{"id":39031,"date":"2019-11-21T19:17:05","date_gmt":"2019-11-21T22:17:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=39031"},"modified":"2019-12-05T19:18:21","modified_gmt":"2019-12-05T22:18:21","slug":"acordos-judiciais-da-cpfl-batalhas-vencidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=39031","title":{"rendered":"Acordos Judiciais da CPFL: Batalhas vencidas!"},"content":{"rendered":"

Finalizadas as negocia\u00e7\u00f5es para os Acordos Judiciais dos processos CPFL: ATS, Intrajornada e Interjornada. Assembleias ocorrem at\u00e9 3 de dezembro. Procura\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas a partir de 6 de janeiro
\n<\/strong><\/p>\n

A partir desta quinta (21) e at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 3 de dezembro, o Sinergia CUT realiza assembleias nos locais de trabalho da CPFL para discutir e deliberar com a categoria sobre a grande negocia\u00e7\u00e3o que envolveu a dire\u00e7\u00e3o da CPFL e os dirigentes do Sindicato e que resultou em tr\u00eas propostas de acordos que garantem direitos aos trabalhadores.<\/p>\n

Ou seja, ap\u00f3s um ano de intensas reuni\u00f5es com a CPFL, foi poss\u00edvel chegar a um ponto de equil\u00edbrio nas negocia\u00e7\u00f5es para tr\u00eas processos, que est\u00e3o em fases distintas na Justi\u00e7a do Trabalho: ATS, Intrajornada e Interjornada. Confira abaixo:<\/p>\n

1. \u2696 Processo Interjornada<\/strong>
\nObjeto<\/em>: o pagamento das horas extras e seus reflexos, realizadas pela supress\u00e3o do intervalo interjornada. Fase atual: Est\u00e1 no TST aguardando o julgamento de recursos pendentes.<\/p>\n

2. \u2696 Processo Intrajornada<\/strong>
\nObjeto<\/em>: o pagamento das horas extras e seus reflexos, realizadas pela supress\u00e3o do intervalo intrajornada. Fase atual: Est\u00e1 na Vara do Trabalho para coleta de documenta\u00e7\u00e3o com a finalidade de serem elaborados c\u00e1lculos pelo perito judicial. Por\u00e9m, devido ao grande n\u00famero de trabalhadores abrangidos pela decis\u00e3o judicial, trata-se de execu\u00e7\u00e3o complexa e demorada que poder\u00e1 levar ainda algum tempo, ante a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o por ambas as partes.<\/p>\n

3. \u2696 Processo ATS<\/strong>
\nObjeto<\/em>: o pagamento de diferen\u00e7as salariais decorrentes do correto enquadramento na tabela salarial do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios, sem considerar o ATS como se sal\u00e1rio-base fosse. Fase atual: Est\u00e1 na Vara do Trabalho para in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o. Ainda est\u00e1 sendo discutido nessa fase de execu\u00e7\u00e3o, o modelo do c\u00e1lculo que ser\u00e1 feito. Paralelo a isso, as empresas entraram com a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para anular todo o processo ATS e existe possibilidade da execu\u00e7\u00e3o ser suspensa at\u00e9 que essa nova a\u00e7\u00e3o transite em julgado, o que poderia se arrastar por anos no Tribunal.<\/p>\n

Vantagens do acordo<\/strong>
\nTamb\u00e9m com cen\u00e1rio atual no qual o governo alterou para menos os juros de corre\u00e7\u00e3o de processos trabalhistas, a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo desse porte com a CPFL, nas regras ainda antigas, torna-se vantajosa para os trabalhadores. \u00c9 preciso lembrar que, caso os processos sigam seu curso natural, at\u00e9 o pagamento final para os trabalhadores poder\u00e1 demorar por pelo menos mais cinco anos. No caso do ATS, por conta do lit\u00edgio sobre a forma de c\u00e1lculo e da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria da CPFL, a previs\u00e3o de pagamento \u00e9 bastante incerta.<\/p>\n

Com o Acordo, a quita\u00e7\u00e3o dos passivos sair\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos Termos de Acordos pela Justi\u00e7a do Trabalho. \u00c9 claro que, nesse caso, o passivo ser\u00e1 um pouco menor do que o calculado e, nesse esfor\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o, est\u00e1 fechado em torno de 70%, que \u00e9 um bom percentual em termos de negocia\u00e7\u00e3o, para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n

Ades\u00e3o ao acordo<\/strong>
\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o do acordo pelos trabalhadores, o Sindicato disponibilizar\u00e1 a lista com os valores individuais de cada processo nas suas macrorregi\u00f5es a partir de dezembro.<\/p>\n

Mas, primeiro \u00e9 preciso decidir pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do acordo. A decis\u00e3o \u00e9 do trabalhador!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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