{"id":39127,"date":"2019-11-28T12:59:12","date_gmt":"2019-11-28T15:59:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=39127"},"modified":"2019-12-06T15:10:15","modified_gmt":"2019-12-06T18:10:15","slug":"elektro-nova-audiencia-sobre-lavagem-de-uniforme-foi-marcada-para-7-de-fevereiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=39127","title":{"rendered":"Elektro: nova audi\u00eancia sobre lavagem de uniforme foi marcada para 7 de fevereiro"},"content":{"rendered":"

A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o sobre c<\/strong>ondi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho, lavagem de uniformes (higieniza\u00e7\u00e3o de EPIs) e local adequado para refei\u00e7\u00e3o e marmitas (<\/strong>Processos: 001139-40-2018-5-15-0092 e <\/strong>0012516-55.2017.5.15.0053) aconteceu na \u00faltima quarta (27)
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Na 4\u00aa Vara do Trabalho de Campinas foi realizada, \u00e0s 15h desta quarta (27), a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o sobre condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho, lavagem de uniformes (higieniza\u00e7\u00e3o de EPIs) e local adequado para refei\u00e7\u00e3o e marmitas (Processos: 001139-40-2018-5-15-0092 e 0012516-55.2017.5.15.0053) entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Elektro e o Sindicato. Como houve impasse j\u00e1 no in\u00edcio da sess\u00e3o e diante do grande volume de audi\u00eancias, a Justi\u00e7a marcou uma nova audi\u00eancia para 7 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

Inicialmente, a empresa requereu ao ju\u00edzo a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica na tentativa de comprovar que a lavagem de uniforme feita pelos trabalhadores \u00e9 segura e n\u00e3o compromete o uniforme antichama. O juiz indeferiu o pedido. O MTP e o Sindicato argumentaram que a pr\u00f3pria Norma Interna da empresa \u00e9 expl\u00edcita \u201cporque se trata de Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) que requer cuidados especiais com o objetivo de preserv\u00e1-lo e garantir a devida prote\u00e7\u00e3o no caso de acidente de origem el\u00e9trica, al\u00e9m \u00e9 claro da pr\u00f3pria NR-6\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m lembraram que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), adotando adequada pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, aprovou a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00ba 155\/81, ratificada pelo Brasil, que determinou a defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional que vise: \u201cprevenir os acidentes e os danos para a sa\u00fade que sejam consequ\u00eancia do trabalho, guardem rela\u00e7\u00e3o com a atividade profissional ou sobrevenham durante o trabalho, reduzindo ao m\u00ednimo, na medida do poss\u00edvel, <\/em>as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente do trabalho (art.4\u00ba); levar em considera\u00e7\u00e3o os riscos para a sa\u00fade decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea a diversas subst\u00e2ncias ou agentes\u201d (art. 11, \u201cb\u201d).<\/em><\/p>\n

De acordo com o Sindicato, tal conven\u00e7\u00e3o estabelece:<\/p>\n

Art. 16 \u2014 3. Quando for necess\u00e1rio, os empregadores dever\u00e3o fornecer roupas e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados a fim de prevenir, na medida que for razo\u00e1vel e poss\u00edvel, os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a sa\u00fade.<\/em><\/p>\n

Nesta linha, a Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT ainda prev\u00ea expressamente que \u201cas medidas de seguran\u00e7a e higiene do trabalho n\u00e3o dever\u00e3o implicar nenhum \u00f4nus financeiro para os trabalhadores\u201d (art. 21), contrariando a tese da empresa de que cumpriria aos pr\u00f3prios empregados higienizarem seus EPIs em suas resid\u00eancias.<\/p>\n

Com o impasse logo no come\u00e7o da audi\u00eancia e pela complexidade do tema, o Tribunal questionou se haveria possibilidade de acordo entre as partes. A Elektro informou que n\u00e3o.  Ambas as partes levaram testemunhas para serem ouvidas e, o Minist\u00e9rio P\u00fablico referendou as mesmas pessoas indicadas pelo Sindicato.<\/p>\n

Ap\u00f3s alguns debates pelas partes, segundo o Sindicato, o juiz declarou \u201cn\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais para dar continuidade nesta audi\u00eancia, cujo m\u00e9rito \u00e9 muito complexo e que precede de ouvir v\u00e1rias testemunhas para posteriormente instruir o processo, relatou ainda que somente neste dia j\u00e1 teve 11 audi\u00eancias\u201d.<\/p>\n

A empresa requereu que as suas testemunhas pudessem ser ouvidas na sua cidade de origem, o que foi indeferido pelo juiz.  Com isso, foi marcada nova audi\u00eancia para \u00e0s 9h de 7 de fevereiro de 2020, na 4\u00aa Vara do Trabalho de Campinas.<\/p>\n

O momento \u00e9 de luta!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o sobre condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho, lavagem de uniformes (higieniza\u00e7\u00e3o de EPIs) e local adequado para refei\u00e7\u00e3o e marmitas (Processos: 001139-40-2018-5-15-0092 e 0012516-55.2017.5.15.0053)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39128,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39127"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=39127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/39127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/39128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=39127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=39127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=39127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}