{"id":38991,"date":"2019-11-18T18:50:03","date_gmt":"2019-11-18T21:50:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=38991"},"modified":"2019-12-05T18:51:21","modified_gmt":"2019-12-05T21:51:21","slug":"participacao-nos-lucros-e-resultados-para-trabalhadores-pode-ficar-menor-com-mp-905","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=38991","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados para trabalhadores pode ficar menor com MP 905"},"content":{"rendered":"
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MP do governo prev\u00ea negocia\u00e7\u00e3o individual na Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). Medida tamb\u00e9m elimina PLR, gorjetas e pr\u00eamios de serem utilizados para c\u00e1lculo do valor de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Leia Mais:<\/strong><\/p>\n

Entenda porque Programa Verde e Amarelo de Bolsonaro n\u00e3o gerar\u00e1 emprego<\/a><\/p>\n

Programa Verde e Amarelo de Bolsonaro reduz pela metade o valor do aux\u00edlio-acidente<\/a><\/p>\n

MP Verde e Amarela diminui valor de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ganha na Justi\u00e7a<\/a><\/p>\n

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O valor da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores pode ficar menor, se o Congresso Nacional n\u00e3o vetar este ponto da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905<\/strong><\/a>, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou no \u00faltimo dia 12 (ter\u00e7a-feira) e que j\u00e1 est\u00e1 valendo.<\/p>\n

A MP prev\u00ea que, quem tem ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil poder\u00e1 negociar sozinho com o patr\u00e3o o valor a receber do PLR, sem a presen\u00e7a do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria. Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto tamb\u00e9m poder\u00e3o negociar, mas em conjunto, com a participa\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de empregados e patronal, por\u00e9m, sem a presen\u00e7a dos sindicatos da categoria.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m imp\u00f5e na MP, que as indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o poder\u00e3o levar em conta o valor recebido em pr\u00eamios, PLR e gorjetas. Isto visa impedir que tribunais de Trabalho, ao calcularem a indeniza\u00e7\u00e3o numa a\u00e7\u00e3o, incluam esses valores como parte dos sal\u00e1rios. Com isso, a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga poder\u00e1 ser menor, j\u00e1 que esses \u201cextras\u201d n\u00e3o ser\u00e3o computados no total que o trabalhador recebeu ao longo da sua vida laboral dentro da empresa em que trabalhava.<\/p>\n

\u201cOs tribunais do Trabalho, em sua maioria, estavam incluindo esses abonos e pr\u00eamios como parte dos sal\u00e1rios e tamb\u00e9m como pass\u00edveis de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A medida do governo \u00e9 para impedir esses ganhos aos trabalhadores\u201d, diz a doutora em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pela Unicamp, Marilane Teixeira.<\/p>\n

Outro ponto duramente criticado pela economista \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o de acordos individuais sobre os coletivos e o negociado sobre o legislado e sem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cCreio que esta Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a o que j\u00e1 foi aprovado pela reforma Trabalhista. Mas, como os tribunais estavam dando ganhos de causa aos trabalhadores por brechas na legisla\u00e7\u00e3o, o governo quer garantir que os empres\u00e1rios sejam beneficiados com o n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es mais altas aos trabalhadores, nem tenham de pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida sobre este montante\u201d, avalia Marilane.<\/p>\n

Para a economista, a Medida Provis\u00f3ria refor\u00e7a a ideia de que esses ganhos n\u00e3o consistem em incorpora\u00e7\u00e3o aos sal\u00e1rios e n\u00e3o t\u00eam reflexo nas verbas trabalhistas.  Com isso, o governo combate a iniciativa dos trabalhadores de buscar na Justi\u00e7a o reconhecimento de ganhos de produtividade.<\/p>\n

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Bolsonaro quer com a MP 905 dar seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas, principalmente, no que se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios, gorjetas, PLR e banco de horas<\/h6>\n
\u2013 Marilane Teixeira<\/h6>\n<\/blockquote>\n

De acordo com ela, a medida \u00e9 uma manobra para aumentar o poder das empresas em fixar os sal\u00e1rios em valores mais baixos e poder oscilar suas negocia\u00e7\u00f5es de acordo com os resultados econ\u00f4micos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a liberdade para as empresas manejarem o uso e o valor da for\u00e7a de trabalho\u201d, afirma Marilane Teixeira<\/p>\n

Empresas devem valores bilion\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es que envolvem PLR<\/strong><\/p>\n

Para se ter uma ideia de quanto os empres\u00e1rios podem ter de pagar por a\u00e7\u00f5es deste tipo, uma reportagem do jornal Valor Econ\u00f4mico,  do dia 13 deste m\u00eas, diz que:  \u201cA MP altera pontos considerados cruciais para livrar as companhias das condena\u00e7\u00f5es que imp\u00f5em pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores distribu\u00eddos aos funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo o jornal, a Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m pode resolver uma das principais quedas de bra\u00e7o entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/p>\n

\u201cEm julho \u00faltimo, a 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior (\u00faltima inst\u00e2ncia do Carf) manteve cobran\u00e7a de R$ 529 milh\u00f5es do Ita\u00fa Unibanco sobre PLR e b\u00f4nus de contrata\u00e7\u00e3o pagos entre 2007 e 2008. Considerou que os planos n\u00e3o tinham regras claras e objetivas. O banco tem outro processo sobre o tema no Carf, no valor de R$ 1,2 bilh\u00e3o, referente a 2009 e 2010, que aguarda julgamento. J\u00e1 o  BTG [banco que o atual ministro da Economia e idealizador da MP n\u00ba 905, Paulo Guedes, foi s\u00f3cio] e suas controladas s\u00e3o parte em 39 processos relativos ao pagamento de PLR. O valor envolvido \u00e9 de R$ 608,9 milh\u00f5es. O Santander recebeu autua\u00e7\u00f5es no valor de R$ 5,4 bilh\u00f5es\u201d, diz o Valor Econ\u00f4mico .<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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