (DF) Em meio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39355,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39354"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39354\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}