{"id":39124,"date":"2019-11-25T12:57:40","date_gmt":"2019-11-25T15:57:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=39124"},"modified":"2019-12-06T12:58:55","modified_gmt":"2019-12-06T15:58:55","slug":"cut-e-centrais-pedem-ao-senado-que-devolva-mp-do-programa-verde-e-amarelo-ao-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=39124","title":{"rendered":"CUT e Centrais pedem ao Senado que devolva MP do Programa Verde e Amarelo ao governo"},"content":{"rendered":"
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Para sindicalistas, a medida provis\u00f3ria que embute uma reforma Trabalhista \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O presidente da CUT, S\u00e9rgio Nobre, e os demais presidentes das seis principais centrais sindicais do pa\u00eds, CSB, CTB, For\u00e7a Sindical, Nova Central e UGT enviaram um of\u00edcio<\/a> ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM\/AP), pedindo que a Casa devolva ao governo de Jair Bolsonaro a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905\/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo.<\/p>\n<\/div>\n

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Os dirigentes sindicais enfatizam no texto do of\u00edcio o excesso de n\u00fameros de medidas provis\u00f3rias editadas pelo governo Bolsonaro (36), uma m\u00e9dia de quatro a cada m\u00eas, apesar da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira ser clara ao dizer que uma MP somente pode ser editada em caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia da mat\u00e9ria tratada, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do Programa Verde e Amarelo, criado com o discurso de gerar emprego para jovens, mas traz embutida uma ampla altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

De acordo com os sindicalistas, a MP n\u00e3o poderia conter em seu texto mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que j\u00e1 haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclus\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, j\u00e1 discutido e vetado este ano, quando da an\u00e1lise da MP n\u00ba 881, da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n

No texto do of\u00edcio das centrais entregue a Alcolumbre, os dirigentes lembram que o trabalho aos domingos e feriados foi retirado da MP 881 e \u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, tr\u00eas meses depois, o governo edite nova Medida Provis\u00f3ria incluindo os mesmos artigos que foram objeto de consenso pela rejei\u00e7\u00e3o junto ao Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

As centrais sindicais tamb\u00e9m consideram bastante grave a edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria sobre mat\u00e9ria trabalhista, sem que o Conselho Nacional do Trabalho tenha sido informado nem consultado, conforme estabelece o artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.944, de 30 de julho de 2019.<\/p>\n

Para as entidades, o governo s\u00f3 poderia tentar aprovar essas leis, por meio de um Projeto de Lei (PL), que levaria mais tempo para passar a valer como \u00e9 uma MP, que tem validade imediata assim que \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), mas de prazo limitado a 60 dias e prorrog\u00e1vel por mais 60, se o Congresso n\u00e3o votar.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, a MP 905 ainda tem \u201cbichos estranhos\u201c ao projeto principal do Programa Verde e Amarelo.<\/p>\n

\u201cIncluir esses \u2018jabutis\u2019 rejeitados anteriormente na MP 881, \u00e9 mais um ataque deste governo aos direitos trabalhistas. Por isso, estamos pedindo ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que retire esses pontos e que o presidente do Senado que devolva a Bolsonaro a MP\u201d, diz Valeir se referindo a uma audi\u00eancia que a CUT e demais centrais tiveram com Maia na semana passada.<\/p>\n

\u201cPor lei, quem pode retirar os temas estranhos \u00e9 o Maia e devolver ao governo \u00e9 o Alcolumbre\u201d, ainda explica o dirigente cutista.<\/p>\n

Segundo Valeir, a CUT e as demais centrais estudam ainda outras medidas judiciais como ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a MP 905 seja declarada inconstitucional, caso a medida n\u00e3o seja devolvida ao governo.<\/p>\n

\u201cVamos lutar para acabar com essa reforma Trabalhista \u00e0s avessas que \u00e9 a MP 905\u201d<\/p>\n<\/div>\n

MP 905\/2019<\/a> Jair Bolsonaro<\/a> S\u00e9rgio Nobre<\/a> Valeir Ertle<\/a> Rodrigo Maia<\/a> davi alcolumbre<\/a> programa verde e amarelo<\/a> CSB<\/a> CTB<\/a> For\u00e7a Sindical<\/a> Nova Central<\/a> UGT<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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